Susie Feitosa
Posts by :
Em entrevista ao Jornal A TARDE, presidente do CRMV/BA comemora criminalização do exercício ilegal da Medicina Veterinária
Uma matéria publicada pelo Jornal A TARDE, com o título “Medicina Veterinária ilegal é alvo de lei”, trouxe entrevistas com o presidente do CRMV/BA, Lúcio Leopoldo e com a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, no dia 17 de junho de 2026.

Câmara dos Deputados aprova proposta que prioriza a formação presencial na área da saúde
17/06/2026 – Decom CFMV
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei nº 6858/2017, que trata da formação presencial nos cursos da área da saúde e veda o incentivo ao desenvolvimento de programas de educação a distância nesse campo. A proposta alcança profissões que exigem formação prática intensiva, entre elas a Medicina Veterinária.
A aprovação representa um importante avanço no debate sobre a qualidade da formação dos profissionais da saúde no Brasil. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
O Sistema Conselhos Federal de Medicina Veterinária e Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs) acompanhou a votação e reafirma seu posicionamento em defesa de uma formação compatível com as responsabilidades atribuídas aos médicos-veterinários. A atuação profissional exige o desenvolvimento de competências práticas, atividades laboratoriais, treinamento clínico, vivência em campo e contato direto com animais, situações que demandam acompanhamento acadêmico adequado ao longo da graduação.
Para a presidente do CFMV, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, a decisão reforça a importância de preservar a qualidade da formação profissional em áreas diretamente relacionadas à saúde animal, à saúde pública e à segurança dos alimentos.
“A formação dos profissionais da saúde exige experiências práticas indispensáveis ao exercício responsável da profissão. A Medicina Veterinária atua em áreas estratégicas para a sociedade e demanda uma formação sólida, alinhada às necessidades da população e aos desafios da saúde única”, destaca.
Nos últimos anos, o Sistema CFMV/CRMVs tem defendido a necessidade de que os cursos de Medicina Veterinária garantam condições adequadas para o desenvolvimento das competências técnicas e éticas exigidas pelo exercício profissional.
A aprovação do projeto ocorre em um contexto de amplo debate nacional sobre a qualidade do ensino superior e os impactos dos diferentes modelos de formação na preparação dos futuros profissionais. Para o CFMV, a valorização da formação presencial contribui para fortalecer a qualidade da assistência prestada à sociedade, a proteção da saúde animal e o desenvolvimento sustentável do país.
Médico-veterinário é reeleito presidente do Sistema Faeb-Senar até 2030

Conquistando 98% dos votos válidos, o médico-veterinário Humberto Miranda foi reeleito presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb). Ele vai cumprir novo quadriênio, dirigindo a entidade entre 2026-2030.
A chapa vencedora traz a produtora rural Carminha Missio, como vice-presidente; Rui Dias, como vice-presidente de Desenvolvimento Agropecuário; Guilherme Moura, como vice-presidente Administrativo Financeiro; e integrantes do Conselho Fiscal e suplentes.
Com experiência de gestão como prefeito e vice-prefeito de Miguel Calmon e ex-coordenador da Agência Estadual de Defesa Agropecuária, Miranda tem atuação reconhecida no estado.
“Doutor Humberto é merecedor dessa oportunidade de continuar presidindo, desde 2018, o sistema Faeb-Senar no estado da Bahia. Ele tem construído um legado ao longo de sua carreira no referido sistema que não é pouca coisa. Ele é um bom gestor, porém não apenas: ele constrói as coisas de um modo impressionante, gestão após gestão. Ele consegue realizar não só pelo seu espírito empreendedor. Reconhecemos o valor da equipe que ele comanda, que lhe apoia, isso é muito importante. Nós do Conselho de Medicina Veterinária ficamos muito satisfeitos com a reeleição […] e afirmamos que ele terá todo apoio institucional de nosso Conselho, principalmente em relação aos temas que são comuns à Medicina Veterinária e à Zootecnia no que diz respeito ao agronegócio baiano, pois a Faeb é uma representação que vai dos produtores familiares aos grandes empreendimentos, perpassando toda a cadeia do agronegócio baiano: a Faeb é um exemplo para o Brasil”, detalha de modo empolgado o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), Lúcio Leopoldo.
Humberto Miranda Oliveira é também presidente do Conselho Administrativo do Senar Bahia, vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae Bahia. Formado em Medicina Veterinária pela Universidade Federal da Bahia, Miranda também é Imortal da Academia Baiana de Medicina Veterinária.
(Fonte: https://sistemafaeb.org.br/)
Regional Bahia entra na Justiça em face de edital de concurso da Ufob

Após tentativas de solução administrativa, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), ingressou na quarta-feira (10/06/2026) uma Ação Civil Pública junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) visando alteração no Edital do Concurso Público da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob). O Processo foi registrado sob o número 1051491-47.2026.4.01.3300 e corre perante a 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia (SJBA).
Entenda o Caso
Ao ler o Edital nº 05/2026 da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob), o presidente da Comissão Estadual de Ensino em Zootecnia, professor doutor Flávio Coutinho Longui, notou que não foi incluída a graduação em Zootecnia como um dos requisitos profissionais para concorrer à vaga ao cargo de Professor do Magistério Superior, na disciplina de “Produção Animal” no curso de Medicina Veterinária.
De imediato, pelos canais institucionais adequados, o presidente do CRMV/BA Lúcio Leopoldo foi cientificado, tomando providências, requerendo inclusive, análises e pareceres formais da Assessoria Técnica e do Departamento Jurídico do CRMV/BA.
Dados Técnicos
Foi encaminhado ao Reitor Jacques Antônio de Miranda um ofício com informações técnicas, solicitando a devida correção do Edital.
Entre as considerações, estava o esclarecimento que “[…] os conteúdos programáticos previstos no edital para a área de Produção Animal — tais como cruzamentos e heterose, herdabilidade e repetibilidade, mecanismos epigenéticos aplicados ao melhoramento animal, bem como sistemas de produção de bovinos de corte, bovinos de leite, caprinos e ovinos — que correspondem diretamente a conteúdos clássicos da formação em Zootecnia e às competências técnico-científicas desenvolvidas nos cursos de graduação e pós-graduação dessa área […].
Recusa
A resposta da Ufob desapontou os zootecnistas. A princípio, a Ufob disse reconhecer a “relevância acadêmica e profissional de outras áreas correlatas, como a Zootecnia, cujas contribuições para a área de Produção Animal são amplamente reconhecidas”, porém aduziu que a “delimitação do perfil da vaga decorre de decisão técnico-acadêmica fundamentada nas necessidades específicas do curso da UFOB e no cumprimento das normas que estruturam a formação em Medicina Veterinária”.
Discordando com veemência, o Regional Bahia, por meio do Setor Jurídico da Instituição, ajuizou a Ação Civil Pública.
“Reitera-se o compromisso institucional deste Conselho com a defesa das atribuições profissionais, bem como com o rigoroso cumprimento da legislação vigente no âmbito das áreas de Medicina Veterinária e Zootecnia”, esclareceu o presidente do CRMV/BA, Lúcio Leopoldo.
Efeito Suspensivo
Atualmente, o processo está no aguardo de análise pelo juiz para atendimento da liminar requerida pelo CRMV/BA no sentido de suspender o concurso até o julgamento da causa.
O tempo de tramitação de uma Ação Civil Pública pode variar por suas características: urgência (casos de saúde, nos quais a vida humana corre risco imediato), complexidade ou ocorrências de recursos interpostos pelas partes.
Ascom CRMV/BA
CRMV/BA participa de evento da CGU focado em integridade pública e fortalecimento das ouvidorias

No dia 09 de junho, o colaborador do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), Elinilson Dias da Silva, participou em Salvador de um evento realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Ouvidor-Geral do CRMV/BA, o colaborador relata que durante o encontro foram discutidos temas relacionados à integridade pública, transparência, governança, gestão de riscos, participação social e aprimoramento das ouvidorias. Entre os destaques esteve o Programa Time Brasil, iniciativa da CGU destinada à disseminação de boas práticas de integridade e fortalecimento da gestão pública.
Comentando sobre sua participação, Elinilson Silva avaliou que “contribui para a atualização e o aperfeiçoamento das práticas institucionais adotadas pelo CRMV/BA, fortalecendo o compromisso do Conselho com a ética, a transparência e a qualidade dos serviços prestados à sociedade”.


Solenidade anunciada para 16 de junho, inscreva-se
Profissionais que estavam aguardando a realização da Solenidade para acesso à Cédula já podem inscrever-se.
O evento será realizado de modo virtual na próxima terça-feira, 16 de junho, das 09h às 13h. Apenas com inscrição prévia será possível ter acesso ao link que dará acesso à sala virtual na plataforma Zoom.
Inscrições podem ser feitas até às 13h do dia 15/06, segunda-feira.
No momento da inscrição há possibilidade de esclarecimento de diversas dúvidas com a leitura atenta do Termo de Responsabilidade.
Todo relacionamento com o Sistema CFMV-CRMVs deve ser feito usando os dados que constam no Cadastro de Pessoa Física, incluindo a inscrição no evento. Usar identificações fora do Sistema de Cadastros pode impedir a entrega da cédula profissional
Solenidade para acesso à Cédula Profissional
16 de junho de 2026, terça-feira
Das 09h às 13h
Ambiente virtual, plataforma Zoom.
Comissão da Câmara aprova projeto que institui piso salarial nacional para médicos-veterinários e zootecnistas
[Decom- CFMV]
09/06/2026
A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer ao Projeto de Lei nº 1.748/2022, que estabelece o piso salarial nacional dos médicos-veterinários e dos zootecnistas. A proposta representa um importante avanço para a valorização das duas categorias profissionais e segue agora para análise da Comissão de Trabalho.
O texto aprovado por meio de substitutivo do relator, deputado André Figueiredo, institui piso salarial nacional de R$ 10 mil para jornadas de 30 horas semanais, prevê reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e amplia o alcance da proposta para incluir também os profissionais da Zootecnia.
A aprovação é resultado de uma mobilização histórica conduzida pelo Sistema CFMV/CRMVs, que vem defendendo a valorização profissional como uma medida estratégica para fortalecer áreas essenciais ao desenvolvimento do país.
Para a presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Ana Elisa Almeida, a decisão da comissão representa o reconhecimento da importância social, econômica e sanitária desempenhada por médicos-veterinários e zootecnistas em todo o território nacional.
“A aprovação deste projeto representa o reconhecimento da relevância da Medicina Veterinária e da Zootecnia para o desenvolvimento nacional. São profissões essenciais para a produção de alimentos, para a sustentabilidade dos sistemas produtivos e para a competitividade do agronegócio brasileiro. Valorizar esses profissionais é investir em conhecimento, inovação e no futuro do país”, destacou.
Durante a análise da matéria, o relator ressaltou que a Medicina Veterinária e a Zootecnia exercem funções indispensáveis para o Brasil, seja na promoção da saúde pública, no desenvolvimento do agronegócio, na pesquisa científica ou na garantia do bem-estar animal. O parecer também reconhece que a valorização dessas carreiras representa um investimento na qualidade dos serviços prestados à sociedade e na atração e retenção de profissionais qualificados em áreas estratégicas.
O texto aprovado consolida propostas que tramitavam em conjunto na Câmara dos Deputados e busca assegurar tratamento isonômico entre médicos-veterinários e zootecnistas, categorias que compartilham campos de atuação complementares e fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico do país.
Entre os benefícios apontados no parecer aprovado estão a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade, o estímulo à qualificação profissional, o fortalecimento da saúde pública e do agronegócio, a redução da evasão de profissionais e o impacto positivo na economia dos municípios brasileiros.
Após a aprovação na Comissão de Administração e Serviço Público, o projeto seguirá para análise da Comissão de Trabalho, posteriormente para a Comissão de Finanças e Tributação e, por fim, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ir ao Plenário.
O Sistema CFMV/CRMVs continuará acompanhando a tramitação da proposta e mobilizando esforços para a aprovação definitiva de uma medida considerada histórica para a Medicina Veterinária e a Zootecnia brasileiras.
Exercício ilegal da Medicina Veterinária passa a ser crime no Brasil
Decom CFMV – 08/06/2026 –
Nova lei sancionada pelo presidente Lula fortalece a proteção da sociedade, dos animais e da atuação profissional
O exercício ilegal da Medicina Veterinária passou a ser tipificado como crime no Brasil. A medida foi oficializada com a sanção da Lei nº 15.425/2026, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8), que altera o Código Penal para incluir expressamente a Medicina Veterinária entre as profissões protegidas pela legislação criminal.
A nova norma estabelece pena de detenção de seis meses a dois anos para quem exercer a profissão de médico-veterinário sem autorização legal ou excedendo os limites da habilitação profissional. A lei também prevê responsabilização adicional nos casos em que a prática ilegal resulte em lesões graves ou morte de pessoas, bem como em lesão ou morte de animais.
A sanção representa uma conquista histórica para a Medicina Veterinária brasileira e um importante avanço na proteção da saúde pública, do bem-estar animal, do meio ambiente, da saúde e da sociedade.
“A sanção desta lei corrige uma lacuna histórica da legislação brasileira e reconhece a relevância da Medicina Veterinária para a proteção da vida. Não estamos falando apenas da defesa da profissão, mas da segurança da população, da saúde dos animais e da prevenção de riscos que podem afetar toda a sociedade. Quem exerce ilegalmente a Medicina Veterinária coloca vidas em perigo e agora responderá criminalmente por isso”, destaca a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida.
A inclusão da Medicina Veterinária no artigo 282 do Código Penal equipara a profissão às demais áreas da saúde já contempladas pelo dispositivo, como Medicina, Odontologia e Farmácia. A medida também alcança profissionais que atuem durante períodos de suspensão ou após o cancelamento do registro profissional.
A aprovação da proposta é resultado de uma ampla mobilização institucional realizada pelo Sistema CFMV/CRMVs no Congresso Nacional, com articulação técnica e política em defesa da valorização profissional e da proteção da sociedade contra práticas irregulares.
A Medicina Veterinária desempenha papel estratégico na Saúde Única, conceito que reconhece a interdependência entre a saúde humana, animal e ambiental. A atuação do médico-veterinário está presente em áreas como assistência clínica, inspeção e tecnologia de alimentos de origem animal, vigilâncias sanitária e epidemiológica, defesa agropecuária, produção animal, controle de zoonoses, pesquisa e bem-estar animal.
Com a entrada em vigor da nova legislação, o Brasil passa a contar com instrumentos mais robustos para combater o exercício ilegal da profissão e responsabilizar aqueles que colocam em risco a saúde e a vida de pessoas e animais.
Estudantes participam de palestra do CRMV/BA em faculdade de Feira de Santana
Na noite de 02/06, alunos do nono semestre do curso de Medicina Veterinária do Centro Universitário Anísio Teixeira (Unifat), receberam a visita do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA).
Atendendo convite do coordenador do curso, médico-veterinário Márcio Reis, o presidente do Regional baiano, Lúcio Leopoldo fez uma palestra focada em Medicina Veterinária Legal.
“É sempre muito importante essa presença do Conselho junto às instituições de ensino em todo estado da Bahia […]. Foi bem diverso, muitos questionamentos formulados pelos estudantes, diversos pontos, diversas matérias importantes para eles. Temos, portanto, uma avaliação positiva a essa nossa presença. […] O Conselho cumpre seu papel de estar próximo das instituições de ensino, buscando, mais do que nunca, a questão relacionada à qualificação profissional. São os futuros profissionais que, em pouco tempo, devem estar no exercício da profissão e portanto, é sempre desejável que estejam preparados e capacitados para o exercício profissional da Medicina Veterinária”, detalhou Lúcio Leopoldo.
O encontro atraiu cerca de 50 alunos e durou quase duas horas.
A atividade integra a disciplina Deontologia e bem estar animal, voltada para a formação ética, técnica e humanística dos futuros profissionais, e é ministrada pela médica-veterinária, professora Mirza Cordeiro
Após o evento, os alunos fizeram ponderações sobre o conteúdo entregue: “a palestra foi maravilhosa, inclusive ele poderia nos dar uma palestra sobre oratória. A dele é perfeita, diga-se de passagem”, afirmou a aluna Jaine Queiroz ao compartilhar suas impressões.





