Preocupado com a regulamentação -via portaria- do Artigo 5º da Lei do Autocontrole (14.515/2022), que propõe o credenciamento de empresas e profissionais fora do Serviço Público para serviços de inspeção antes e depois da morte de animais nos frigoríficos, o vice-presidente da Anffa Sindical (Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários), Ricardo Nascimento, reuniu-se de modo virtual com diretores e conselheiros do CRMV/BA, antes da 509ª Reunião Plenária Ordinária (RPO) da Autarquia.
Em sua exposição, Nascimento explicou que para a Anffa Sindical, caso aprovada a portaria, podem ocorrer conflitos entre a empresa e o médico-veterinário terceirizado, sempre que surgiu alguma situação de descarte de carcaças ou de lotes inteiros de animais. Conforme explicou, dificuldades ao serviço do veterinário podem resultar em prejuízos à saúde pública.
Após a participação da Anffa Sindical, uma inovação: a partir desta Reunião Plenária, ocorrerá também expediente de trabalho dos Conselheiros. Até o momento, como de praxe, apenas os membros da Diretoria Executiva davam comunicados de suas atividades. Com a medida, conselheiros e conselheiras poderão compartilhar suas atuações aos pares.
A medida vai gerar mais transparência e valorização do corpo de conselheiros da instituição.
Vice-presidente da Autarquia e coordenadora da fiscalização, Rebeca Ribeiro trouxe um dado relevante: no primeiro trimestre de 2025, o Regional esteve em 41 cidades do estado, cobrindo quase 10% dos municípios. “Acredito que após o concurso, com a chegada de um médico-veterinário fiscal, esses números serão alvo de progressiva melhoria”, explicou. Segundo informou, ao participar de atividade do CFMV, a fiscalização do Regional foi citada positivamente, pois “cumpriu metas previstas no Plano Nacional de Fiscalização”.
Lívia Peralva, secretária-geral, comunicou a entrada no Sistema CFMV-CRMVs de 34 novas inscrições, quatro inscrições secundárias, um recebimento de uma transferência de Minas Gerais e permissão de duas transferências para outros estados. Todos profissionais de Medicina Veterinária.
O plenário ainda votou mais de trinta processos administrativos. Muitos deles, pedidos de isenção por idade, invocando a Resolução CFMV 1022/ 2013. “Tudo isso reflete bem os perfis geracionais dos inscritos. De um lado temos os recém-formados que estão chegando e em breve seremos dez mil profissionais de Medicina Veterinária e de outro lado a justa desobrigação de contribuição daqueles que completaram mais de três décadas no Sistema CFMV-CRMVs”, exprimiu o presidente do CRMV/BA, Lúcio Leopoldo.
Participantes da 509ª Reunião Plenária Ordinária do CRMV/BA, em 10 de abril de 2025:
Diretoria Executiva
Méd.- vet. Lúcio Leopoldo Aragão da Silva CRMV/BA 1328 VP
Méd.- vet. Rebeca Dantas Xavier Ribeiro CRMV/BA 3722 VP
Méd.- vet. Livia Maia Passos Peralva CRMV/BA 2437 VP
Méd.- vet. Rui Ferreira Leal CRMV/BA 0970 VP
Conselheiros Efetivos
Méd.- vet. Carmo Emanuel Almeida Biscarde CRMV/BA 3335 VP
Méd.- vet. Maria Tereza V. L. Mascarenhas CRMV/BA 1678 VP – Virtual
Zoot. Maria Vanderly Andrea CRMV/BA 0134 ZP
Méd.- vet. Uilma Carla Lima de Brito Carneiro CRMV/BA 4497 VP
Méd.- vet. Willadesmon Santos da Silva CRMV/BA 1848 VP
Conselheira Suplente:
Méd.- vet. Aline da Trindade Quintela Santos CRMV/BA 2271 VP
Ascom CRMV/BA