Castração Legal. Faz bem pra saúde do seu pet. É melhor para todo mundo. Esse é o tema da nova campanha institucional do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA). A campanha está em circulação no rádio, TV e internet e além de destacar os benefícios da castração, reforça a preocupação do CRMV-BA com a segurança dos procedimentos e com a saúde e o bem-estar dos animais.
O médico-veterinário e presidente da Comissão de Saúde Pública do CRMV-BA, José Eduardo Ungar explica que as gatas aos seis, sete meses, já podem apresentar ciclos estrais e engravidar, gerando de quatro a oito filhotes em cada gestação de 60 dias. Ainda de acordo com o profissional, o ritmo de reprodução das cadelas é um pouco mais lento, uma vez que entram no cio a cada seis meses, o que não impede a proliferação desordenada e o crescimento da população de animais de rua, que pode impactar em acidentes de trânsito, ataques a pessoas, com risco de transmissão de raiva e outras zoonoses, eliminação de fezes e urina em ambiente público, expondo a comunidade a parasitoses, infecções fúngicas e bacterianas, além da sujeira gerada.
Segundo Ungar, grande parte desses problemas pode ser reduzida com a castração. “Animais castrados, obviamente, não reproduzem e quebram esse ciclo de proliferação de animais nas ruas, evitando uma série de problemas de segurança e saúde para a população. Nos animais domiciliados, além de evitar a reprodução descontrolada, a castração tem como papel a prevenção do câncer de mama e doenças reprodutivas, além de corrigir alguns comportamentos indesejáveis nos machos”, pontua.
Com a campanha, o regional baiano reforça que é completamente favorável às castrações e alerta para o cumprimento das resoluções CFMV nº 962/2010 e nº 1275/2019 e do CRMV-BA nº 056/2019 que compõem a legislação que trata sobre o tema. Ainda que sejam realizados com recursos próprios, as campanhas e mutirões de castração devem obrigatoriamente seguir as resoluções e possuírem registro e autorização do CRMV. O registro deve ser feito com antecedência mínima de 60 dias da realização da ação.
“As cirurgias de castração apenas podem ser realizadas em clínicas ou hospitais, universitários ou privados. Em caso de mutirões, estes precisam ter uma estrutura equivalente e adequada, que atendam, entre outras questões, as condições de higiene, biossegurança e bem-estar para os animais e devem, obrigatoriamente, ter um médico-veterinário como responsável técnico. Além disso, nenhuma taxa pode ser cobrada do tutor do animal”, destaca Altair Santana de Oliveira, presidente do CRMV-BA.
Qualquer cidadão pode obter esclarecimentos e orientações sobre as campanhas e mutirões de castração com o setor de Responsabilidade Técnica do Conselho, por meio do telefone (71) 3082-8184 e pelo e-mail rt@crmvba.org.br.
Prefeituras Notificadas
Em junho de 2019 o CRMV-BA notificou as Prefeituras dos 417 municípios do estado sobre a obrigatoriedade dos registros de projetos e campanhas de mutirões de castração animal junto ao Conselho.
A notificação foi encaminhada em razão do crescimento das ações que têm sido realizadas em diversas cidades baianas. No ofício, os prefeitos foram alertados que o controle populacional de cães e gatos envolve riscos aos animais, aos profissionais envolvidos, à comunidade e ao meio ambiente, o que configura uma questão de saúde pública.
Confira algumas peças da campanha