O deputado estadual José de Arimatéia solicitou o arquivamento do Projeto de Lei (PL) 24837/2023, de sua autoria, que tramitava na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A retirada ocorreu após um apelo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Bahia ao parlamentar.
“É uma decisão que muito nos alegra e um alívio para todos nós. O deputado demonstrou que é um homem de sensibilidade apurada e que entendeu bem nossas explicações contrárias ao projeto de lei apresentado por ele. Estamos à disposição para construir algo coletivamente, mas que não coloque em risco nossos profissionais.”, ressalta Altair Santana de Oliveira, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA).
Em dezembro de 2023, uma comissão do Regional baiano, composta pelo médico-veterinário Altair Santana de Oliveira, presidente, Lívia Peralva, presidente da Comissão de Medicina Veterinária Legal (CEMVL) e Willadesmon Silva, conselheiro e também membro da CEMVL do CRMV/BA, foram recebidos em audiência pelo parlamentar. Na ocasião, foi explicado para ele os riscos que tal PL traria para os profissionais que atuam na Medicina Veterinária, especialmente os de clínica.
Caso fosse aprovado, o PL obrigaria médicos-veterinários e/ou responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, a quando constatarem indícios de maus-tratos aos animais atendidos, a comunicar o fato de imediato à polícia civil ou através da delegacia virtual, entre outros.
O deputado se demonstrou sensível aos argumentos apresentados pelo CRMV/BA e decidiu pela retirada da tramitação do PL. Arimatéia é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
