Valores normatizados pela Resolução CFMV 1663, de 27 de agosto de 2025.
Em caso de dúvidas fale com o Setor de Cadastro de Pessoa Jurídica do CRMV/BA pelos telefones (71) 3082-8179 – (71) 3082-8188 e digite 2 ou e-mail: cadastro_pj@crmvba.org.br
TAXAS DE PESSOA JURÍDICA 2026
Registro de Pessoa Jurídica
R$ 280,00
Anotação de Responsabilidade Técnica
R$ 170,00
Renovação de responsabilidade técnica
R$ 128,00
Microempreendedor Individual – Valor da anuidade
R$ 664,00
Empresas – Valor da anuidade de acordo com a classe de capital social
Faixa I – Capital social até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
R$ 924,00
Faixa II – Capital social acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
R$ 1.860,00
Faixa III – Capital social acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
R$ 2.792,00
Faixa IV – Capital social acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)
R$ 3.712,00
Faixa V – Capital social acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)
R$ 4.640,00
Faixa VI – Capital social acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)
R$ 5.572,00
Faixa VII – Capital social acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)
R$ 7.436,00
