Conselho participa de evento do MPBA sobre atuação de órgãos ambientais em defesa dos animais
13 de outubro de 2025
Representantes de órgãos ambientais e profissionais debateram a atuação em defesa dos animais e trocaram experiências sobre atendimento a denúncias de maus-tratos a animais, em evento do Ministério Público do Estado da Bahia – MPBA. Com o lançamento do “Plano de Ação: Defesa dos Animais do Ceama”, o “Seminário em Defesa dos Animais” foi realizado no dia 3 de outubro de 2025, pelo MPBA, com a participação do Conselho de Medicina Veterinária do Estado da Bahia – CRMV/BA.
Conduzido pelo promotor de Justiça Samory Pereira Santos, o Seminário teve abertura do coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), o promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, que registrou o propósito do encontro: reforçar a pedagogia que o Ministério Público baiano, de forma institucionalizada, estabeleceu no seu Planejamento Estratégico para defesa da fauna. “É importante que possamos ter um trabalho mais sistêmico, envolvendo todas as promotorias de justiça da capital, do interior, mas acima de tudo, criando raízes profundas no planejamento estratégico do Ministério Público, tornando a pauta da fauna algo verdadeiramente institucionalizado”, afirmou.
O presidente do CRMV/BA, médico-veterinário Lúcio Leopoldo Aragão da Silva, acompanhado da assessora técnica, zootecnista Isa Porto, levou informações sobre a atuação do Conselho na defesa dos direitos dos animais. Em palestra sobre as ações estratégicas do CRMV/BA como um órgão de classe, o presidente Lúcio Leopoldo destacou o cenário de exercício ilegal da Medicina Veterinária, transformado em crime pelo Projeto de Lei 7323/2014, aprovado no plenário da Câmara dos Deputados no dia 9 de setembro de 2025, e que segue para o Senado.
Mencionando a carência de acesso ao serviço médico-veterinário pela população de Salvador, o presidente do CRMV/BA alertou que “aproveitadores” podem oferecer serviços e práticas inadequadas ou ilegais, que causem prejuízos à saúde dos pacientes. Lúcio Leopoldo frisou que o Conselho atua diante da identificação de abusos e maus-tratos aos animais, encaminhando as denúncias aos órgãos competentes como o Ministério Público, Delegacias, Vigilância Sanitária, e outros.
O presidente do Conselho lembrou a todos os presentes que é dever de todo médico-veterinário estar atento às condições de saúde de cada paciente. “Além da responsabilidade técnica, há um envolvimento muito maior dos profissionais no dia a dia da sua atuação com responsabilidade com seus pacientes, e seguindo requisitos que precisam ser cumpridos na prestação de serviços e cuidados com os animais”, destacou. Frisou que o CRMV/BA exerce seu papel na medida em que fiscaliza empresas ligadas à Medicina Veterinária e Zootecnia, fiscaliza o exercício da profissão e atua como órgão orientador e consultivo em favor da sociedade.
No lançamento do “Plano de Ação: Defesa dos Animais do Ceama”, Samory Santos destacou as ações e estratégias conjuntas voltadas à defesa da fauna brasileira, para promover o fortalecimento de políticas públicas e o engajamento social na causa animal. “A questão animal passa por uma complexidade que não é privativa do Direito. Ela é uma questão interdisciplinar, transdisciplinar, que demanda um esforço, diante de sua complexidade, não só do Ministério Público, não só da sociedade civil organizada, não só da polícia, mas de todos unidos frente à questão”, frisou.
As palestras ministradas no Seminário formaram um panorama das percepções da atuação de cada instituição e órgão de proteção ambiental, como a polícia técnica e a polícia ambiental, e da atuação no dia a dia, citando casos práticos e focando na importância do recebimento de provas para os trâmites processuais em casos de maus-tratos a animais, em denúncias feitas pelos profissionais e pela sociedade.
O conjunto de temas das palestras ministradas no evento proporcionou uma visão abrangente da atuação em defesa dos animais no estado da Bahia e em outros estados: “A atuação do veterinário na produção da prova pericial” (médica-veterinária Ilka Gonçalves); “Atuação do Inema na Defesa dos Direitos Animais” (Alberto Vinícius Dantas Oliveira); “Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Animais” (promotora de justiça do MP-SC, Simone Schultz); “Dano Animal” (promotora de justiça do MP-MG, Monique Gonçalves); “Atuação do Terceiro Setor na Defesa dos Direitos Animais” (representante da Rede de Mobilização pela Causa Animal, Yuri Lima).
