As eleições para o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA) estão se aproximando. Por isso, a autarquia alerta para a necessidade de veterinários e zootecnistas regularizarem as obrigações junto ao Regional baiano. Apenas inscritos regulares poderão votar.

Por lei, o voto é pessoal e obrigatório nas eleições dos Regionais. Em casos de ausência não justificada, o profissional pode pagar multa correspondente a 30% do valor da anuidade 2018.

Para evitar transtornos no dia da votação, o Conselho negocia os valores em atraso. Assim, o profissional fica regular para votar nas eleições, evita a multa eleitoral e consegue descontos progressivos na quitação dos débitos vencidos.

A negociação é importante porque as dívidas são levadas a protesto e a execução fiscal da dívida, com o encaminhamento para um cartório e para a Justiça Federal. Este trâmite gera um custo adicional de até R$ 500, em função de taxas como custas cartoriais.

Para mais informações, os interessados em verificar a situação dos débitos como anuidades, podem acessar   o SISCAD ou   entrar  em contato com o mail cobranca@crmvba.org.br.

Economia de tempo e de valores                                           

 Negociar diretamente com o Regional baiano gera impacto econômico e de tempo. Sem precisar enfrentar filas em cartórios, o profissional que comparece à sede do Conselho consegue descontos de até 90% nos juros e multas. Cada caso é avaliado por colaboradores da autarquia.

Exemplo:                                                                               

O veterinário ou o zootecnista esqueceu de pagar a anuidade de 2014, para pessoa física. Naquele ano, o valor estabelecido pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária era de R$ 400,00. A multa de 10%, devido à falta do pagamento, foi de R$ 40,00. O valor parcial é de R$ 440,00.

Sobre este valor (anuidade + multa de 10%), são aplicados juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA. Em agosto de 2018, o valor global da anuidade (que era de R$ 400,00 em 2014), estará em R$ 792,08.

Quando o profissional negocia com o Conselho, dependendo do caso, pode conseguir descontos de até 90% sobre multas e os juros da dívida.

Compare com os valores da ilustração anterior:

Se o pagamento for feito apenas depois da execução fiscal, os valores mudam.

(Obs: os valores citados são referentes ao dia 16 de agosto de 2018).

 



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