O Deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS) apresentou parecer favorável ao substitutivo, da Comissão de Educação (CE), e propôs mudanças ao Projeto de Lei 5414/2016, que altera o artigo 80 da Lei 9394, de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e apensados.

De autoria do ex-Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), “o projeto veda o incentivo e o desenvolvimento de programas de ensino à distância em cursos da área da saúde, em todos os níveis e modalidades, tendo em vista que a formação de profissionais neste setor exige aprofundamento de conhecimentos teóricos e técnicos que podem ser prejudicados pela metodologia aplicada à modalidade de ensino prevista pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação”.

Ao analisar a matéria, o relator destacou que os cursos de graduação das profissões da saúde e educação física, devem ser realizados de forma presencial, e que recomenda a metodologia que destaque o estímulo à execução de procedimentos práticos e que visem desenvolver habilidades na execução de tarefas para o aprimoramento profissional. “Assim, garante-se a realização e efetiva participação dos estudantes nas atividades práticas e nos treinamentos concretos demandados pelos componentes curriculares. São essas atividades que permitem ao profissional um nível de excelência na execução de suas nobres funções. Considero que as atividades práticas nos cursos da área biológica ou da saúde devem priorizar o desenvolvimento de habilidades práticas que comporão as competências técnicas do profissional, algo que não pode ser realizado com as ferramentas disponíveis do ensino à distância”, enfatizou. “Por esta razão, propõe-se a proibição de cursos de formação na área da saúde, em todas as modalidades de ensino à distância”, finalizou.

E agora?

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) analisará o parecer do relator Deputado Luiz Ovando (PLS-MS). Se aprovada, a matéria seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Fonte: Câmara dos Deputados

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