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Uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), com a ajuda da Polícia Militar (PM-BA) e protetores de animais conduziu para a delegacia no dia 12 de maio, um homem suspeito pela prática de abuso e maus tratos a animais, crime previsto no art.32, da Lei n.9.605/98 e praticar ilegalmente a Medicina Veterinária em Serrinha, cidade a 186 km de Salvador. e também
Uma advogada do município fez a denúncia e acompanhou todo o desenrolar da ação.
Jeferson Almeida, conhecido como “Sensei” , segundo denúncias, é habituado a cortar orelhas de animais, uma cirurgia que foi proibida pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Ele foi ouvido, assinou compromisso de comparecer aos atos da Justiça e, após foi liberado. A promotora de Justiça Letícia Baird esclarece que o Crime de maus tratos a animais possui pena insignificante, isto é: no máximo, 1 ano de detenção e, por isso o flagranteado foi liberado.
(Foto cedida pelos protetores de animais)
O suspeito foi flagrado em casa, onde havia mutilado a orelha de um filhote da raça Pit Bull, de três meses. O animal foi encontrado já suturado e partes da orelha estavam sobre a mesa da cozinha. No momento do flagrante, o cãozinho havia sido escondido no banheiro da residência para tentar despistar a polícia.
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(Imagem cedida por protetores de animais)
Após o flagrante, a Promotora de Justiça determinou que fosse prestado imediato socorro ao animal, que foi encaminhado para uma clínica veterinária. Ele foi conduzido na viatura da polícia militar, sendo observado em todo o trajeto por protetores de animais que haviam acompanhado o flagrante do MP-BA.
Ao chegar ao local, as primeiras indagações que a promotora de Justiça Letícia Baird fez ao suspeito foi se ele era médico veterinário e se o animal estava anestesiado. Ele admitiu que não era profissional de Medicina Veterinária, mas confirmou que havia ministrado a sedação, porém as testemunhas notaram que o cachorro estava parcialmente alerta, o que foi considerado como uma forma de tortura pelos protetores de animais que relataram o caso.
Levar o animal para uma situação semelhante, além dos maus tratos previstos na Lei de Crimes Ambientais, também pode colocá-lo sob risco de vida, em caso, por exemplo, de um convulsionamento ou parada cárdio-respiratória, conforme preocupação externada pelos médicos veterinários que analisaram a situação.
A ação do Ministério Público além de ter salvado a vida do animal, reforçou, ainda, o cunho ilegal das práticas de mutilação de animais para fins estéticos, explica Letícia Baird.
Não só o suspeito, mas também o tutor do animal – que o entregou para ser submetido a procedimento de mutilação – serão responsabilizados pelas violações legais praticadas, previstas pela Lei de Crimes Ambientais.
Segundo a Lei 5.517 apenas os profissionais graduados em Medicina Veterinária que estejam regulares com o Conselho de sua jurisdição podem exercer as funções privativas dos médicos veterinários como consultar, receitar, operar ou examinar os animais, entre outras.
CFMV classifica esses procedimentos como mutilação
Cortar orelhas, rabo ou retirar unhas ou cordas vocais de animais é uma mutilação e foi proibido há dez anos pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária na Resolução CFMV nº 877 de 15 de Fevereiro de 2008.
A Resolução proíbe a conchectomia (corte das orelhas) , a cordectomia (retirada das cordas vocais) e a onicectomia (remoção cirúrgica das unhas dos animais). Posteriormente, com a publicação da Resolução CFMV nº 1027 de 2013, que complementou o texto original de 2008, ficaria explicitamente proibida na prática médico-veterinária também a caudectomia (corte de cauda).
Com a colaboração de profissionais médicos veterinários e da população em geral, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA) tem recebido denúncias de exercício ilegal da Medicina Veterinária e as leva para conhecimento formal do Ministério Público. O caso de Serrinha chegou ao CRMV/BA como denúncia enviada por um profissional que atua na região.
Ascom CRMV/BA, 15 de maio de 2018, update em 25 de maio de 2018