O Departamento de Fiscalização e Cadastro (DEFISCAD), do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), divulgou os dados consolidados na área de Fiscalização no mês de abril no estado da Bahia, dentro da política de transparência do Regional.
Os fiscais do CRMV/BA estiveram em 06 cidades (Salvador, Feira de Santana, Camaçari, Mata de São João, Pojuca e Lauro de Freitas), 04 distritos (Catu de Abrantes, Monte Gordo, Guarajuba e Vila de Abrantes) e em 31 bairros de Salvador (Águas Claras, Boca do Rio, Bonfim, Brotas, Campo Grande, Canabrava, Cidade Nova, Dois de Julho, Engenho Velho de Brotas, Graça, Iapi, Imbuí, Itapoan, Luís Anselmo, Machado, Marechal Rondon, Mares, Paripe, Pau da Lima, Periperi, Pernambués, Pituaçu, Plataforma, Rio Vermelho, Saboeiro, São Caetano, São Cristovão, São Marcos, Stella Maris, Sussuarana e Vila Laura).
Para melhor entendimento, um dos bairros citados acima, Pernambués, segundo o Censo-IBGE de 2010, tinha população equivalente a alguns municípios da Bahia: 64 mil habitantes.
80 Autos
A equipe de fiscalização aplicou 80 Autos de Infração ao se deparar com irregularidades como falta de registro (12 casos), ausência de A.R.T. (62 casos) e seis casos ligados à apresentação de certificado, que estavam fora de local visível e/ou com informações desatualizadas perante o CRMV/BA.
Três empresas receberam o Termo de Fiscalização por apresentarem corretamente o Registro, a A.R.T. e o Certificado.
Foram aplicados 99 Termos de Constatação (manual ou digitalizado) nas 182 fiscalizações feitas em abril- 2019.
Denúncias
Os fiscais trabalham de dois modos: visitando estabelecimentos detectados com falhas nas pesquisas prévias do DEFISCAD, o que explica o baixo número de estabelecimentos plenamente regulares (apenas 03 em abril), ou por verificação específica de denúncias. Em abril foram quatro apurações motivadas por comunicações ao CRMV/BA. Hoje em dia, o procedimento ficou muito simples, basta acionar o whatsapp (71) 98159-7045, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
