CFMV noticia à Assembleia de Pernambuco quebra de decoro de deputado
A iniciativa é para defender os profissionais e a Medicina Veterinária de atos lesivos aos interesses da saúde pública
13 de março de 2020
Na manhã de hoje (13), foi entregue ao gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), José Eriberto de Medeiros, documento do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) que solicita a instauração de procedimento disciplinar por quebra de decoro parlamentar do deputado estadual Romero de Albuquerque. Assinado pelo presidente do conselho, Francisco Cavalcanti de Almeida, a peça foi entregue pelo advogado Hélio Alencar e pelo gerente administrativo Paulo Machado, ambos representando o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE).
Albuquerque é responsável pela divulgação de um aplicativo que oferece/intermedeia castrações gratuitas e consultas on-line na Região Metropolitana de Recife. Interpelado pelo CRMV-PE, o parlamentar passou a usar suas redes sociais para atacar os médicos-veterinários, em geral, e o presidente do regional, Marcelo Weinstein Teixeira, diretamente.
“Não podemos admitir que alguém use sua condição de representante do povo pernambucano para atacar e ofender os profissionais médicos-veterinários e a própria Medicina Veterinária”, indigna-se Almeida.
Conforme citado no documento (intitulado Notícia de Fato, de acordo com o termo jurídico), uma investigação conduzida em 2018 pela Procuradoria Regional Eleitoral do estado concluiu que o aplicativo se trata de “iniciativa privada do então vereador e ‘possuía única e evidente finalidade de obter votos para si’”.
No dia 10 de março, o CFMV já havia divulgado uma nota de repúdio em seu portal e mídias sociais. O texto da nota lembra que “o Sistema CFMV/CRMVs, nas Resoluções editadas (com destaque para o Código de Ética, nº 1.138/2016, e para a Resolução que define os maus-tratos, nº 1.236/2018), enfatiza a importância de o atendimento aos animais se dar de forma presencial, pois o contato com o paciente se revela imprescindível para o correto diagnóstico e consequente assistência e tratamento.”
Ao enviar essa representação à Alepe, o objetivo é reforçar as iniciativas que o CRMV-PE já vem tomando desde fevereiro, conforme Nota de Esclarecimento divulgada pela autarquia estadual em 4 de março. Diz um trecho da nota:
“Tendo como base o Código de Ética que rege, nacionalmente, a Medicina Veterinária, esta entidade apresentou uma denúncia ao Ministério Público Estadual para apuração dos atos praticados e dos serviços oferecidos pelo aplicativo. Além disso, o CRMV-PE também notificou ao órgão uma série de ataques de baixo nível direcionados à categoria, um verdadeiro desrespeito à dignidade de uma profissão regulamentada há mais de 50 anos. Em ato contínuo, uma denúncia foi registrada junto à Assembleia Legislativa de Pernambuco para que seja apurada a possível quebra de decoro parlamentar.”
Na próxima semana, o CFMV planeja tomar outras medidas complementares, enviando representações ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Eleitoral e à Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon) do estado de Pernambuco. “Faremos o que estiver ao nosso alcance para defender os profissionais, os animais e a sociedade, pois todos se tornam vítimas da atitude irresponsável do parlamentar”, afirma Almeida.
Leia mais:
Peça completa (Notícia de Fato) entregue à Assembleia Legislativa de Pernambuco (formato PDF)
Nota de repúdio e de desagravo ao presidente do CRMV-PE
Nota de esclarecimento do CRMV-PE
Assessoria de Comunicação do CFMV