Alterações na Resolução 1015 foram discutidas com médicos-veterinários e gestores de estabelecimentos veterinários em encontro realizado no Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA), nesta terça-feira (27). O dispositivo disciplina aspectos estruturais e de funcionamento de pet shops, consultórios, clínicas e hospitais.
As mudanças foram apresentadas pelo presidente da Comissão Nacional de Estabelecimentos Veterinários do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Wanderson Alves Ferreira. Entre as principais modificações estão a não exigência de entradas independentes para consultórios e clínicas e a não obrigatoriedade de a unidade médica dispor de aparelho de anestesia inalatório. No texto atual, ambos os procedimentos são obrigatórios.
A terceirização dos serviços cirúrgicos está entre um dos principais assuntos questionados pelos médicos-veterinários. Para os profissionais, o texto que regula a contratação deve ser revisto. “Os profissionais destacaram a terceirização, principalmente na área de cirurgia, porque ao contratar o serviço, a empresa contratada fornece todos os equipamentos. Dessa forma, o estabelecimento não precisaria dispor de alguns itens”, explica Wanderson.
Na avaliação do médico-veterinário Augusto Angelim, o debate foi proveitoso, mas as modificações ainda precisam de mais discussões. “O mais interessante seria que essa discussão fosse retomada quando a minuta estivesse em um estágio mais avançado com um plenário formado por representantes dos três segmentos para alinhar melhor o documento. O texto da resolução deve ser amplamente discutido para que tenhamos uma normatização eficaz, que atenda a todos os segmentos sem privilégios, para que amanhã ou depois não seja necessário voltar atrás. Uma Resolução que não siga esses critérios pode ser contraproducente”, pondera.
A partir de 2019, o CRMV-BA vai intensificar as fiscalizações em estabelecimentos médicos veterinários, a fim de verificar se as unidades atuam de acordo com as regras estabelecidas pela resolução do Conselho Federal da categoria.
A presidente do Regional baiano, Ana Elisa Fernandes, explica que multas estão previstas, mas o foco principal é outro. “Medidas enérgicas serão tomadas apenas quando necessárias. Queremos apenas que os estabelecimentos atuem em conformidade com a legislação, preservando a segurança, bem-estar e a saúde do animal”, esclarece.
A minuta de reformulação está sendo finalizada e os profissionais podem encaminhar sugestões e considerações até 28 de dezembro para o e-mail assessoriatecnica@crmvba.org.br. As sugestões serão avaliadas pelas comissões de Saúde Pública e de Bem-Estar Animal, e pelo plenário do CRMV-BA. Posteriormente, as informações serão e encaminhadas ao Conselho Federal, que deverá aprovar a resolução final. O novo texto entra em vigor no primeiro semestre de 2019.