Cadastro Emergencial de Profissionais da Saúde
2 de abril de 2020
Como medida emergencial de combate ao novo coronavírus (SARS-Cov-2), causador da COVID-19, o Ministério da Saúde publicou, no dia 31 de março de 2020, a Portaria nº 639, que cria um Cadastro Emergencial de Profissionais da Saúde.
Atendendo ao pedido do ministério e cumprindo a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, sobre as medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública da Covid-19, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), forneceu o cadastro de 140 mil médicos-veterinários brasileiros que, em caráter emergencial, poderão ser recrutados para trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS).
Pelo texto, os médicos-veterinários brasileiros terão de preencher o formulário eletrônico chamado Registra RH – https://registrarh-saude.dataprev.gov.br. O preenchimento do formulário de cadastramento é obrigatório. Também é obrigatória a capacitação nos protocolos oficiais de combate ao coronavírus aprovados pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (Coes), a ser oferecida pelo ministério.
Dito isso, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA) esclarece que estar inscrito no cadastro não significa que os médicos-veterinários serão convocados amanhã ou nos próximos dias, nem que precisarão atuar em situações delicadas envolvendo a saúde humana, como a dos pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), e ressalta que o cadastro e o curso são obrigatórios para todas as profissões de saúde que estão listadas no decreto federal. Entretanto, durante o cadastro, o profissional deve informar todas as suas questões particulares, como, por exemplo, se já trabalha com pacientes da covid-19, se tem suspeita ou já teve a doença e, ainda, se deseja e tem condições de ser convocado.
A portaria não deixa claro que tipo de função deverá ser exercida por cada profissional convocado e deixa o prazo de cadastramento em aberto enquanto as ações para o enfrentamento do Coronavírus estiverem vigentes, mas a orientação é para que o profissional faça o cadastro e a capacitação o mais breve possível.
O cadastro do Ministério da Saúde não irá esvaziar clínicas e hospitais veterinários para colocar os seus profissionais na linha de frente no combate ao novo coronavírus. Ele apenas evidencia a necessidade e imprescindibilidade da Medicina Veterinária à sociedade, dada sua vertente voltada à preservação do bem-estar e saúde animal, humana e ambiental e a participação ativa da classe será importante para embasar, cada vez mais, que o Médico Veterinário é um trabalhador da área da saúde, por mais que enfrente diversas barreiras e empecilhos para tal reconhecimento.
O CRMV-BA ressalta a relevância da participação de todos os Médicos Veterinários neste momento difícil e delicado para o país e o mundo, e avisa que, tão logo cheguem novas informações, elas serão divulgadas.