12/12/2024 – Atualizado em 12/12/2024 – 12:16pm
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o destaque apresentado pelo senador Zequinha Marinho (PL-PA) ao projeto de reforma tributária, que equipara os serviços médicos-veterinários aos serviços de saúde humana em relação à redução de alíquotas de impostos. A medida que reduz a tributação sobre serviços médicos-veterinários passou de 30% para 60% e representa um avanço significativo para a categoria e um marco na luta por maior acesso da população aos cuidados veterinários essenciais. A regulamentação da reforma tributária será votada em plenário nesta quinta-feira (12).
“A saúde é uma só. É inconcebível que o médico humano tenha redução de 60% e o médico veterinário, que também promove saúde e qualidade de vida, seja tratado de forma desigual. Este é um passo importante para reconhecer o papel do médico-veterinário como parte integrante do sistema de saúde”, destacou o senador durante a sessão.
A decisão atende a uma demanda histórica da categoria, que vinha sendo amplamente debatida com o apoio do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). A presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, reforça que o reconhecimento tributário é um avanço para toda a sociedade:
“Essa vitória não beneficia apenas os profissionais da Medicina Veterinária, mas também milhões de pessoas que dependem de serviços acessíveis para cuidar de seus animais. Continuaremos trabalhando para que políticas públicas e incentivos fiscais se tornem realidade, garantindo mais equidade e saúde para todos.”
Atuação do CFMV
O CFMV vem articulando a inclusão dos serviços médicos-veterinários na pauta de discussões do Congresso Nacional e do governo federal. Em junho deste ano, por exemplo, o Conselho enviou um documento ao Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional, no Congresso, enfatizando a importância de reduzir a carga tributária sobre serviços veterinários. O documento ressaltou o impacto positivo dessa medida na ampliação do acesso aos cuidados veterinários, especialmente para famílias das classes C, D e E.
Além disso, o CFMV também defendeu a inclusão do setor veterinário na redução de alíquotas de 60%, equiparando-o aos serviços de saúde humana no Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, demanda que, agora, tem desfecho positivo no Senado.
Próximos passos
A aprovação do destaque na CCJ representa uma conquista importante, mas a luta por mais recursos e incentivos fiscais para a área veterinária continua. O CFMV seguirá monitorando os desdobramentos da reforma tributária e reforçando a importância de políticas que promovam o acesso da população a serviços de qualidade.
“Essa é apenas uma das muitas frentes em que estamos trabalhando. Nosso compromisso é com a saúde única, e isso passa pelo reconhecimento pleno do papel da medicina veterinária na sociedade”, conclui Ana Elisa Almeida.
Texto: Comunicação CFMV
É um avanço a aprovação da redução de impostos sobre serviços veterinarios pela Reforma Tributária. Trata-se de uma coerência com respeito à Saúde. Não pode haver uma divisão entre os serviços de saúde humana e saúde animal. Os dois fazem parte de uma mesma necessidade e se completam. Para o bem-estar animal, sobretudo. E possibilitando maior acessibilidade dos tutores de animais com menos recursos financeiros, aos serviços médicos veterinários.