Inscrição

“Para o exercício da Medicina Veterinária e da Zootecnia no território nacional, o profissional é obrigado por lei a se inscrever no Conselho Regional de Medicina Veterinária em cuja jurisdição estiver sujeito”. (Lei Federal 5.517/1968, Lei Federal 5.550/1968 e Resolução 1475/ 2022)

Para requerer a inscrição no CRMV-BA, o profissional deverá preencher o formulário disponível neste link: https://app.cfmv.gov.br/usuarios/cadastrar 

Em caso de dúvidas gerais, ou sobre lista de documentos ou orientação sobre o preenchimento do formulário virtual do link acima,  consulte o Manual de Primeira Inscrição Profissional.  Clique aqui ou na imagem abaixo para abrir o documento.

No manual acima tem a lista de documentos, e explicações detalhadas como cada um deles deve ser para ser incluído legalmente, possibilitando a expedição da carteira. Veja, por exemplo,  explicações sobre a foto:

(clique sobre a imagem para vê-la ampliada)

O profissional que deixar de exercer a profissão deverá requerer, o cancelamento de sua inscrição ou a suspensão (somente em caso de aposentadoria) para não gerar anuidades futuras. Qualquer dúvida pode ser esclarecida através de contato com o CRMV-BA pelo telefone (71) 3082-8168 ou e-mail: cadastro_pf@crmvba.org.br.

A inscrição secundária será requerida nos casos em que o profissional, com inscrição primária ativa, pretender exercer a profissão em outro(s) estado(s) por mais de 90 (noventa) dias corridos em período inferior a 12 meses.

Para requerer a inscrição secundária no CRMV-BA, o profissional deverá preencher o formulário e apresentar cópia autenticada (ou cópia e o original) dos seguintes documentos:

Formulário Pessoa Física;

a) documento de identificação dotado de fé-pública;
b) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas
(CPF) na Receita Federal, caso não conste no documento da alínea “a”;
c) prova de quitação do serviço militar;
d) fotografia recente, 3×4, capturada eletronicamente;
e) diploma ou, excepcionalmente e no caso de impossibilidade
da respectiva apresentação, certificado/declaração de conclusão de
curso expedido por Instituição de Ensino Superior (IES) credenciada no competente Sistema de Ensino.

Qualquer dúvida pode ser esclarecida  com o CRMV/BA pelo telefone (71) 3082-8168 ou e-mail: cadastro_pf@crmvba.org.br.

Para requerer a transferência para o CRMV-BA, o profissional deverá preencher o formulário e apresentar cópia autenticada (ou cópia e o original) dos seguintes documentos:

Formulário Pessoa Física;

a) documento de identificação dotado de fé pública;

b) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas

(CPF) na Receita Federal, caso não conste no documento da alínea “a”;

c) prova de quitação do serviço militar;

d) fotografia recente, 3×4, capturada eletronicamente;

e) diploma ou, excepcionalmente e no caso de impossibilidade

da respectiva apresentação, certificado/declaração de conclusão de

curso expedido por Instituição de Ensino Superior (IES) credenciada no

competente Sistema de Ensino.

Qualquer dúvida pode ser esclarecida  com o CRMV/BA pelo telefone (71) 3082-8168 ou e-mail: cadastro_pf@crmvba.org.br.

Para requerer a reativação, o profissional deverá preencher o formulário e apresentar cópia autenticada (ou cópia e o original) dos seguintes documentos:

• Formulário de Pessoa Física;

a) documento de identificação dotado de fé pública;
b) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na Receita Federal, caso não conste no documento da alínea “a”;
c) prova de quitação do  serviço militar;
d) fotografia recente, 3×4, capturada eletronicamente;
e) diploma ou, excepcionalmente e no caso de impossibilidade da respectiva apresentação, certificado/declaração de conclusão de curso expedido por Instituição de Ensino Superior (IES) credenciada no competente Sistema de Ensino.

Qualquer dúvida pode ser esclarecida através de contato com o CRMV-BA pelo telefone (71) 3082-8168 ou e-mail: cadastro_pf@crmvba.org.br.

Para requerer o cancelamento de inscrição, o profissional deverá preencher o formulário e apresentar os  seguintes documentos:

• Formulário de Cancelamento de Pessoa Física;
• Carteira profissional e na ausência desta, apresentar certidão de registro de ocorrência policial;
  
  
• Aposentados que desejam cancelar a inscrição devem apresentar documento comprobatório da aposentadoria.
• Em caso de falecimento, a família deve apresentar a Certidão de Óbito 

Segundo a Resolução Nº  1475 em seu Art. 21. A anuidade é devida integralmente inclusive no
exercício em que for requerido o cancelamento.’

Qualquer dúvida pode ser esclarecida  com o CRMV/BA pelo telefone (71) 3082-8168 ou e-mail: cadastro_pf@crmvba.org.br.

“Fica isento do pagamento da anuidade devida ao Sistema CFMV/CRMVs o profissional que, a partir do exercício de 2014, atender ao seguinte requisito:

I – homem: ter idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, ininterruptos ou não, para o Sistema CFMV/CRMVs;

II – mulher: ter idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e 30 (trinta) anos de contribuição, ininterruptos ou não, para o Sistema CFMV/CRMVs.” (Resolução CFMV 1022/2013, art.1)

Para requerer a isenção de Pessoa Física no CRMV-BA, o profissional deverá preencher o formulário e apresentar os documentos comprobatórios.

• Formulário de Isenção Pessoa Física;
• Carteira de identidade;

Consulte os valores das taxas.

Atenção: O profissional que preencher os requisitos deste artigo tem o direito de permanecer na posse de sua carteira profissional, de votar e ser votado nos processos eleitorais do Sistema CFMV/CRMVs, bem como sujeito aos demais deveres profissionais. Qualquer dúvida pode ser esclarecida através de contato com o CRMV-BA pelo telefone (71) 3082-8168 ou e-mail: cadastro_pf@crmvba.org.br.

Conversão de Inscrição Provisória para Principal

Acesse o Siscad Web e clique em “recadastramento”
Ao final do processo sua inscrição provisória será convertida em definitiva.

*Caso sua inscrição esteja vencida e não consiga tenha mais acesso ao SISCAD, será necessário proceder a reativação. (Entre em contato com o CADASTRO DE PESSOA FÍSICA caso não consiga seu acesso ao SISCAD ou se não aparecer o botão de recadastramento)

Documentos necessários:  

Envie documentos  no formato digital e passíveis de conferência eletrônica, sempre que possível. Caso não seja, consulte previamente o Cadastro de Pessoa Física para obter orientações.

Note que não sendo possível a conferência eletrônica da autenticidade, será solicitada a apresentação presencial dos documentos originais ou o envio de cópia autenticada do documento.

Antes de iniciar o processo, tenha salvo em seu dispositivo os seguintes documentos:

• Documento de identificação dotado de fé-pública
• Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na Receita Federal, caso não conste no documento anterior
• Prova de quitação do serviço militar (obrigatório para homens)
• Fotografia digital recente, formato 3×4 (foto para documento – veja como deve ser a sua foto)
• Diploma ou, excepcionalmente e no caso de impossibilidade da respectiva apresentação, certificado/declaração de conclusão de curso expedido pela Instituição de Ensino Superior (IES)

* Sempre dê preferência pelo envio do diploma digital.

A conferência da autenticidade do certificado/declaração de curso depende de verificação junto à IES e pode tornar o processo mais demorado.