Defesa Agropecuária reforça papel do médico-veterinário em eventos do setor
16 de julho de 2026
Uma Portaria da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), publicada em julho deste ano, reforça e remodela o papel do profissional de Medicina Veterinária em eventos agropecuários, alinhando ao Responsável Técnico, em estreita cooperação com o Serviço Veterinário Oficial (SVO), o combate na linha de frente pela sanidade dos animais participantes de competições, feiras, exposições, leilões etc.
O documento legal especifica como deve ser feito o credenciamento, lista a documentação necessária, expõe as atribuições, obrigações, atividades e vedações do Responsável Técnico nos eventos agropecuários.
Conforme a Portaria 56/2026, em seu Art. 4º “A presença do Médico-veterinário Credenciado e sua equipe é obrigatória durante todo o período de realização do evento pecuário, cabendo-lhe a responsabilidade pelo controle sanitário, documental e pela inspeção clínica dos animais.”
Penalidade
Além de orientações, definições e determinações, a portaria traz também em seus 62 artigos penalidades em casos de descumprimentos, impedindo o exercício profissional como RT em eventos da pecuária.
Conforme o Art. 49 “A inobservância dos dispositivos desta portaria sujeitará ao Médico-veterinário o descredenciamento junto à Diretoria de Defesa Sanitária Animal para atuação como responsável técnico por eventos pecuários.”
A Portaria nº 058/2026 revoga a Portaria nº 55, de agosto de 2021.