O formulário a seguir é destinado à orientação de empresas e profissionais quanto à adequação às normas legais vigentes, tanto para aqueles que já foram fiscalizados quanto para os que desejam registrar estabelecimentos, consultórios, clínicas ou outros serviços junto ao CRMV/BA.
Por meio deste canal, é possível esclarecer dúvidas sobre:
– Regularização de estabelecimentos;
– Exigências legais e normativa;
– Responsabilidade técnica;
– Adequação após fiscalização.
Este canal não recebe denúncias.
Denúncias sobre irregularidades ou fatos em desacordo com a legislação devem ser registradas exclusivamente na Ouvidoria do CRMV/BA: