Conselho participa de evento do MPBA sobre atuação de órgãos ambientais em defesa dos animais
Representantes de órgãos de meio ambiente da Bahia, das polícias técnica e ambiental, do terceiro setor e de promotorias de outros estados debateram a atuação em defesa dos animais e trocaram experiências sobre atendimento a denúncias de maus-tratos. O “Seminário em Defesa dos Animais”, realizado pelo Ministério Público da Bahia – MPBA no dia 3 de outubro de 2025, teve a participação do Conselho de Medicina Veterinária do Estado da Bahia – CRMV/BA, palestras e o lançamento do “Plano de Ação: Defesa dos Animais do Ceama”.
Conduzido pelo promotor de Justiça Samory Pereira Santos, o Seminário foi aberto pelo coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), o promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, que registrou o propósito do encontro: reforçar o que o Ministério Público baiano, de forma institucionalizada, estabeleceu no seu planejamento estratégico para defesa da fauna. “É importante que possamos ter um trabalho mais sistêmico, envolvendo todas as promotorias de justiça da capital, do interior, mas acima de tudo, criando raízes profundas no planejamento estratégico do Ministério Público, tornando a pauta da fauna algo verdadeiramente institucionalizado”, afirmou.
O presidente do CRMV/BA, médico-veterinário Lúcio Leopoldo Aragão da Silva, acompanhado da assessora técnica, zootecnista Isa Porto, levou informações sobre a atuação do Conselho na defesa dos direitos dos animais. Em palestra sobre as ações estratégicas do CRMV/BA como um órgão de classe, o presidente Lúcio Leopoldo destacou o cenário de exercício ilegal da Medicina Veterinária, transformado em crime pelo Projeto de Lei 7323/2014, aprovado no plenário da Câmara dos Deputados no dia 9 de setembro de 2025, e que segue para o Senado.
Mencionando a carência de acesso ao serviço médico-veterinário pela população de Salvador, o presidente do CRMV/BA alertou que “aproveitadores” podem oferecer serviços e práticas inadequadas ou ilegais, que causem prejuízos à saúde dos pacientes. Lúcio Leopoldo frisou que o Conselho atua diante da identificação de abusos e maus-tratos contra os animais, encaminhando as denúncias aos órgãos competentes como o Ministério Público, Delegacias, Vigilância Sanitária, e outros.
O presidente do Conselho lembrou a todos os presentes que é dever de todo médico-veterinário estar atento às condições de saúde de cada paciente. “Além da responsabilidade técnica, há um envolvimento muito maior dos profissionais no dia a dia da sua atuação com responsabilidade com seus pacientes, e seguindo requisitos que precisam ser cumpridos na prestação de serviços e cuidados com os animais”, destacou. Frisou que o CRMV/BA exerce seu papel em favor da sociedade na medida em que fiscaliza empresas ligadas à Medicina Veterinária e à Zootecnia, fiscaliza o exercício da profissão e atua como órgão orientador e consultivo.
No lançamento do “Plano de Ação: Defesa dos Animais do Ceama”, Samory Santos destacou as ações e estratégias conjuntas voltadas à defesa da fauna brasileira para promover o fortalecimento de políticas públicas e o engajamento social na causa animal. “A questão animal passa por uma complexidade que não é privativa do Direito. Ela é uma questão interdisciplinar, transdisciplinar, que demanda um esforço, diante de sua complexidade, não só do Ministério Público, não só da sociedade civil organizada, não só da polícia, mas de todos unidos frente à questão”, frisou.
As palestras ministradas no evento e o debate com o público formaram um panorama da atuação de cada instituição e órgão de proteção ambiental, citando casos práticos, desafios e destacando a importância do recebimento de provas para os trâmites processuais em casos de maus-tratos contra animais, em denúncias feitas pelos profissionais ou pela pela sociedade.
O conjunto de temas das palestras ministradas no evento proporcionou uma visão da atuação em defesa dos animais no estado da Bahia e em outros estados. Os temas das palestras foram: “A atuação do CRMV/BA na defesa dos direitos dos animais” (médico-veterinário Lúcio Leopoldo Aragão da Silva); “A atuação do veterinário na produção da prova pericial” (médica-veterinária Ilka Gonçalves); “Atuação do Inema na Defesa dos Direitos Animais” (médico-veterinário Alberto Vinícius Dantas Oliveira); “Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Animais” (promotora de justiça do MP-SC, Simone Schultz); “Dano Animal” (promotora de justiça do MP-MG, Monique Gonçalves); “Atuação do Terceiro Setor na Defesa dos Direitos Animais” (representante da Rede de Mobilização pela Causa Animal, Yuri Lima).
“No I Fórum, os debates foram enriquecedores por permitirem o compartilhamento de estratégias, desafios e soluções vividas em contextos distintos do Brasil. O contato com colegas engajados revelou uma forte convergência na busca por aprimoramento das práticas, ampliando a percepção sobre a importância do diálogo, da formação continuada e do trabalho coletivo para aprovar e executar as diretrizes nacionais de ética e bem-estar. Essas trocas impulsionam uma atuação mais consciente e qualificada tanto nas comissões quanto na prática profissional”, avaliou Marcos Borges.
A manhã foi reservada a uma apresentação de dados coletados a partir da pesquisa nacional sobre cursos de graduação em Zootecnia “Panorama dos Cursos de Zootecnia”, e aos grupos de trabalho para pensar em desafios e soluções. “São 132 cursos de Zootecnia no Brasil. Tivemos 66 respostas no formulário da pesquisa, a maioria no nordeste, em seguida sul, depois sudeste e demais regiões. A coleta de dados foi um desafio e o que mostramos aqui não é uma crítica, é uma maneira de enxergar como podemos trabalhar”, afirmou Diego Netto. O estudo em andamento deu pistas de como anda o ensino da Zootecnia no Brasil, apontou direções a seguir e ainda tem muito caminho a percorrer, como concluiu o presidente da CNEZ/CFMV.![[Solenidade] cédulas 25OUT_FEED](https://www.crmvba.org.br/wp-content/uploads/2025/10/Solenidade-cedulas-25OUT_FEED-819x1024-1160x665.png "[Solenidade] cédulas 25OUT_FEED")
