14 de março de 2019

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publica duas resoluções nesta quinta-feira (14/3), a fim de regulamentar os cursos de auxiliares de veterinário (nº 1.259/2019) e delimitar a atuação desses profissionais, que está restrita a exercer atividade de apoio, assistência e acompanhamento do trabalho do médico-veterinário (nº 1.260/2019).

“É uma oportunidade de regulamentar os cursos e a atividade, trazendo para a legalidade e qualificando a formação profissional de quem apoia o serviço privativo do médico-veterinário”, diz o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida.

A Resolução nº 1.259/2019 define as diretrizes para os cursos de auxiliar de veterinário e determina os conteúdos necessários para garantir a qualificação profissional. Exige, por exemplo, que os cursos ensinem sobre contenção física e manejo dos animais, noções de anatomia, fisiologia veterinária, zoonoses de interesse da saúde pública, comportamento e bem-estar animal.

Também estabelece que a grade curricular aborde cuidados e procedimentos com o paciente, que vão da nutrição à aplicação de medicamentos, passando pelo auxílio em práticas como colheita de material biológico, exames de imagem e de biópsia, incluindo centros cirúrgicos, além de cuidados com a higiene da infraestrutura hospitalar e a destinação de resíduos.

Todos esses conteúdos exemplificados só podem ser ministrados por médicos-veterinários com inscrição regular no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) de sua atuação.

A norma define a carga horária mínima de 120 horas para os conteúdos e em sistema de ensino presencial. Ainda determina treinamento prático supervisionado por médico-veterinário, com carga mínima de 80 horas.

É facultativo à entidade promotora do curso requerer seu cadastro perante o CRMV, mas é obrigatório que a instituição tenha responsável técnico (RT) médico-veterinário respondendo pelo curso. Além disso, somente os auxiliares egressos dos cursos cadastrados poderão se inscrever no CRMV e ter carteira de auxiliar de veterinário.

Para o presidente do CFMV, os cursos de formação para a ocupação de auxiliar de veterinário não regulamentados e oferecidos livremente têm impacto direto nas relações existentes entre o médico-veterinário, o auxiliar, os pacientes e os tutores.

“Queremos assegurar que os auxiliares tenham formação sólida para que os serviços oferecidos à população sejam de qualidade”, garante Cavalcanti. Com a medida, o Conselho visa reduzir tanto os riscos à sociedade quanto eventuais processos éticos-disciplinares decorrentes da execução de atividades auxiliares à Medicina Veterinária.

Atuação

De forma complementar, a Resolução 1.260/2019 delimita a atuação dos auxiliares de médico-veterinário, sendo a pessoa contratada para o apoio às atividades em Medicina Veterinária e sob a orientação e supervisão constante de médico-veterinário.

O regulamento, em seu artigo 2º, traz um rol com 41 itens das atividades que podem ser desempenhadas pelo auxiliar. Estão entre elas: aferir temperatura e pressão arterial; auxiliar na coleta de exames, em primeiros socorros e em intubações de animais; fazer curativos já prescritos; realizar tricotomia (raspagem de pelos) e assepsia; preparar o animal e os instrumentos para procedimentos; realizar a contenção física do animal, segundo métodos ética e tecnicamente adequados para a espécie, porte e condição física do animal; bem como administrar a higiene e a reposição de material.

Os auxiliares que se registrarem, assim como os médicos-veterinários, estão sujeitos à responsabilização ético-disciplinar, bem como respondem civil, administrativa e criminalmente pelo exercício profissional.

Assessoria de Comunicação do CFMV

38 thoughts on “Resoluções do CFMV regulamentam os serviços de auxiliar de veterinário

  1. Bom dia e fazendo curso EAD pode ter o CRMV carteira de auxiliar veterinário
    E qual curso EAD que tem acesso ?
    E como fazer para escrever e ter a carteira

    1. Prezada Carina,
      conforme as Resoluções acima, para se inscrever nos Conselhos como Auxiliar de Veterinário, o profissional deve ter frequentado um curso regular presencial, conforme está estabelecido no Art. 1, §1º A carga horária mínima para os conteúdos indicados nos incisos I a XIII
      deste artigo deve ser de 120 horas no total e em sistema de ensino presencia
      l, da Resolução 1.258, / 2019. Para se familiarizar mais com o tema, recomendamos que clique nos links da matéria acima (que estão em letras verdes) para ler. Sobre a EAD de modo geral, note que existe uma Resolução do CFMV nº 1.256/ 2019 que proíbe a inscrição de profissionais de cursos superiores oriundos de cursos a distância.

    1. Prezada senhora Maria Margarete Fernandes,
      Para obter o documento é necessário fazer um curso que esteja devidamente cadastrado no CRMV, conforme determinado na Resolução CFMV nº 1259, de 28/2/2019.

    1. Segundo a Resolução CFMV nº 1.259/2019, a inscrição é permitida apenas para quem frequentou o curso de Auxiliar veterinário cadastrado no CRMV.

  2. Boa Noite, um auxiliar veterinário, pode ser responsável técnico de um pet móvel? Ou apenas um veterinário pode ser responsável técnico?

    1. Prezada senhora Michele Leite,
      A atividade de Responsável Técnica não está prevista nas Resoluções CFMV nº 1.259/2019 e nº 1.260/2019 que regulamenta os serviços de Auxiliar de Enfermagem. Na matéria acima tem links das duas Resoluções, se desejar ler.
      Note que segundo a Lei 5.517/ 1968, há atividades privativas do médico veterinário, ou seja, nenhum outro profissional poderia exercê-las. O caso citado do Pet Móvel poderia se enquadrar na letra “C” do Art. 5º:
      CAPÍTULO II
      DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
      Art. 5º É da competência privativa do médico veterinário o exercício das
      seguintes atividades e funções a cargo da União, dos Estados, dos Municípios, dos
      Territórios Federais, entidades autárquicas, paraestatais e de economia mista e
      particulares:
      a. a prática da clínica em todas as suas modalidades;
      b. a direção dos hospitais para animais;
      c. a assistência técnica e sanitária aos animais sob qualquer forma;

    1. Prezada senhora Ariane,

      Segundo as Resoluções CFMV nº 1.259/2019 e nº 1.260/2019, em primeiro lugar é necessário que verifique a legalidade do local onde o curso foi ministrado. Apenas os auxiliares egressos dos cursos cadastrados poderão se inscrever no CRMV e ter carteira de auxiliar de veterinário.
      Se a senhora já fez essa verificação, a lista de documentos necessários está disponível na Resolução CFMV 1259, Art. 8º.
      Para ter acesso às Resoluções citadas, clique acima na matéria.

  3. Qual a diferença entre Tecnico Veterinário e Auxiliar Veterinário?
    Por que percebo que no final quem faz um curso técnico está apenas perdendo tempo ao fazer um curso tão longo para no final de tudo um simples curso de auxiliar acaba sendo as mesmas coisas que um curso técnico. No mercado de trabalho não está havendo diferença, o técnico está sendo desvalorizado, sendo assim preciso saber essa diferença entre os dois, caso haja diferença.

  4. Ola, e pra quem iniciou o curso antes dessa nova regulamentação, como deve proceder? No meu caso o meu curso de aux so tem 120 horas, o que a instituição tem que fazer? Eles vao ter que nos passar as 80 horas que resta?

    1. Prezada senhora Adriely,

      Procure o Responsável Técnico da instituição onde a senhora estuda para conhecer as providências que estão sendo tomadas visando que as mesmas se adequem às Resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
      Ressalto que na Resolução CFMV 1281/2019 não há previsão de cursos que não tenham 120 horas-aula teóricas presenciais e 80 horas-aula práticas.

  5. Acabei de fazer um curso de auxiliar veterinário porém só forneceram 60 horas e até agora nada do estágio como faço pra denunciar a escola ?? E como faço pra saber qual escola irá entrar com essa nova regulamentação e fornecer a carteirinha para o auxiliar veterinário ??

  6. Qual a diferença entre Tecnico Veterinário e Auxiliar Veterinário? Por que percebo que no final quem fez um curso técnico apenas perdeu tempo ao fazer um curso tão longo para no final de tudo um simples curso de auxiliar acaba sendo as mesmas coisas que um curso técnico. No mercado de trabalho não está havendo diferença, o técnico está sendo desvalorizado, sendo assim preciso saber essa diferença entre os dois, caso haja diferença. Eu fiz o curso técnico e vejo que estou impossibilitada de obter a carteirinha ?

  7. Olá! Eu levava minha cadela em uma petshop para banho. O proprietário insistiu que eu a vacinasse com a Leishtec. Fez o exame e só me falou o resultado. Ele conversava e agia como um veterinário. Na última vacina, eu pedi que me entregasse o protocolo de vacinação. Para minha surpresa, o carimbo e a assinatura era de outra pessoa. Eu o questionei, fiquei assustada por descobrir que ele não era veterinário. Me disse que era auxiliar de veterinário e que tinha autorização do veterinário para aplicar vacinas. Quando cheguei em casa, minha cadela teve uma reação e sua cara inchou demais. Eu liguei para ele e ele veio até na minha casa, deu 2 comprimidos à ela e disse que não precisava ir à uma clínica veterinária. Mas eu a levei, pois ela estava muito inchada e batendo a cabeça no chão. Ele pode fazer isso? Ele podia ter aplicado a vacina? Podia ter dado à ela 2 comprimidos? Além disso, conversei com outros clientes e me disseram que ele vive sugerindo remédios e cirurgias para os cães. Isto não é exercício ilegal da profissão? Por gentileza, aguardo um retorno para que eu possa tomar providências. Obrigada!

    1. Senhora Suelen,

      Segundo a Resolução 1281/2019 do Conselho Federal de Medicina Veterinária:

      Art. 7º Os auxiliares de veterinário egressos das entidades credenciadas
      que atendam ao disposto nesta Resolução poderão cadastrar-se no Sistema CFMV/ CRMVs.
      § 1º O cadastro inicial do auxiliar de veterinário somente será feito no CRMVdo estado em que concluiu o curso.
      § 2º O auxiliar de veterinário cadastrado nos termos desta Resolução terá direito à carteira de identificação de auxiliar de veterinário, conforme modelo a ser
      definido em resolução específica.
      § 3º Uma vez realizado o cadastro no CRMV, o auxiliar de veterinário poderá requerer sua transferência ou cadastro secundário em outros estados da Federação,
      sendo permitida a cumulação de cadastros.
      Art. 8º Para cadastro no CRMV, o auxiliar de veterinário adotará os seguintes procedimentos:
      I – preencher e protocolizar requerimento de cadastro (Anexo nº 01) ao Presidente do respectivo Conselho, declarando, sob as penas da lei, que as informações
      prestadas são verdadeiras;
      II – juntar ao requerimento os seguintes documentos:
      a) documento de identificação pessoal dotado de fé-pública;
      b) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na Receita
      Federal do Brasil;
      c) 02 (duas) fotografias (2×2) recentes e iguais;
      d) comprovante de conclusão do curso de auxiliar de veterinário;
      e) comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses);
      f) comprovante de pagamento da taxa de cadastro;
      g) comprovante de pagamento da taxa de expedição da carteira de identificação;
      § 1º A documentação deverá ser apresentada em original ou cópia autenticada.
      § 2º Sendo apresentado documento original, este deverá ser conferido pelo
      servidor do protocolo e imediatamente devolvido ao requerente, retendo-se as cópias para arquivamento, nas quais deverão constar os dizeres “confere com o original”, sob assinatura e matrícula do servidor que procedeu à conferência.
      § 3º A documentação deverá ser encaminhada para aprovação no Plenário do CRMV, que decidirá pelo deferimento ou indeferimento do cadastro.
      =-=-=-=-=-=-=-=
      Se restou alguma dúvida consulte a Resolução CFMV 1281/ 2019: http://crmvba.org.br/cfmv-publica-nova-resolucao-para-cursos-de-auxiliar-de-veterinario/
      ou consulte este material com as principais dúvidas: http://crmvba.org.br/perguntas-e-respostas-esclarecem-duvidas-sobre-resolucao-de-auxiliar-de-veterinario/

  8. Boa noite

    Estou me formando em aux veterinario numa instituiçao que promove cursos profissionalizantes, quero exercer a profissao.. Como faço para requerer a carteira no CRMV a instituiçao chama instituto mix de cursos profissionalizantes

    No aguardo

    Fabiana

  9. Estou cursando o curso de auxiliar mas não informaram a qtde de horas para adquirir a carteirinha de auxiliar, o que fazer ou como falar com a escola a respeito, o curso teve 78 hs

    1. Prezada Senhora Luciani,
      Como a carga horária não está de acordo com a Resolução CFMV 1281/2019, procure sua escola para obter orientações.

    1. Prezada Senhora Cindya,

      A senhora pode conferir na Resolução CFMV 1281/2019 os critérios para o credenciamento. Depois, entre em contato com o Cadastro de Pessoa Jurídica (neste endereço: http://crmvba.org.br/contato/) para ser orientada sobre a documentação necessária.
      Nesta matéria a senhora tem elencadas as principais dúvidas que foram respondidas sobre a Resolução CFMV 1281: http://crmvba.org.br/perguntas-e-respostas-esclarecem-duvidas-sobre-resolucao-de-auxiliar-de-veterinario/

  10. Olá boa noite estou cursando o auxiliar desde fevereiro de 2019 gostaria de saber se tenho direito de ter a carteirinha de auxiliar de veterinária?

    1. Prezada senhora Karla,

      A Resolução CFMV 1.281/2019 prevê a emissão do documento e estabelece os critérios a serem seguidos. Consultando a referida Resolução, a senhora poderá averiguar se o seu curso cumpre as exigências necessárias.

      Veja nessa matéria as principais dúvidas que foram respondidas sobre a Resolução CFMV 1281: http://crmvba.org.br/perguntas-e-respostas-esclarecem-duvidas-sobre-resolucao-de-auxiliar-de-veterinario/

  11. Boa tarde! Faço curso de Auxiliar Veterinário em uma instituição cadastrada no CRMV, sendo que o curso são de 80h. A instituição é obrigada a se adequar às novas regras ? E qual o prazo para isso?

  12. Boa tarde, como posso saber se a escola em que minha filha faz o curso de auxiliar de veterinária e pet está legalizado a conclusão do curso solicitar a emissão da carteirinha regulamenta?

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