Para você cidadão
Se você foi vítima ou presenciou a atuação de alguém que diagnosticou, receitou, realizou cirurgia ou qualquer outro procedimento em um animal e você sabe ou desconfia que esta pessoa não seja médico-veterinário, preencha o formulário abaixo ou faça um Boletim de ocorrência numa Delegacia de Polícia.
De posse desses documentos, e se possível de outros elementos que auxiliem no processo (fotos, anúncios, receituários, etc.) encaminhe-os para o e-mail denuncia@crmvba.org.br.
Saiba que o com as informações o CRMV/BA poderá encaminhar para os órgãos competentes para que eles possam tomar as providencias cabíveis.
Se sua intenção é resguardar seus direitos (ressarcimento financeiro, danos morais, …) recomendamos que consulte um advogado.
Formulário Exercício Ilegal
Para você Médico Veterinário ou Zootecnista
O CRMV/BA não pode realizar e nem recomenda que seja armado flagrante para provar o exercício ilegal.
Ao atender um animal que foi previamente diagnosticado ou tratado por leigo, sugerimos que o profissional peça para o cliente preencher e assinar o formulário abaixo antes de realizar qualquer tipo de procedimento, tanto para prevenção de possíveis processos por erro médico, quanto para levantamento de dados referentes ao exercício ilegal da profissão.
De posse de um ou mais formulários preenchidos, e se possível de outros elementos que auxiliem no processo (fotos, anúncios, receituários, etc.) encaminhe-os para o e-mail denuncia@crmvba.org.br.
Se você está enfrentando problemas com exercício ilegal em seu município preencha o formulário abaixo.
Formulário Exercício Ilegal para uso dos profissionais