Após denúncia do CRMV/BA, Conselho de Odontologia investiga dentista por exercício ilegal da Medicina Veterinária

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O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA) encaminhou ofício ao Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), demandando providências em relação ao caso da dentista que documentou em suas redes sociais participação em uma cirurgia feita em  um equino.

As publicações foram feitas pela cirurgiã-dentista no dia 02 de fevereiro de 2025. A notificação do CRMV/BA foi encaminhada no dia 05/02 e a confirmação do recebimento foi feita pelo CRO-BA na última sexta-feira, 14 de março. Na comunicação, o  Conselho Regional de Odontologia da Bahia informou que o caso foi  encaminhado para apreciação da Comissão de Ética.

Os serviços médicos-veterinários são privativos aos profissionais de Medicina Veterinária, conforme estabelecido Lei 5.517/1968,  Art 2º e    Art 3º.

“O CRMV/BA tem entre suas principais atribuições  combater o  exercício ilegal da profissão quando, pessoas físicas ou jurídicas, sem inscrição ou registro e, por vezes, sem formação, realizam atividades técnicas exclusiva aos médicos-veterinário”, explicou o presidente do (CRMV/BA), médico-veterinário Lúcio Leopoldo.

Além de responder ao que for determinado pelo seu Conselho, a profissional de Odontologia está sujeita às penalidades descritas na Lei de Crimes Ambientais, Lei 9605 de 12 de fevereiro de 1998, pois pessoas sem formação médica-veterinária que realizam algum tipo de atendimento a um animal podem incorrer em crimes de maus-tratos. Agravando a situação, pelos vídeos mostrados no perfil da cirurgiã-dentista o procedimento foi feito em ambiente aparentemente sem condições de assepsia.

Denúncias

O que fazer para denunciar maus-tratos a animais:

Registrar boletim de ocorrência em delegacia de polícia mais próxima

Registrar boletim de ocorrência em delegacia virtual

Ligar para o telefone 0800 61 8080 do IBAMA

Denunciar ao Inema

Em casos que envolvam médico-veterinário ou zootecnista, as denúncias devem  ser feitas no Regional no qual o profissional é inscrito.
Caso a inscrição for no CRMV/BA a denúncia pode ser feita aqui para a devida avaliação ética-profissional