Beatriz Ribas

A pedido do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA) informam que, de modo cautelar, está proibido o consumo e a comercialização dos produtos destinados à alimentação animal:

NOME DO PRODUTO: Quebrado de arroz, quirera de arroz
DATA DE FABRICAÇÃO: Todas as datas de fabricação
FABRICANTE: KOMETUDO ALIMENTOS Ltda.
REGISTRO DO ESTABELECIMENTO NO MAPA: SP 003013-9 (exclusivamente para a área de qualidade vegetal)
CNPJ: 05.232.246/0001-02

A medida consta no Ofício-Circular nº 51/2025 emitido pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa/SDA/Mapa), no dia 31 de outubro de 2025, e foi tomada após a identificação de indícios de contaminação que podem oferecer riscos à saúde animal. 

A fiscalização reforçou que os resultados preliminares apontam para a identificação de sementes de plantas tóxicas, com alto potencial nocivo à saúde animal, sendo proibido o seu fornecimento, bem como o seu uso para elaboração de produtos destinados à alimentação de qualquer espécie animal.

Outras evidências também estão citadas no Ofício, como a ausência de registro do estabelecimento na área de alimentação animal, e indícios da comercialização de resíduos da limpeza do arroz misturado à quirera de arroz e ao quebrado de arroz.

Até que todos os fatos sejam esclarecidos, esses produtos não podem ser destinados à alimentação animal e nem como matéria-prima na elaboração de produtos para alimentação animal.

Ainda não há prazo para a conclusão dos desdobramentos da medida. Aqueles que tenham adquirido os produtos podem devolvê-los ao fabricante, mediante contato direto com o mesmo, observadas as disposições aplicáveis do Código de Defesa do Consumidor e da legislação civil vigente.

Em caso de apreensão em fiscalizações, a recomendação do Mapa é que os produtos sejam retidos, conforme previsto na legislação vigente (art.26; I da Lei nº 14.515/2022 e no art.92; I do  Decreto nº 12.031/2024).

O Sistema CFMV-CRMVs reforça seu compromisso com a segurança sanitária e continuará acompanhando o caso junto ao Mapa, mantendo os médicos-veterinários e zootecnistas informados.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) realiza, no próximo dia 14 de novembro, uma audiência pública para discutir o Registro de Qualificação de Especialista (RQE), instrumento que reconhece oficialmente as especialidades de médicos-veterinários e zootecnistas.

O encontro começa às 9h, no auditório do CFMV, em Brasília (DF), e será transmitido ao vivo pelo canal do conselho no YouTube, permitindo a participação de profissionais e entidades de todo o país.

A iniciativa dá continuidade ao processo de diálogo iniciado em consulta pública realizada entre junho e julho deste ano, quando o CFMV abriu espaço para que a categoria e a sociedade enviassem contribuições sobre o tema.

Para a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, a audiência reforça o compromisso da instituição com a transparência e a escuta ativa dos profissionais:

“O CFMV tem buscado construir suas decisões de forma participativa e aberta. A audiência pública é mais uma oportunidade de fortalecer esse diálogo com a categoria e com a sociedade.”

A transmissão ao vivo poderá ser acompanhada pelo canal youtube.com/CFMVoficial

Link do texto original:

https://www.cfmv.gov.br/cfmv-realizara-audiencia-publica-sobre-registro-de-especialistas/comunicacao/noticias/2025/10/30/

O Conselho de Medicina Veterinária do Estado da Bahia – CRMV/BA e o Procon Municipal de Lauro de Freitas realizaram a “Operação Bons Tratos 2025”, de 21 a 24 de outubro, vistoriando clínicas, consultórios e hospitais veterinários. O propósito da operação conjunta foi garantir o respeito aos direitos dos animais e dos consumidores.

Mencionando o cumprimento do papel institucional do Conselho na garantia de serviços médico-veterinários de qualidade, o presidente do CRMV/BA, Lúcio Leopoldo Aragão da Silva, ressaltou a importância da fiscalização. “Na busca por serviços que não ofereçam riscos à saúde pública e à saúde animal, e, principalmente, que atendam aos anseios da sociedade, o Conselho, mais uma vez, cumpre com o seu papel finalístico de fiscalizar as empresas e estabelecimentos médico-veterinários na cidade de Lauro de Freitas, e seguiremos fiscalizando”, destacou o presidente do CRMV/BA.

Essa foi a terceira oportunidade de fiscalização conjunta com o Procon da cidade de Lauro de Freitas. A “Operação Bons Tratos 2025” teve como objetivo combater práticas como maus-tratos contra animais, venda ilegal de medicamentos, condições insalubres de trabalho e o exercício ilegal da Medicina Veterinária. Foram fiscalizados 11 estabelecimentos veterinários e emitidos 20 Atos Fiscalizatórios, sendo 9 Autos de Infração e 11 Termos de Constatação.

As principais irregularidades encontradas durante a fiscalização foram uso de medicamentos impróprios para o consumo, locais insalubres, falta de exemplar do CDC, e alvará sanitário vencido. Os fiscais verificaram também que um dos estabelecimentos mantinha em funcionamento um serviço de internação animal sem o devido registro ativo junto ao CRMV/BA, configurando irregularidade, conforme a legislação vigente, que exige o registro para o exercício de atividades médico-veterinárias, de acordo com os Artigos 5°, 6°, 27º e 28º da Lei Nº 5.517/1968).

Em relação aos profissionais, foram fiscalizados onze médicos-veterinários, que receberam orientações quanto às principais legislações do Sistema CFMV/CRMVs. Os Autos de Infração foram gerados por falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), ausência de Registro e inadequação à Resolução Nº 1.275/2019. Já os Termos de Constatação tiveram, em sua maioria, caráter orientativo.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia – CRMV/BA realizou na tarde de quinta-feira (23) uma solenidade em comemoração aos 57 anos da Lei 5.517, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e criou o Sistema CFMV-CRMVs. O evento marcou o dia exato da promulgação da Lei que consolidou o papel dos Conselhos como órgãos de fiscalização profissional e de defesa da sociedade, garantindo o exercício ético e responsável das atividades veterinárias no Brasil.

O presidente Lúcio Leopoldo Aragão da Silva e a vice-presidente Rebeca Dantas Xavier Ribeiro receberam os participantes no Auditório Jorge Rubinich, no CRMV/BA. Além de uma palestra especialmente dedicada ao dia, ministrada pelo presidente, o evento contou com um momento de reverência a um dos maiores símbolos da Nação, o Brasão da República, reinstalado na fachada da Autarquia. 

Ressaltando o ineditismo desta comemoração para o Sistema CFMV-CRMVs, o presidente Lúcio Leopoldo explicou a importância do evento. “A todos vocês que fazem essa Lei no dia a dia, que a praticam sempre, que remetem-se a ela, às suas letras que parecem frias, mas que dizem o que é o exercício da Medicina Veterinária e o que é o Sistema CFMV-CRMVs, este é um momento inédito para este Regional e para o Conselho Federal de Medicina Veterinária”, destacou.

A vice-presidente Rebeca Ribeiro expressou a satisfação com o momento. “Que a gente possa sempre trabalhar com a harmonia que o Sistema CFMV-CRMVs exige, respeitando a legislação, operando estritamente dentro da legalidade, que é uma obrigação de todos aqueles que fazem o serviço público. E que a gente possa sempre lembrar da importância dessa profissão e da legislação para as nossas atribuições funcionais. Nosso principal objetivo é aplicar essa legislação para proteger a sociedade e isso essa casa tem feito muito bem”, afirmou.

Na palestra, o presidente falou sobre as bases que formaram a Lei, há 57 anos, resgatou a história do Brasil e da valorização do médico-veterinário desde os tempos de Dom Pedro II, da criação das primeiras escolas de Medicina Veterinária, tratou de aspectos sobre a Lei, detalhou sua relevância para os profissionais, principalmente, diante de situações de fiscalização e de cumprimento das atribuições dos Conselhos. “Viva a Lei 5.517/1968!”, vibrou o presidente Lúcio Leopoldo, ao que o público reagiu com uma salva de aplausos.

AVISO DE EXPEDIENTE

Excepcionalmente no dia 27 de outubro de 2025, segunda-feira, o expediente ao público está suspenso em virtude do feriado do Dia do Servidor Público.

Retornaremos às atividades normais em 28/10/2025. terça-feira, às 8h00.

A Resolução nº 1649/2025, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) entrou em vigor nesta sexta-feira, 17 de outubro, estabelecendo critérios claros e atualizados para a publicidade e a propaganda profissionais. A norma reforça princípios éticos, reduz práticas abusivas e assegura maior transparência na comunicação com a sociedade.

Construída a partir de debates internos, análises jurídicas e consulta pública, a resolução define conceitos como concorrência desleal, conduta anticompetitiva, sensacionalismo e propaganda enganosa, criando parâmetros objetivos para orientar a prática de médicos-veterinários e zootecnistas em suas comunicações.

Entre as vedações, estão a divulgação de valores de cirurgias ou procedimentos que necessitem de avaliação clínica, a promoção de produtos sem registro nos órgãos competentes, a participação em campanhas publicitárias que garantam resultados sem comprovação científica e a utilização de práticas discriminatórias ou predatórias de preços. Também fica vedada a inserção de logomarcas de terceiros em documentos técnicos.

“Com esta resolução, o CFMV reafirma o compromisso de proteger a sociedade e os animais, ao mesmo tempo em que fortalece a ética profissional e assegura um ambiente de concorrência justa”, destacou a presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Ana Elisa Almeida.

A Resolução nº 1649/2025 também prevê que publicações de terceiros compartilhadas nas redes sociais pelos profissionais passem a ser consideradas de sua autoria, responsabilizando-os pelo conteúdo divulgado. Além disso, garante a proteção de imagens e dados de pacientes, alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A íntegra da Resolução pode ser acessada aqui

Confira algumas regras

O que PODE?

✔ Divulgação de serviços e especialidades, desde que com informações verdadeiras e éticas.

✔ Divulgação do nome completo, número de inscrição no CRMV e qualificação profissional.

✔ Compartilhar conteúdos educativos, científicos e de conscientização.

✔ Divulgação de cursos, especializações e formações, desde que verdadeiras e sem induzir a erro.

✔ Participação em eventos, entrevistas e ações de divulgação, sempre com postura ética.

O que NÃO PODE?

❌ Fazer propaganda enganosa, sensacionalista ou abusiva.

❌ Divulgar promessas de resultado garantido

❌ Divulgar tratamentos, métodos ou técnicas sem comprovação científica.

❌ Fazer publicidade que configure concorrência desleal, preços predatórios ou venda casada.

⚠️ Cuidados importantes na sua comunicação

📌 Divulgue apenas produtos e equipamentos devidamente registrados nos órgãos competentes. Isso garante segurança para você e seus pacientes.

📌 Mantenha seus documentos técnicos neutros, sem incluir ou associar logomarcas ou nomes terceiros. O foco deve ser a informação profissional.

📌 Proteja a imagem e os dados dos pacientes e responsáveis. Não compartilhe fotos de pacientes sem autorização, desrespeitando o Código Civil e a LGPD.

📌 Reposte com responsabilidade. Ao compartilhar conteúdos de terceiro , lembre-se: você passa a ser responsável pelas informações.

Texto original: https://www.cfmv.gov.br/esta-em-vigor-resolucao-cfmv-que-estabelece-novas-regras-para-publicidade-e-propaganda-na-medicina-veterinaria-e-na-zootecnia/comunicacao/noticias/2025/10/17/

Representantes de órgãos de meio ambiente da Bahia, das polícias técnica e ambiental, do terceiro setor e de promotorias de outros estados debateram a atuação em defesa dos animais e trocaram experiências sobre atendimento a denúncias de maus-tratos. O “Seminário em Defesa dos Animais”, realizado pelo Ministério Público da Bahia – MPBA no dia 3 de outubro de 2025, teve a participação do Conselho de Medicina Veterinária do Estado da Bahia – CRMV/BA, palestras e o lançamento do “Plano de Ação: Defesa dos Animais do Ceama”. 

Conduzido pelo promotor de Justiça Samory Pereira Santos, o Seminário foi aberto pelo coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), o promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, que registrou o propósito do encontro: reforçar o que o Ministério Público baiano, de forma institucionalizada, estabeleceu no seu planejamento estratégico para defesa da fauna. “É importante que possamos ter um trabalho mais sistêmico, envolvendo todas as promotorias de justiça da capital, do interior, mas acima de tudo, criando raízes profundas no planejamento estratégico do Ministério Público, tornando a pauta da fauna algo verdadeiramente institucionalizado”, afirmou.

O presidente do CRMV/BA, médico-veterinário Lúcio Leopoldo Aragão da Silva, acompanhado da assessora técnica, zootecnista Isa Porto, levou informações sobre a atuação do Conselho na defesa dos direitos dos animais. Em palestra sobre as ações estratégicas do CRMV/BA como um órgão de classe, o presidente Lúcio Leopoldo destacou o cenário de exercício ilegal da Medicina Veterinária, transformado em crime pelo Projeto de Lei 7323/2014, aprovado no plenário da Câmara dos Deputados no dia 9 de setembro de 2025, e que segue para o Senado.

Mencionando a carência de acesso ao serviço médico-veterinário pela população de Salvador, o presidente do CRMV/BA alertou que “aproveitadores” podem oferecer serviços e práticas inadequadas ou ilegais, que causem prejuízos à saúde dos pacientes. Lúcio Leopoldo frisou que o Conselho atua diante da identificação de abusos e maus-tratos contra os animais, encaminhando as denúncias aos órgãos competentes como o Ministério Público, Delegacias, Vigilância Sanitária, e outros.

O presidente do Conselho lembrou a todos os presentes que é dever de todo médico-veterinário estar atento às condições de saúde de cada paciente. “Além da responsabilidade técnica, há um envolvimento muito maior dos profissionais no dia a dia da sua atuação com responsabilidade com seus pacientes, e seguindo requisitos que precisam ser cumpridos na prestação de serviços e cuidados com os animais”, destacou. Frisou que o CRMV/BA exerce seu papel em favor da sociedade na medida em que fiscaliza empresas ligadas à Medicina Veterinária e à Zootecnia, fiscaliza o exercício da profissão e atua como órgão orientador e consultivo. 

No lançamento do “Plano de Ação: Defesa dos Animais do Ceama”, Samory Santos destacou as ações e estratégias conjuntas voltadas à defesa da fauna brasileira para promover o fortalecimento de políticas públicas e o engajamento social na causa animal. “A questão animal passa por uma complexidade que não é privativa do Direito. Ela é uma questão interdisciplinar, transdisciplinar, que demanda um esforço, diante de sua complexidade, não só do Ministério Público, não só da sociedade civil organizada, não só da polícia, mas de todos unidos frente à questão”, frisou.

As palestras ministradas no evento e o debate com o público formaram um panorama da atuação de cada instituição e órgão de proteção ambiental, citando casos práticos, desafios e destacando a importância do recebimento de provas para os trâmites processuais em casos de maus-tratos contra animais, em denúncias feitas pelos profissionais ou pela pela sociedade.

O conjunto de temas das palestras ministradas no evento proporcionou uma visão da atuação em defesa dos animais no estado da Bahia e em outros estados. Os temas das palestras foram: “A atuação do CRMV/BA na defesa dos direitos dos animais” (médico-veterinário Lúcio Leopoldo Aragão da Silva); “A atuação do veterinário na produção da prova pericial” (médica-veterinária Ilka Gonçalves); “Atuação do Inema na Defesa dos Direitos Animais” (médico-veterinário Alberto Vinícius Dantas Oliveira); “Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Animais” (promotora de justiça do MP-SC, Simone Schultz); “Dano Animal” (promotora de justiça do MP-MG, Monique Gonçalves); “Atuação do Terceiro Setor na Defesa dos Direitos Animais” (representante da Rede de Mobilização pela Causa Animal, Yuri Lima).

O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia – CRMV/BA Lúcio Leopoldo Aragão da Silva participou no dia 2 de outubro de 2025 do “Seminário Causa Animal e Saúde Pública”, promovido pelo deputado estadual José de Arimateia (Republicanos), na Assembleia Legislativa da Bahia – Alba. O evento integrou a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais, instituída pela Lei Estadual nº 13.472/2016, de autoria do deputado. Reunindo autoridades, especialistas, pesquisadores, protetores da causa animal e representantes da sociedade civil o momento proporcionou o debate sobre os impactos da relação entre as pessoas e os animais na saúde pública.

Abrindo o evento, o deputado José de Arimateia agradeceu a disponibilidade e a presença de todos, explicando o propósito do seminário. “Este seminário é um espaço de troca de experiência e debate sobre esse tema tão importante para nós que é o bem-estar e os direitos dos animais, buscando o equilíbrio ambiental na saúde pública. E é também um espaço para lembrarmos sobre as leis. Se o deputado não trouxer à memória da população as leis que existem, elas ficam esquecidas. Vejam que essa Lei Estadual 13.472 é de 2016 e se eu não falar dela vocês não sabem que ela existe”, afirmou.

Compuseram a mesa de honra, além do deputado José de Arimateia, o presidente do CRMV/BA, médico-veterinário Lúcio Leopoldo Aragão da Silva; a coordenadora de campanha nas Américas pela The Donkey Sanctuary, bióloga Patrícia Tatemoto; a coordenadora nacional da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos e diretora da União Defensora dos Animais Bicho Feliz, Dra. Gislane Junqueira Brandão; a presidente da Rede de Mobilização pela Causa Animal – REMCA, pedagoga Eveli Brito; o diretor jurídico da REMCA, Dr. Yuri Lima; e a deputada estadual Claudia Oliveira (PSD).

Lúcio Leopoldo ministrou a palestra “Atuação do CRMV/BA na Defesa dos Direitos dos Animais” sobre o papel do CRMV/BA como um Conselho de Classe na fiscalização do exercício ilegal da Medicina Veterinária, e que analisa e encaminha aos órgãos competentes as denúncias de maus-tratos contra animais. Acompanhado da assessora técnica do CRMV/BA, zootecnista Isa Porto, o presidente do Conselho colocou o CRMV/BA à disposição nos assuntos relacionados ao exercício das profissões com base em princípios éticos, técnicos, legais e sociais. “O Conselho é uma instituição que tem seus limites administrativos, suas competências e atribuições regidos pela Lei 5.517/1968. Um Conselho de Classe nasce para fiscalizar as profissões em nome do Estado e a serviço da sociedade, em consonância com os preceitos de Uma Só Saúde, que é a saúde humana, animal e ambiental”, destacou.

No encontro, os palestrantes apresentaram dados, informações e caminhos voltados para a criação de medidas que articulem legislação, apoio institucional e mobilização social em defesa da dignidade animal e da saúde coletiva. Além da palestra do presidente do CRMV/BA, os demais temas apresentados foram: “Por que devemos nos preocupar com o bem-estar animal: bases neurofisiológicas e complexidade cognitiva” (Patricia Tatemoto); “O massacre dos jumentos na Bahia” (Gislane Junqueira Brandão); “A importância das políticas públicas na proteção animal” (Evli Brito); “A situação do abate do jumentos na Bahia” (Yuri Lima).

Ao final, o público presente solicitou o apoio do governador Jerônimo Rodrigues e das autoridades competentes para ampliar o diálogo e fortalecer ações conjuntas entre poder público, sociedade civil e profissionais da área.