O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA) manifesta seu apoio aos médicos-veterinários vinculados ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) e informa que solicitará a retificação da MP 1286/24, que determina o reajuste de 9% acordado com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A Medida Provisória diverge do Termo de Acordo nº 11/2024, previamente estabelecido entre representantes dos servidores federais e o Governo Federal.
O acordo original prevê reajustes escalonados de 9% a partir de janeiro de 2025 e mais 5% em abril de 2026. A revisão proposta reduz o percentual acordado e compromete o reconhecimento da importância dos médicos-veterinários para o funcionamento das instituições públicas, como universidades e hospitais universitários.
O CRMV/BA destaca a importância da valorização dos médicos-veterinários, profissionais imprescindíveis para o sistema público de saúde e educação, e solicita o cumprimento dos termos acordados para assegurar um ambiente de trabalho digno e compatível com a relevância da categoria para a sociedade.
Salvador, 24 de janeiro de 2025
Méd. Vet. Altair Santana de Oliveira
Presidente do CRMV/BA