Em oito meses, Comissão de Assuntos Institucionais transforma presença do CFMV no Congresso e entrega resultados inéditos

Com um volume de trabalho sem precedentes — 74 visitas a deputados, 9 a senadores, 54 reuniões diretas com parlamentares, 29 com assessores e 59 manifestações técnicas entregues — a Comissão para Assuntos Institucionais (CAI) do Conselho Federal de Medicina Veterinária apresentou, nesta terça-feira (9), durante a 4ª Câmara Nacional de Presidentes do Sistema CFMV/CRMVs de 2025, em Brasília, o balanço dos seus primeiros oito meses de atuação. Os números revelam um salto institucional que consolidou o CFMV como interlocutor qualificado e presença constante nas discussões legislativas que impactam a Medicina Veterinária e a Zootecnia.

Criada em 3 de abril de 2025 pela Portaria nº 99/2025, a comissão nasceu com a missão de fortalecer a articulação do Conselho com o Congresso Nacional e com órgãos estratégicos do Executivo. O que se viu nesse período, porém, superou expectativas e redesenhou a presença institucional do CFMV em Brasília. “Eu fiquei surpreso com o desempenho que eles tinham dentro do Congresso Nacional”, admitiu o presidente da Comissão e vice-presidente do CFMV, Rômulo Spinelli, ao destacar o comprometimento e a coesão do grupo. Para ele, a iniciativa não apenas preencheu uma lacuna, como inaugurou um novo modo de atuação do CFMV na esfera política: organizado, presente e tecnicamente preparado.

A avaliação foi reforçada pelo médico-veterinário Rafael Vieira, presidente do CRMV-GO, integrante da comissão e responsável pela apresentação do relatório anual. Segundo ele, o avanço das pautas prioritárias só foi possível porque a comissão adotou uma atuação direta e permanente no Parlamento, baseada em presença física, diálogo técnico e articulação política. “Se a gente não está lá, batendo de porta em porta, mostrando nossa cara, discutindo o tema e apresentando a nota técnica verbalmente, nada anda. Política se faz com presença”, afirmou. Rafael também destacou a receptividade dos parlamentares:

“quando a gente chega lá e fala que representa o Conselho Federal de Medicina Veterinária, o parlamentar muda o jeito de olhar. É impressionante. ”

Os resultados concretos corroboram o diagnóstico. O Projeto de Lei que criminaliza o exercício ilegal da Medicina Veterinária — estagnado havia mais de uma década — avançou após articulação intensa da Comissão de Assuntos Institucionais e da assessoria parlamentar, tendo urgência aprovada e mérito votado na Câmara. Da mesma forma, o PL do Exame de Habilitação, alvo de resistência e lobby contrário, saiu da estagnação após a Comissão pressionar pela retirada de obstruções. Outro avanço importante ocorreu no PL que altera a Lei 5.517/1968: após reunião com a comissão, o relator modificou o parecer para impedir que outras categorias assumissem funções privativas da Medicina Veterinária.

A atuação extrapolou o Legislativo e atingiu também órgãos do Executivo. A comissão levou ao Ministério da Agricultura demandas sobre o Decreto 5.053/2024, Vigiagro, Sipeagro e bloqueios na emissão do Certificado Veterinário Internacional, resultando em ajustes imediatos nos sistemas. Questões emergentes, como bancos de sangue veterinários, também passaram a integrar a agenda federal após provocação da Comissão. “Eles melhoraram o sistema logo depois das reuniões; hoje está muito mais ágil”, avaliou Adolfo Sasaki, presidente do CRMV-PR e integrante da Comissão.

Os desafios, porém, não são pequenos. A Comissão lida com um universo de cerca de mil projetos de lei relacionados à Medicina Veterinária e à Zootecnia — muitos apensados, contraditórios entre si ou com impacto indireto — o que exige análise criteriosa e definição rigorosa de prioridades. “Na nossa primeira reunião, a gente tomou um baque. Quase mil PLs. E quando a gente começa a ‘cavucar’, parece infinito”, relatou a médica-veterinária Rackel Barroso, presidente do CRMV-AP, que também integra a comissão federal. Entre os temas mais sensíveis estão manejo populacional, bem-estar animal, transporte, análises clínicas, espaços pet e controle de pragas.

Uma das estratégias que mais contribuíram para os avanços foi a articulação federativa. A comissão estimulou que os CRMVs atuem junto aos parlamentares de seus estados, ampliando a base de apoio e facilitando acesso aos gabinetes em Brasília.

“Às vezes o contato no estado é mais fácil do que aqui. Quando o regional aborda o parlamentar na base, chegamos ao gabinete já com portas abertas”, explicou a assessora parlamentar Maria Fernanda Cruz.

A Comissão também reforçou a importância do diálogo simultâneo com a Frente Parlamentar da Medicina Veterinária e, especialmente, com a bancada do agro, que reúne mais de 200 parlamentares.

Nesse processo de fortalecimento institucional, um elemento menos visível nas estatísticas, mas decisivo nos bastidores, também foi destacado pelos integrantes: a comunicação. A presença constante da equipe do CFMV nas agendas — registrando, documentando e ampliando a visibilidade do trabalho — ajudou a consolidar a percepção do Conselho como ator técnico, ativo e organizado no debate público. Como resumiu Rafael Vieira, “o pessoal da comunicação é essencial para fazer esse trabalho acontecer também. ”

Ao mesmo tempo, os membros enfatizam a neutralidade político-partidária como princípio inegociável. Todas as bancadas são visitadas – da esquerda à direita.

“A gente vai neutro, porque o que queremos é a segurança deles e o avanço da Medicina Veterinária”, afirmou Rackel Barroso.

Ainda assim, há percepção clara sobre as forças em campo: enquanto a Frente Parlamentar da Medicina Veterinária é jovem e pequena, a bancada do agro reúne mais de 200 parlamentares e se tornou um ator indispensável no diálogo institucional.

Ao encerrar a apresentação, a comissão reforçou que os resultados de 2025 inauguram um novo patamar de atuação política do Sistema CFMV/CRMVs. Para os membros da Comissão, a combinação de técnica, presença e articulação consolidou uma identidade institucional respeitada no Congresso e abriu caminho para avanços ainda mais robustos em 2026.

“É um grupo coeso, disposto a andar, a esperar, a ter paciência. E esse é o espírito”, resumiu o presidente da comissão, Rômulo Spinelli.

A Comissão de Assuntos Institucionais do CFMV é composta pelos médicos-veterinários Romulo Cesar Spinelli Ribeiro de Miranda, vice-presidente do CFMV e presidente da Comissão; José Cecílio Martins Neto, presidente do CRMV-PB; Nirley Vercelly Lopes Formiga, presidente do CRMV-RN; Vet. Rackel Barroso, presidente do CRMV-AP; Anilto Funez Júnior, presidente do CRMV-RO; Adolfo Yoshiaki Sasaki, presidente do CRMV-PR; Diogo Alves da Conceição, presidente do CRMV-RJ; Rafael Costa Vieira, presidente do CRMV-GO e Valney Souza Corrêa, secretário-geral do CRMV-MT.