Registro

Bem-vindo(a) à área de Registro de Empresas, 

A partir de 1º de janeiro de 2023, entrou em vigor a Resolução CFMV nº 1475/2022, que trata sobre inscrição de empresas e equiparadas no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs. 

Com isso, o cadastro de empresas passou a ser realizado exclusivamente on-line. É necessário acessar o site do sistema de cadastro do CFMV https://app.cfmv.gov.br/usuario/login e clicar no menu “Cadastre-se”.

Após gerar a senha, entre com o login (CNPJ) e a senha.

Caso seja Consultório  ou cadastro de produtor rural, informe o número do CPF.

Para iniciar o pré-cadastro, tenha em mãos os documentos  demandados conforme o caso (consultório, microempreendedor etc).

Dê preferência aos documentos digitais, passíveis de conferência on-line, para que não seja necessário seu comparecimento para apresentação dos documentos físicos.

Consulte a lista de documentos de cada empreendimento, clicando na aba à   esquerda.   

Realizado o pré-cadastro, o CRMV-BA irá analisar os documentos. 

Estando tudo correto, as taxas serão disponibilizadas para pagamento.

Após o pagamento do boleto, a homologação do registro será realizada e a ART será homologada, sendo possível a empresa emitir o Certificado de Registro no próprio site do sistema.

Deverão ser afixados em local visível na empresa: A ART homologada devidamente assinada pelo contratado/contratante e  o certificado de Registro.

Em caso de dúvidas, entre em contato  com Setor de Cadastro de Pessoa Jurídica  através do e-mail: cadastro_pj@crmvba.org.br ou telefone para (71)3082-8179.

Ainda tem dúvidas? Acesse o Manual de Registro de Empresa,  e confira o    passo -a-passo. 

• Contrato social e/ou Requerimento de empresário;
• CNPJ;
• Inscrição Estadual;
• Em caso de Firma Individual: a Declaração de Firma Individual (Requerimento de Empresário);
• Em caso de Cooperativa: Estatuto e Ata;
• Em caso de Sindicato: Carta Sindical ou outro documento equivalente e Ata.

Documentos necessários para registro de uma Clínica Veterinária no CRMV-BA:  

• CNPJ;
• Inscrição Estadual;
• Contrato Social;
• Declaração de atendimento à Resolução 1275 de 2019. 

Consulte as  Normas de Clínica Veterinária, segundo a Resolução do CFMV 1275 de 25 de junho de 2019.

Acesse o Manual de Registro de Empresa,  e confira o passo-a-passo. 

Qualquer dúvida pode ser esclarecida através de contato com o CRMV-BA pelo Fone: (71)3082-8179 ou e-mail: cadastro_pj@crmvba.org.br.

Documentos necessários para registro de Consultório no CRMV/BA: 

• Xerox da Cédula de Identidade de Médico Veterinário expedida pelo CRMV-BA;
• Declaração de atendimento à Resolução 1275 de 2019.

Consulte as normas de consultórios, segundo a Resolução do CFMV 1275 de 25 de junho de 2019.

Acesse o Manual de Registro de Empresa,  e confira o passo-a-passo. 

Qualquer dúvida pode ser esclarecida através de contato com o CRMV-BA pelo Fone: (71)3082-8179 ou e-mail: cadastro_pj@crmvba.org.br.

Documentos necessários para registro  de  Hospital Veterinário no CRMV/BA:  

• CNPJ;
• Inscrição Estadual;
• Contrato Social;
• Declaração de atendimento à Resolução 1275 de 2019;

Consulte as normas de Hospital Veterinário, segundo a Resolução do CFMV 1275 de 25 de junho de 2019.

Consulte os valores das taxas.

Acesse o Manual de Registro de Empresa,  e confira o passo-a-passo. 

Qualquer dúvida pode ser esclarecida através de contato com o CRMV-BA pelo Fone: (71)3082-8179 ou e-mail: cadastro_pj@crmvba.org.br.

Documentos necessários para registro de Microempreendedor no CRMV/BA: 

• CNPJ e Inscrição Estadual;
• CPF e RG do empresário;
• Certificado da condição de microempreendedor individual expedido pela Receita Federal do Brasil.

Acesse o Manual de Registro de Empresa,  e confira o passo-a-passo. 

Qualquer dúvida pode ser esclarecida através de contato com o CRMV-BA pelo Fone: (71)3082-8179 ou e-mail: cadastro_pj@crmvba.org.br.

Documentos necessários para realizar Registro Rural no CRMV/BA: 

• Carteira de identidade e CPF do Proprietário;
• Documentos da fazenda registrados em cartório;
• Comprovante de residência;
• Carteira profissional do Médico Veterinário.

Acesse o Manual de Registro de Empresa,  e confira o    passo -a-passo. 

Qualquer dúvida pode ser esclarecida através de contato com o CRMV-BA pelo telefone: (71)3082-8179 ou e-mail: cadastro_pj@crmvba.org.br.

Valores normatizados pela Resolução CFMV Nº 1539 de 04 de agosto de 2023. Em caso de dúvidas fale com o CRMV/BA pelo telefone (71) 3082-8176 ou e-mail: rt@crmvba.org.br.

Para requerer o cancelamento do registro no CRMV-BA, deverá preencher o formulário e apresentar cópia autenticada (ou cópia e o original) dos seguintes documentos:

Empresas:

• Comprovar a baixa de suas atividades perante a Junta Comercial;
• Cartório de Registro Civil ou Receitas Federal e Estadual;
• Comprovar se for excluída do seu objetivo social a atividade ligada à Medicina Veterinária ou à Zootecnia.

Documentos necessários para cancelamento:

• REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DE ESTABELECIMENTOS;
• REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DE CONSULTÓRIO

Qualquer dúvida pode ser esclarecida através de contato com o CRMV-BA pelo Fone: (71)3082-8179 ou e-mail: cadastro_pj@crmvba.org.br.

Para requerer o credenciamento no CRMV-BA, a empresa ofertante deverá  apresentar cópia autenticada (ou cópia e o original) dos seguintes documentos:

• Check-list para Cursos de Auxiliares de Veterinário
• Comprovante de inscrição da entidade no CNPJ;
• Comprovante de Pagamento das Taxa de Credenciamento;
• Comprovante de Pagamento da Taxa de Expedição do Certificado de Credenciamento
• Ementa, ou seja, relação sucinta dos tópicos que serão ensinados, com a respectiva carga horária, conforme estabelece a Resolução nº 1281/19 do CFMV ;
• Conteúdo programático, ou seja, apresentação detalhada de cada item, com a respectiva carga horária, conforme estabelece a Resolução nº 1281/19 do CFMV;
• Informação sobre quantidade de vagas, ofertadas por turmas;
• Locais em que serão ofertados os cursos;
• Informações sobre estrutura física da entidade promotora/realizadora proponente do curso;
• ART do médico veterinário responsável pelo curso;
• Comprovante de Pagamento da Taxa da ART

Consulte os valores das taxas.

Qualquer dúvida consulte a Resolução 1281/19 do CFMV ou entre em contato com o CRMV-BA pelo telefone (71) 3082-8179 ou e-mail: cadastro_pj@crmvba.org.br.