O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA) recebeu denúncia formal, na última sexta-feira (17), sobre a possível conduta irregular de uma médica que solicitou um exame para um animal. A denunciante, uma médica-veterinária, preocupou-se com a possibilidade de exercício ilegal da profissão e formalizou a queixa junto ao seu conselho de classe. Por meio de nota, o CRMV/BA reportou à sociedade que havia recebido a denúncia e estava avaliando o caso para enviar ao conselho responsável pela profissional em questão para apuração dos fatos.

Após análise dos fatos, o CRMV/BA entendeu que, se o documento for verdadeiro, apesar da profissional em questão ser uma médica, ela não é médica-veterinária, o que inabilita a sua atuação na prática clínica animal em todas as suas modalidades e a assistência técnica e sanitária aos animais sob qualquer forma. Um médico-veterinário é um profissional com competências privativas, além destas citadas, descritas nos termos da Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. 

A Autarquia encaminhará, na terça-feira (21), ofício ao Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), órgão de classe responsável pela fiscalização do exercício legal da Medicina, solicitando a devida apuração dos fatos e providências, destacando as consequências legais e para a saúde do animal.

O caso alcançou grande número de compartilhamentos por redes sociais entre os médicos-veterinários e estudantes, com diversos julgamentos, mas não compete ao CRMV/BA julgar a profissional envolvida, pois a autoridade da Autarquia Federal é fiscalizar o exercício legal da Medicina Veterinária e Zootecnia, enviando a denúncia aos órgãos competentes de investigação e apuração, que, neste caso, serão o Cremeb e o Ministério Público (MPE-BA), além de dar conhecimento da possível irregularidade ao hospital que teve seu nome envolvido.

O CRMV/BA recomenda aos médicos-veterinários e zootecnistas que tiverem conhecimento de possíveis infrações relacionadas ao exercício ilegal das profissões formalizarem denúncia junto ao CRMV/BA pelos canais oficiais disponibilizados e que podem ser consultados no site: https://www.crmvba.org.br/

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *