O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA) segue firme e atuante para a garantia dos direitos dos médicos-veterinários e dos zootecnistas. Nesse momento de dificuldade atuamos firmemente para que as atividades médicas-veterinárias e zootécnicas fossem consideradas essenciais e conseguimos, porque assim são.
Agora, estamos diante de outra importante ação que não vamos descansar enquanto não atingirmos o nosso objetivo: garantir a vacinação contra a covid-19 dos médicos-veterinários atuantes no estado da Bahia.
E faremos isso não por privilégios, mas por direito. Os médicos-veterinários foram considerados Profissionais da Saúde pelo Conselho Nacional da Saúde (CNS) em 1998, por meio da resolução 287. E por que o CNS fez esse reconhecimento? Por entender que o profissional é um agente da saúde pública. Mais ainda: ele atua para o equilíbrio da saúde única, a união indissociável da saúde animal, humana e do meio ambiente. O médico-veterinário tem mais de 80 áreas de atuação e, em todas elas o objetivo é o mesmo: cuidar da saúde do animal para proteger, diretamente, a saúde do homem.
Mesmo com esse reconhecimento e sem terem deixado de cumprir com as suas obrigações por um dia sequer durante esse período de pandemia, o direito à vacinação está sendo negado a milhares de profissionais na Bahia. O estado e centenas de municípios estão excluindo os médicos-veterinários da categoria “Profissionais da Saúde”, mesmo tendo sido esses expressamente citados no Ofício Circular Nº 57/2021/SVS/MS. Notadamente, o Estado da Bahia e as centenas de prefeituras, entre elas a da capital, Salvador, cometem um equívoco e uma injustiça ao colocar os médicos-veterinários, profissionais da saúde devidamente reconhecidos, como trabalhadores de serviços de interesse à saúde.
O equívoco da capital e dos municípios que se negam a vacinar é constatado quando vemos municípios como Camaçari, Feira de Santana, Itaberaba, Ibiassucê, Jequié, Vitória da Conquista, Jeremoabo, Riachão do Jacuípe, Conceição do Coité, Esplanada, Itabuna, Ribeira do Pombal. Itapetinga e Quijingue, dentre outros, reconhecendo e vacinando os médicos-veterinários como profissional da saúde.
O CRMV-BA ressalta que vem buscando todas as formas de reparar o erro de interpretação, cometido intencionalmente ou não pela Comissão Intergestora Bipartite.
Diversos ofícios já foram enviados aos representantes; reuniões foram realizadas. Recorremos ao Ministério Público e também acionaremos a Justiça para garantir esse direito dos médicos-veterinários que é negado não apenas nessa campanha de imunização contra a covid-19, mas em todas as outras ações que envolvem os Profissionais da Saúde. Os médicos-veterinários merecem e exigem respeito e reconhecimento e disso não abriremos mão.
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia