O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), está desenvolvendo diversas ações de conscientização sobre os “mutirões de castração”. Uma das delas é uma pesquisa visando reunir informações sobre o assunto (clique aqui para participar).
Informar ao público
Sabendo que a castração deve ser uma decisão do tutor, no caso dos animais domiciliados, o Conselheiro do CRMV/BA, MV João Maurício Moura de Andrade explica que hoje em dia, os riscos de uma cirurgia são baixos. Ele diz que os fármacos são modernos, reduzindo a possibilidade de algo dar errado, pois o animal é vigiado durante o procedimento e os exames pré-operatórios como hemograma, função renal, hepática, eletrocardiograma e ecocardiograma possibilitam que o profissional possa conhecer o quadro geral da saúde do paciente.
Seguir a Legislação
O Conselheiro MV João Maurício Andrade, explica que a preocupação do Conselho é que os responsáveis pelos mutirões de castração sigam a legislação como um todo, mas se detém sobre alguns pontos como a Resolução CFMV nº 1138/2016, que é o Código de Ética do Médico Veterinário. Em seu Art. 17 (ver abaixo), o Código preconiza que o médico veterinário não pode diferenciar a qualidade do seu serviço, sempre deve prezar pela virtude do seu trabalho.
Outro documento legal que os responsáveis pelos mutirões não podem deixar de seguir como uma cartilha, é a Resolução CFMV nº 962/2010. O conselheiro do CRMV/BA ressalta a importância do Art. 4, que explica as três fases fundamentais do processo: o pré, o trans e o pós operatórios, que foram vistos como essenciais para o legislador:
A Autarquia baiana se preocupa com os casos nos quais são detectados que não ocorreu este cuidado.
Em campanhas de castração ou mesmo estabelecimentos clínicos veterinários nos quais estes protocolos não sejam observados, podem existir riscos para o animal, e o tutor deveria desistir do procedimento, alerta o médico veterinário.
Outra questão levantada pelo conselheiro João Maurício, é que, mesmo havendo fármacos modernos, alguns profissionais ainda podem usar técnicas de anestesia que já estão em desuso, resultando em chances de riscos para a saúde do paciente.
Profissional e Tutor devem zelar pela saúde do animal
Independente do local ou ocasião que for feita a castração, o profissional deve lembrar que ele é o responsável, e o tutor deve antes se informar sobre os detalhes do procedimento, procurar o responsável técnico da clínica ou da campanha, e se inteirar sobre o tipo de anestesia.
Castrar é uma medida de controle populacional para conter o aumento dos animais de rua, reduzindo os riscos de zoonoses como raiva e leishmaniose. Também é bom para o animal, principalmente as fêmeas, pois alguns contraceptivos podem causar efeitos colaterais graves, porém, cada caso deve ser avaliado pelo profissional médico veterinário.
CRMV/BA não permite alguns projetos? Porquê?
Neste ano 17 projetos foram enviados ao CRMV/BA, segundo dados reunidos pelo funcionário Osvaldo Oliveira Jr., do setor de Responsabilidade Técnica. Cinco deles foram aprovados, oito foram negados por apresentar alguma inconsistência técnica ou legal, dois estão sendo analisados por conselheiros e o mais recente vai ser distribuído para análise. Os que foram homologados podem ser consultados aqui.
O CRMV/BA zela pela saúde da população e a saúde dos animais ao autorizar eventos que cumprem os requisitos técnicos e legais. O assessor administrativo da Autarquia, Igor Andrade, recebe denúncias de irregularidades de qualquer assunto, e diz que, portanto, são bem-vindas quaisquer informações em caso de eventos feitos sem a aprovação do CRMV/BA.
Dos casos denunciados ou investigados por iniciativa do CRMV/BA, quatro foram encontrados fora dos parâmetros exigidos e os responsáveis pelos mesmos responderam ou estão respondendo a Processos Éticos, cuja maior penalidade prevista é a cassação do Exercício Profissional.
A presidente do CRMV/BA, MV Ana Elisa Almeida destaca a importância dos programas de controle populacional para o bem estar da sociedade, mas diz que”este bem estar tem que ser de todos: dos pacientes durante e após os procedimentos e ainda para os seres humanos, pois dá a garantia de impedir a propagação de zoonoses no país.”
Eventuais irregularidades podem ser denunciadas diretamente ao Regional baiano clicando aqui.
Para acessar o formulário de mutirão de castração clique aqui.