CFMV baixa Resolução com valores de Anuidades e Taxas para 2026

25 de setembro de 2025

Foi publicada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária a Resolução nº 1.663, de 27 de agosto de 2025 na qual estão estabelecidos os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2026.

Em 2026, a anuidade para pessoa física e microempreendedor individual é de R$ 664,00. Para pessoas jurídicas, o cálculo é sobre o capital social.

Lembrando que a Resolução 1.667/2025  estabelece   isenção de anuidade para um segmento específico de estabelecimentos que são aqueles cuja natureza jurídica é equiparada à pessoa física, devendo obrigatoriamente ter uma única pessoa em seu quadro societário que seja médico-veterinário ou zootecnista inscrito no mesmo CRMV onde seu CNPJ for registrado. Mas o responsável deve fazer a solicitação para obeter a isenção, conforme o texto legal.

Como nos anos anteriores, a anuidade pode ser parcelada em até cinco vezes.

Pagando  o valor total até o dia  30 de janeiro de 2026, ocorrerá desconto de 15% .  Pagamento integral até 27 de fevereiro de 2026 terá desconto de 10% e para pagamento integral até 31 de março de 2026, o desconto aplicado é 5%.

Pagamentos efetuados após 29/5/2026 sofrerão a incidência dos encargos previstos no artigo 3º da Resolução do CFMV nº 867, de 19 de novembro de 2007.

Para acessar a Resolução nº 1.663/ 2025, clique aqui 

Os valores são usados para a fiscalização e a valorização profissional.