Novas autorizações para cursos de graduação EaD na área de saúde estão suspensas, conforme decisão da 4ª Vara Federal Cível de Goiás do dia 19 de outubro. A partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO), na qual o Conselho Federal de Medicina Veterinária ingressou como amicus curiae (amigo da corte), o juiz federal Juliano Taveira Bernardes deferiu o pedido que obriga o Ministério da Educação (MEC) a suspender novas autorizações para graduação a distância na área de saúde.

O pedido do MPF define como prazo a conclusão da tramitação do Projeto de Lei nº 5.414/2016 (proíbe o incentivo do governo ao desenvolvimento e à veiculação de cursos de educação a distância na área de saúde), ou a devida regulamentação do Art. 80 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispositivos que podem definir regras mais claras para a graduação a distância na área de saúde. A ação, aberta em 2022, é consequência de representação enviada pelo CFMV e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás (CRMV-GO) ao Ministério Público, em 2018.

A decisão contraria indeferimento anterior da ação pelo mesmo juízo. Um dos motivos foi um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), anexado ao processo. O documento da corte de contas “apontou a incongruência de se exigir avaliação in loco para autorização dos cursos presenciais em geral e dispensá-la para os cursos oferecidos na modalidade EaD, bem como a falta de capacidade operacional do MEC para regular, supervisionar e avaliar os cursos oferecidos nesta modalidade”.

“Esta é uma notícia que nos agrada bastante. Com essa decisão, a Justiça demonstra que, assim como nós do Sistema CFMV/CRMVs, também defende um ensino superior de qualidade para a sociedade, que atenda plenamente aulas teóricas e práticas, especialmente, para aqueles que buscam ingressar na Medicina Veterinária”, destaca o presidente do CRMV/BA, Altair Santana de Oliveira.

A procuradora da República Mariane Mello, subscritora da ação, explica que o juiz aprovou os questionamentos enviados pelo MPF e pelo CFMV. O conselho solicitou documentos e atos que definam parâmetros relativos à autorização para cursos de graduação a distância na Medicina Veterinária. A União deverá prestar as informações no prazo de até 30 dias. Além disso, representantes do Departamento Jurídico do federal despacharam com o juiz para esclarecer os problemas existentes e a posição da autarquia sobre o tema.

“Nossa esperança é de que o juiz confirme a decisão liminar e o MEC reveja essas autorizações indiscriminadas e sem a devida fiscalização dos cursos de graduação a distância na área de saúde. Até lá, elas estão suspensas”, afirma a procuradora.

Confira a íntegra da decisão aqui.

Com informações do CFMV

Foi realizado entre os dias 17 e 20 de outubro de 2023, o oitavo Simpósio Baiano de Zootecnia (Simbazoo), na Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), em Cruz das Almas, com o tema ‘Produção animal de baixo custo e sustentável’. Criado em 2011, o Simpósio se consolidou por discutir temas da atualidade, como a participação das mulheres no mercado de trabalho da Zootecnia, agronegócio e sustentabilidade.

O Simbazoo reúne estudantes e professores das quatro instituições de ensino da Zootecnia no estado: UFRB, IFBaiano Santa Inês, Uesb Itapetinga e Emevz- Ufba, e a edição de 2023 está sendo organizada pelas seguintes organizações: Colegiado de Zootecnia, Programa de Educação Tutorial, Diretório Acadêmico de Zootecnia, Estudantes de Zootecnia, Professores do Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas da UFRB.

Presentes ao Simbazoo, os membros da Comissão de Ensino em Zootecnia, do Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia do Estado da Bahia, aproveitaram o encontro para realizar uma reunião. Um dos pontos discutidos, foi a curricularização da extensão nos cursos de Zootecnia da UFBA. O próximo Simbazoo será realizado, em Salvador, na Universidade Federal da Bahia.

“Muito importante ter um espaço para a discussão das ações desenvolvidas pelos cursos de graduação em Zootecnia no Estado da Bahia. Tivemos a oportunidade de abordar as diversas ações da curricularização da extensão nos respectivos cursos, pontos positivos e entraves vividos pelas suas particularidades, reforçamos a notoriedade da importância de pelo menos um membro de cada instituição. Estamos ansiosos para a realização do próximo SIMBAZOO, na Universidade Federal da Bahia, onde o curso de Zootecnia completará 15 anos, em 2024”, destacou Flávio Longui, presidente da Comissão.

Durante o evento foram realizadas palestras no período da manhã e mini-cursos no período da tarde. Além disso, houve apresentação de trabalhos científicos (resumo simples), na forma de pôster, com temas relevantes à comunidade. Tudo isso permitiu uma participação e uma integração de estudantes de Zootecnia, de pós-graduação em Ciência Animal e demais cursos do Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológica da UFRB, bem como estudantes de outras instituições de áreas afins e produtores rurais.

Para a Assessora Técnica do CRMV/BA, Isa Porto, o evento demonstrou muita organização e ousadia no sentido tecnológico, ao inovar sendo presencial e virtual. “Outro ponto bem importante que devemos destacar foi a apresentação dos trabalhos de extensão que foram apresentados à comunidade, estudantes e professores. Além de promover o desenvolvimento dos estudantes e de todos os integrantes da universidade, também envolveu a população da região. Foi tudo excelente!,” ressaltou.

O presidente do CRMV/BA Altair Santana de Oliveira esteve presente à abertura do evento, dia 17, juntamente com os representantes da Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ). Nas falas, o fortalecimento da categoria e a defesa da importância da necessidade de profissionais da Zootecnia se inscreverem tanto no Regional baiano e quanto na ABZ.

 

Atendendo a uma solicitação do Conselho Federal de Medicina Veterinária, a fiscalização do CRMV/BA, juntamente com o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria do Consumidor, e a Polícia Civil da Bahia estiveram, nesta quinta-feira (5) em um estabelecimento comercial na Avenida Djalma Dultra, na Sete Portas, em Salvador, a fim de verificar uma denúncia de que existia atendimento médico-veterinário no mesmo ambiente do petshop.

Eles foram acompanhados também de uma equipe do Corpo de Bombeiros e outra da Vigilância Sanitária.

Após realizada a fiscalização e analisados os documentos, detectou-se que a denúncia não procedia. Tanto o estabelecimento comercial, quanto a clínica estavam regularizados e funcionavam de maneira distinta, inclusive, com entradas separadas. Ou seja, se comprovou que no petshop era realizado apenas atendimento comercial e não de clínica médica-veterinária.

Para celebrar os 30 anos do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) Bahia, a Assembleia Legislativa do Estado realizou, nesta quinta-feira (28), uma sessão especial para ressaltar a importância da instituição que já beneficiou mais de 1 milhão de homens e mulheres do campo, através da Assistência Técnica e Gerencial, cursos técnicos, além de ações sociais.

O conselheiro Rodrigo Bittencourt participou da sessão como representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA). “Com 30 anos de atuação, milhões de produtores rurais impactados em capacitações, formações profissionais rurais e com acesso às tecnologias sustentáveis é difícil quantificar em números, a importância e grandeza desse Sistema para o desenvolvimento do agro na Bahia e no Brasil. Além de ser um grande empregador dos nossos profissionais médicos-veterinários e zootecnistas. Andando pelo meio rural, a frase que mais ouço é: ‘o SENAR mudou minha vida’. Sem dúvida, o SENAR vem mudando vidas e vem transformando o país. Vida longa ao SENAR! A Bahia e o Brasil agradecem!”, ressaltou.

Além do CRMV/BA, diversos outros órgãos, entidades e associações prestigiaram o evento