Um falso médico-veterinário é penalizado por exercício ilegal da profissão no bairro de Itapuã, em Salvador. A penalização é resultado de uma representação formulada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA) ao Ministério Público Estadual. Em 2018, sete pessoas foram denunciadas pela mesma prática na Bahia.
A autarquia recebeu informações sobre a atuação de um homem em um estabelecimento médico-veterinário. O denunciado afirmava ser estudante de Medicina Veterinária e utilizava o registro de um profissional com inscrição válida no Conselho.
“Além de exercer ilegalmente a profissão, o estabelecimento onde ele atuava não estava registrado no CRMV-BA e não tinha um médico-veterinário como responsável técnico”, explica Altair Santana de Oliveira, presidente do Regional.
As provas foram encaminhadas ao Ministério Público, que denunciou o falso profissional com base na Lei de Contravenções Penais. A ação penal tramita na 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, em Salvador. “O denunciado aceitou, em audiência, a proposta de transição penal proposta pelo Ministério Público, sendo condenado a uma pena restritiva de direitos, consistente no pagamento de cestas básicas”, destaca Cláudia Machado, advogada do CRMV-BA.
Além da penalização do acusado, a audiência também resultou no registro do estabelecimento junto ao Conselho e na contratação de um médico-veterinário para atuar como responsável técnico. “Embora não tenha competência para aplicar sanções, o Conselho de classe tem o dever de representar ao Ministério Publico e à Polícia os fatos que chegam ao seu conhecimento. É importante que a sociedade esteja em alerta atuando também como um fiscal”, destaca o presidente.
O exercício ilegal da Medicina Veterinária não é considerado crime, mas a prática, além de por em risco a vida do animal, expõe a sociedade a sérios problemas de saúde, além de contaminar o meio ambiente.
Outros Casos
Em outubro de 2018 uma fisioterapeuta foi condenada por unanimidade pelo respectivo conselho profissional por exercício ilegal da Medicina Veterinária, em Salvador. A condenação foi resultado de uma denúncia do CRMV-BA, que apontou, em junho de 2017, divergências entre a formação e a atuação da profissional.Outros seis casos foram denunciados. As ocorrências foram registradas em Salvador (4), Lauro de Freitas (1), na Região Metropolitana, e Iaçú (1), na Chapada Diamantina. Do total de casos, quatro estão em andamento, um aguarda sentença e um foi arquivado. Neste último, o Regional baiano oficiou o Ministério Público estadual para obter informações sobre o motivo do arquivamento.
Lucas Figueredo – Assessoria de Comunicação – CRMV-BA 23.08.2019