Inscrição - CRMV-BA

1ª Inscrição

“Para o exercício da Medicina Veterinária e da Zootecnia no território nacional, o profissional é obrigado por lei a se inscrever no Conselho Regional de Medicina Veterinária em cuja jurisdição estiver sujeito”. (Lei Federal 5.517/1968, Lei Federal 5.550/1968 e Resolução 1041/2013)

Para requerer a inscrição no CRMV-BA, o profissional deverá preencher o formulário e apresentar cópia autenticada (ou cópia e o original) dos seguintes documentos:

Formulário de Pessoa Física;
2 fotos no tamanho 2 x 2, recentes;
Para registro definitivo:
- Diploma original registrado no órgão competente;
Para registro provisório com validade de 12 meses:
- Certificado ou certidão de colação de grau expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada;
Carteira de identidade;
CPF;
Certificado Militar, devidamente carimbado na Unidade do Exército de sua cidade (para pessoas do sexo masculino);
Certidão de quitação eleitoral;
Certidão negativa de crimes eleitorais;
Comprovante de endereço atualizado;

Consulte os valores das taxas.

Atenção: A Cédula de Identidade Profissional será entregue mediante participação em Solenidade, conforme a Resolução 23 de 15 de julho de 2013.

Não será aceita documentação incompleta. O profissional que deixar de exercer a profissão deverá requerer, o cancelamento de sua inscrição ou a suspensão (somente em caso de aposentadoria) para não gerar anuidades futuras. Qualquer dúvida pode ser esclarecida através de contato com o CRMV-BA pelo telefone (71) 3082-8168 ou e-mail: cadastro_pf@crmvba.org.br.

“Para o exercício profissional em outro Estado por prazo superior a 90 dias, ou caracterizada a periodicidade de sua atuação, deverá o profissional requerer a inscrição secundária no Conselho onde exercerá as suas atividades profissionais, apresentando no ato a sua cédula de identidade profissional, para expedição da cédula de identidade secundária.”. (Lei Federal 5.517/1968, Lei Federal 5.550/1968 e Resolução 1041/2013)

Para requerer a inscrição secundária no CRMV-BA, o profissional deverá preencher o formulário e apresentar cópia autenticada (ou cópia e o original) dos seguintes documentos:

Formulário de Pessoa Física;
2 fotos no tamanho 2 x 2, recentes;
Diploma com carimbo do CRMV de origem no verso;
Carteira de identidade;
CPF;
Carteira do CRMV de Origem;
Comprovante de endereço atualizado;

Consulte os valores das taxas.

Atenção: Não será aceita documentação incompleta. Qualquer dúvida pode ser esclarecida através de contato com o CRMV-BA pelo telefone (71) 3082-8168 ou e-mail: cadastro_pf@crmvba.org.br.

Quando o profissional deseja transferir o exercício de suas atividades para a área de jurisdição de outro CRMV, é necessário entrar em contato com o Conselho de destino para a realização da transferência, não poderá haver pendências junto ao Conselho de origem.

“§3º Quando o pedido e a transferência ocorrerem após o dia 31 de maio e o profissional encontrar-se em débito com o Conselho de origem, deverá resolver a pendência financeira na Tesouraria do CRMV de origem. O débito pode ser pago na localidade da Tesouraria do Conselho de destino, que promoverá a remessa do valor ao Conselho de origem.

§4º Quando o pedido de transferência for protocolizado antes de 31 de maio e a transferência ocorrer após essa data, a anuidade do exercício deverá ser quitada no CRMV onde se requer a inscrição, cujo valor passará a ser receita do Regional de destino.” (Resolução 1041/2013, art.7)

Para requerer a transferência para o CRMV-BA, o profissional deverá preencher o formulário e apresentar cópia autenticada (ou cópia e o original) dos seguintes documentos:

Formulário de Pessoa Física;
2 fotos no tamanho 2 x 2, recentes;
Diploma com carimbo do CRMV de origem no verso;
Carteira de identidade;
CPF;
Carteira do CRMV de Origem;
Comprovante de endereço atualizado;

Consulte os valores das taxas.

Atenção: Não será aceita documentação incompleta. Qualquer dúvida pode ser esclarecida através de contato com o CRMV-BA pelo telefone (71) 3082-8168 ou e-mail: cadastro_pf@crmvba.org.br.

Para requerer a reativação, o profissional deverá preencher o formulário e apresentar cópia autenticada (ou cópia e o original) dos seguintes documentos:

Formulário de Pessoa Física;
2 fotos no tamanho 2 x 2, recentes;
Carteira de identidade;
Comprovante de endereço atualizado;

Consulte os valores das taxas.

Atenção: Não será aceita documentação incompleta. O profissional que deixar de exercer a profissão deverá requerer o cancelamento de sua inscrição ou a suspensão (somente em caso de aposentadoria) para não gerar anuidades futuras. Qualquer dúvida pode ser esclarecida através de contato com o CRMV-BA pelo telefone (71) 3082-8168 ou e-mail: cadastro_pf@crmvba.org.br.

“O cancelamento da inscrição somente será concedido ao profissional que não esteja respondendo a processo ético-disciplinar e nem cumprindo pena de natureza ético-profissional.” (Resolução CFMV 1041/2013, art.18)

Para requerer o cancelamento/suspensão de inscrição, o profissional deverá preencher o formulário e apresentar cópia autenticada (ou cópia e o original) dos seguintes documentos:

Formulário de Cancelamento de Pessoa Física;
Carteira profissional e na ausência deste, apresentar certidão de registro de ocorrência policial;

Atenção: “A anuidade é devida inclusive no exercício em que se requerer a suspensão ou o cancelamento, sendo devidos os seguintes valores:

I – se requerido até 31 de maio serão devidos apenas os duodécimos da anuidade relativa ao período vencido;

II – se o pagamento for efetuado até 31 de janeiro, pagará 1/12 (um doze avos); até 28 de fevereiro pagará 2/12 (dois doze avos), até 31 de março pagará 3/12 (três doze avos), até 30 de abril pagará 4/12 (quatro doze avos) e até 31 de maio pagará 5/12 (cinco doze avos) da anuidade do exercício.

III – se requerido após 1º de junho, integralmente.

Parágrafo único. No caso de óbito do profissional, a anuidade é devida somente até a data de seu falecimento, comprovado somente através de Certidão de Óbito ou cópia devidamente autenticada por cartório ou por servidor do CRMV, permanecendo os demais débitos, se existentes, até esta data.” (Resolução CFMV 1041/2013, art.17)

Consulte os valores das taxas.

Qualquer dúvida pode ser esclarecida através de contato com o CRMV-BA pelo telefone (71) 3082-8168 ou e-mail: cadastro_pf@crmvba.org.br.

“Fica isento do pagamento da anuidade devida ao Sistema CFMV/CRMVs o profissional que, a partir do exercício de 2014, atender ao seguinte requisito:

I – homem: ter idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, ininterruptos ou não, para o Sistema CFMV/CRMVs;

II – mulher: ter idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e 30 (trinta) anos de contribuição, ininterruptos ou não, para o Sistema CFMV/CRMVs.” (Resolução CFMV 1022/2013, art.1)

Para requerer a isenção de Pessoa Física no CRMV-BA, o profissional deverá preencher o formulário e apresentar os documentos comprobatórios.

Formulário de Isenção Pessoa Física;
Carteira de identidade;

Consulte os valores das taxas.

Atenção: O profissional que preencher os requisitos deste artigo tem o direito de permanecer na posse de sua carteira profissional, de votar e ser votado nos processos eleitorais do Sistema CFMV/CRMVs, bem como sujeito aos demais deveres profissionais. Qualquer dúvida pode ser esclarecida através de contato com o CRMV-BA pelo telefone (71) 3082-8168 ou e-mail: cadastro_pf@crmvba.org.br.