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CFMV abre consulta pública sobre registro de especialistas; veja como participar
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) abriu, nesta segunda-feira (23), consulta pública para receber sugestões à minuta de resolução que regulamenta o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) para médicos-veterinários e zootecnistas.
O objetivo é construir, de forma colaborativa com a sociedade e os profissionais, um texto claro, que estabeleça a melhor forma de reconhecimento das especialidades nas áreas da Medicina Veterinária e da Zootecnia.
A consulta ficará disponível por 30 dias, até 23 de julho, e as contribuições podem ser enviadas pelo site: cfmv.gov.br/consultapublica.
O que propõe a nova minuta?
A minuta da resolução estabelece critérios objetivos para a concessão do RQE. O documento é necessário para que os profissionais possam ter reconhecida, formalmente, sua especialização por meio de cadastro realizado no Sistema CFMV/CRMVs. Entre os principais pontos da proposta, destacam-se:
Exigência de inscrição ativa no conselho regional (CRMV);
- Comprovação de título de especialista emitido por entidade habilitada, programas de residência ou especialização reconhecida;
- Análise e validação do requerimento do profissional;
- Publicação dos registros aprovados e divulgação em lista oficial;
- Padronização nacional do processo de emissão e validade do RQE.
A nova norma também prevê medidas para garantir a transparência e a atualização contínua dos registros, fortalecendo o papel dos especialistas nas diversas áreas da Medicina Veterinária e da Zootecnia.
Participação é fundamental
A presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, reforça a importância da participação dos profissionais e da sociedade nesse processo. “Estamos trabalhando para garantir que os critérios de reconhecimento de especialistas sejam justos, transparentes e sintonizados com as necessidades atuais da profissão. A consulta pública é um instrumento democrático e essencial para ouvirmos quem vive a realidade da atuação profissional no dia a dia”.
Após o encerramento da consulta, as sugestões serão analisadas tecnicamente e, se pertinentes, incorporadas à versão final da resolução, que será submetida à aprovação do plenário do CFMV.
[Comunicação CFMV – 23/06/2025]
CFMV publica Resolução que regula propaganda e publicidade na atuação profissional
Pela primeira vez em mais de duas décadas, a Medicina Veterinária e a Zootecnia passam a contar com novas regras para a divulgação ética e responsável de serviços profissionais. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou, nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial da União, a Resolução nº 1.649/2025, que substitui a antiga norma vigente desde 2004 e estabelece critérios claros para a propaganda e publicidade no exercício das profissões.
O objetivo da atualização é orientar médicos-veterinários e zootecnistas diante das transformações do ambiente digital e garantir que a comunicação com a sociedade ocorra de forma ética, transparente e alinhada à responsabilidade técnica exigida dessas áreas.
A Resolução nº 1.649/2025 é resultado de um processo de construção coletiva, que incluiu consulta pública conduzida pelo Grupo de Trabalho sobre Publicidade do CFMV. A participação da sociedade e de profissionais das duas categorias foi fundamental para atualizar a norma com base nas demandas atuais, garantindo equilíbrio entre liberdade de divulgação e responsabilidade ética.
Para a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, a publicação da nova norma representa um avanço necessário. “Vivemos uma realidade muito diferente da de 2004. Hoje, redes sociais e plataformas digitais são ferramentas de trabalho e visibilidade profissional. A resolução chega para atualizar a forma como nos comunicamos com a sociedade, preservando os princípios éticos e a credibilidade de nossas profissões”, afirma.
A Resolução nº 1.649/2025, que entra em vigor 120 dias após sua publicação, detalha o que é permitido e o que é vedado em ações publicitárias. Estão entre as práticas proibidas a propaganda enganosa, abusiva ou sensacionalista, concorrência desleal, venda casada e a divulgação de promessas de resultados sem base científica.
A norma também determina que os profissionais são eticamente responsáveis por todo o conteúdo que divulgam — inclusive por materiais de terceiros que venham a compartilhar. Além disso, os estabelecimentos devem sempre identificar o responsável técnico nos materiais publicitários e manter o certificado de registro visível ao público.
Outro avanço é a possibilidade de os Conselhos Regionais manterem comissões específicas para analisar casos relacionados à publicidade e orientar os profissionais. Caso sejam identificadas irregularidades, os envolvidos serão notificados para se adequar. A persistência na conduta pode levar à abertura de processo ético-disciplinar.
Com a nova resolução, o Sistema CFMV/CRMVs reafirma seu papel de orientar e fiscalizar o exercício profissional, promovendo uma atuação ética, qualificada e em sintonia com as transformações da sociedade.
📄 A íntegra da norma está disponível em:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-1.649-de-13-de-junho-de-2025-636860154
Confira as regras
✅ O que PODE?
✔ Divulgação de serviços e especialidades, desde que com informações verdadeiras e éticas.
✔ Divulgação do nome completo, número de inscrição no CRMV e qualificação profissional.
✔ Compartilhar conteúdos educativos, científicos e de conscientização.
✔ Divulgação de cursos, especializações e formações, desde que verdadeiras e sem induzir a erro.
✔ Participação em eventos, entrevistas e ações de divulgação, sempre com postura ética.
🚫 O que NÃO PODE?
❌ Fazer propaganda enganosa, sensacionalista ou abusiva.
❌ Divulgar promessas de resultado garantido
❌ Divulgar tratamentos, métodos ou técnicas sem comprovação científica.
❌ Fazer publicidade que configure concorrência desleal, preços predatórios ou venda casada.
⚠️ Cuidados importantes na sua comunicação
📌 Divulgue apenas produtos e equipamentos devidamente registrados nos órgãos competentes. Isso garante segurança para você e seus pacientes.
📌 Mantenha seus documentos técnicos neutros, sem incluir ou associar logomarcas ou nomes terceiros. O foco deve ser a informação profissional.
📌 Proteja a imagem e os dados dos pacientes e responsáveis. Não compartilhe fotos de pacientes sem autorização, desrespeitando o Código Civil e a LGPD.
📌 Reposte com responsabilidade. Ao compartilhar conteúdos de terceiros, lembre-se: você passa a ser responsável pelas informações.
Renovado selo de adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção
Em questionário de autoavaliação, foi renovado o compromisso do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA) ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).
As entidades que participam do programa comprometem-se a adotar e manter as boas práticas de prevenção, detecção, investigação, correção, monitoramento e transparência, com intenção de eliminar práticas não republicanas na gestão.
“Nosso Conselho aderiu ao PNPC há um certo tempo, portanto, vemos com satisfação esta renovação. Toda a equipe do CRMV/BA está engajada para que na próxima autoavaliação possamos conseguir patamares ainda mais expressivos”, afirmou o presidente do CRMV/BA, Lúcio Leopoldo.
O exame é voluntário e anual e suas perguntas fazem uma varredura na organização candidata à adesão.
Nesta página do Tribunal de Contas da União (TCU) é possível conferir o nome do Regional Bahia na lista.
Nota informativa – Produtos destinados à alimentação de equídeos estão proibidos cautelarmente, informa Mapa
17/06/2025 – Atualizado em 17/06/2025 – 10:50am – A pedido do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) informa que, de forma cautelar, está proibido o consumo e a comercialização de todos os produtos destinados à alimentação de equídeos fabricados a partir de 22 de novembro de 2024 pela empresa Nutratta Nutrição Animal Ltda. (CNPJ: 17.316.559/0001-28 | Registro MAPA: GO 001423-0).
A medida consta do Ofício-Circular nº 36/2025 emitido pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa/SDA/Mapa), e foi tomada após a identificação de indícios de contaminação que podem oferecer riscos à saúde animal. Entre os problemas constatados, estão falhas nos registros de produção, ausência de rastreabilidade e uso de matéria-prima não aprovada.
Por isso, até que todos os fatos sejam esclarecidos, essas rações não podem ser usadas nem comercializadas.
Ainda não há prazo para a conclusão dos desdobramentos da medida. Aqueles que tenham adquirido os produtos podem devolvê-los ao fabricante.
Em caso de apreensão em fiscalizações, a recomendação do Mapa é que os produtos sejam retidos, conforme previsto na legislação vigente (Lei nº 14.515/2022 e Decreto nº 12.031/2024).
O CFMV reforça seu compromisso com a segurança sanitária e continuará acompanhando o caso junto ao Mapa, mantendo os médicos-veterinários e zootecnistas informados.
Texto original: CFMV
Coronel do Exército Brasileiro fala da importância do Dia da Medicina Veterinária Militar
Em homenagem ao Dia da Medicina Veterinária Militar, 17 de junho, o Coronel José Roberto Pinho, do Exército brasileiro gravou um vídeo no qual explica a origem da data e a importância do serviço veterinário militar.
Médico-veterinário militar com maior tempo de atividade no Exército e com experiências no Ártico e no Haiti, acadêmico com dois pós doutorados, o oficial tem inscrição Prima no Regional Bahia.
Para assistir, clique na imagem abaixo:
Nota de pesar – Méd.- vet. Almino Alves Viana
Faleceu neste domingo (15/06/2025) na cidade de Poções, sudoeste da Bahia, o médico-veterinário Almino Alves Viana aos 72 anos, devido a questões de saúde.
Inscrito neste Regional há 48 anos, ele cumpriu dois mandatos como prefeito de Poções nos quadriênios 2001-2004 e 2005-2008.
Paraibano da cidade de Solânea, graduou-se pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Estabelecido em nosso estado, foi funcionário da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB).
Em homenagem à história do renomado profissional, a prefeitura do município decretou luto oficial de três dias.
O corpo foi levado para ser velado na Câmara de Vereadores do município.
Aos enlutados, as condolências do CRMV/BA.
Frente Parlamentar da Medicina Veterinária será criada com apoio histórico no Congresso
Texto: Comunicação CFMV
O Congresso Nacional ganhará em breve uma Frente Parlamentar dedicada exclusivamente à Medicina Veterinária. A confirmação veio nesta quinta-feira (5), durante a 2ª Câmara Nacional de Presidentes do Sistema CFMV/CRMVs, em Brasília. A iniciativa é resultado do esforço coordenado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, por meio da Comissão de Assuntos Institucionais, para ampliar a presença da profissão no Legislativo. A escolha da data, Dia Mundial do Meio Ambiente, ressalta a importância do médico-veterinário na promoção da Saúde Única, que une saúde animal, humana, ambiental e vegetal.
A presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, destacou que a iniciativa marca um avanço inédito para a valorização da profissão no Congresso Nacional.
“Anunciar a criação histórica da Frente Parlamentar da Medicina Veterinária não é apenas um gesto simbólico – é um movimento estratégico e necessário. Essa frente será fundamental para que possamos avançar em temas cruciais, como a proibição do ensino semipresencial na graduação, a implementação do exame de proficiência, a criminalização do exercício ilegal da profissão, a formulação de políticas públicas para o bem-estar animal, a garantia do piso salarial e a valorização dos profissionais. É um marco que reforça nosso compromisso com a sociedade e com o futuro da Medicina Veterinária no Brasil”.
Coordenador da futura frente, o deputado federal Bruno Ganem ressaltou a mobilização inédita no Congresso. “Para criar uma frente parlamentar, são necessárias 198 assinaturas no Congresso. Nós conseguimos o apoio de 205 parlamentares, o que demonstra a credibilidade e a urgência das pautas que defendemos. E mais: não é uma frente exclusiva da Câmara dos Deputados. Tivemos também o apoio de senadores, o que torna a atuação ainda mais robusta e eficaz”, disse.
Ganem destacou o papel estratégico da frente em decisões legislativas. “A diferença entre agir como deputado ou como coordenador de uma frente é a credibilidade institucional. Uma audiência com um ministro, por exemplo, tem um peso completamente diferente quando o pedido parte de uma frente parlamentar. Isso abre portas e dá mais força às nossas demandas”, assegurou o deputado federal.
Prioridades – Entre os temas prioritários que deverão integrar a atuação da frente, Ganem citou o combate ao ensino semipresencial e à precarização da formação profissional. “Se você perguntar a qualquer cidadão que ama seu pet, por exemplo, ninguém vai querer que o profissional que o atende tenha se formado a distância, sem prática adequada. A formação de qualidade é um direito da sociedade. Assim como ocorre na medicina humana, precisamos garantir ao médico-veterinário prerrogativas compatíveis com a importância do seu trabalho”.
O parlamentar encerrou com uma reflexão sobre a evolução das políticas públicas e o papel da sociedade:
“A sociedade está mudando, e ela exige isso – e em uma democracia, quem manda é a sociedade. A Medicina Veterinária precisa avançar com a mesma velocidade com que a população exige respeito e cuidado com os animais. E a frente parlamentar vai nos ajudar a acelerar esse processo”, definiu.
CNP em Brasília: Fiscalização do Sistema CFMV/CRMVs será intensificada com novo plano nacional
Com foco em padronização, eficiência e maior alcance, o Sistema CFMV/CRMVs inicia uma nova fase na fiscalização profissional com a implementação do Plano Nacional de Fiscalização (PNF), instituído pela Resolução nº 1.612/2024. As diretrizes estabelecidas devem intensificar as ações realizadas em todo o país e contribuir para o aumento do número de fiscalizações a partir de 2025.
Apresentado durante a 2ª Câmara Nacional de Presidentes (CNP), em Brasília, o plano foi detalhado pela médica-veterinária fiscal Ana Carolina Siqueira Gonçalves, integrante do Grupo de Trabalho de Fiscalização (GTFisc) do CFMV e diretora técnica do CRMV-MS. Segundo ela, a iniciativa representa um esforço coletivo para promover a excelência nas atividades fiscalizatórias e garantir uma atuação mais uniforme e estratégica entre os Conselhos Regionais.
“A proposta do PNF é fortalecer a fiscalização em todo o Brasil, com metas claras, foco na prevenção e resposta mais eficiente às denúncias. É um plano construído a muitas mãos, que visa proteger a sociedade e valorizar o exercício legal das profissões”, destacou Ana Carolina.
As ações de fiscalização passam a seguir diretrizes nacionais, com objetivos específicos, indicadores de desempenho e áreas prioritárias de atuação. Além de garantir maior presença do Sistema nos estabelecimentos e instituições vinculadas às profissões, o plano amplia a capacidade de resposta às denúncias e orienta o trabalho dos fiscais com base em critérios técnicos e éticos.
Durante o evento, a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, ressaltou que a padronização dos procedimentos é essencial para fortalecer a atuação institucional do Sistema.
“A padronização é um passo fundamental para que o Sistema CFMV/CRMVs atue de forma coesa, fortalecendo nossa identidade institucional e aprimorando os resultados da fiscalização. Com dados unificados e critérios comuns, conseguimos avaliar com mais precisão o trabalho realizado, identificar oportunidades de melhoria e, principalmente, valorizar o exercício legal da Medicina Veterinária e da Zootecnia. É o Conselho cumprindo seu papel de orientar, fiscalizar e proteger a sociedade, de maneira ética, técnica e alinhada em todo o país”, afirmou.
O PNF também prevê a utilização de um formulário nacional para registro das ações, facilitando o monitoramento e a análise dos dados de forma sistematizada. Além disso, as fiscalizações passam a ser classificadas como proativas — iniciadas por iniciativa dos próprios Conselhos — e reativas, motivadas por denúncias ou demandas externas.
A expectativa é que o novo plano promova mais qualidade, consistência e efetividade às ações de fiscalização em todo o território nacional, fortalecendo a missão institucional do Sistema CFMV/CRMVs em defesa da ética, da legalidade e da segurança da sociedade.
Série especial: Fiscalização em foco
Quer entender mais sobre o papel estratégico da fiscalização no Sistema CFMV/CRMVs? A Revista CFMV preparou uma série especial de reportagens que mostram como as ações fiscalizatórias fortalecem o exercício legal da Medicina Veterinária e da Zootecnia, promovem segurança à sociedade e valorizam as profissões. Na primeira matéria da série, você vai descobrir como funciona a estrutura da fiscalização nos Conselhos Regionais, os desafios enfrentados pelos fiscais e a importância das ações para coibir o exercício ilegal e orientar estabelecimentos e profissionais.
Texto: Comunicação CFMV