Fiscalização
O formulário a seguir é destinado para denuncias por ausência de registro do estabelecimento ou responsabilidade técnica junto ao CRMV-BA. Denuncie irregularidades e fatos que estejam em desacordo com a Legislação.
De acordo com os termos da Resolução CFMV nº 1330/ 2020, as denúncias ética profissional devem ser realizadas diretamente na sede do CRMV/BA ou encaminhadas por carta para o endereço Rua Professor Aristides Novis, 21/ 23, Federação, Salvador- Ba, CEP: 40.201-630.
Na documentação, é necessário constar o nome, assinatura, endereço e número do CNPJ ou CPF do denunciante, além de estar acompanhada de informações suficientes para demonstrar o alegado ou indicar os elementos de comprovação.
É obrigatório o preenchimento do formulário acima para entrega da denúncia na sede ou encaminhamento via correios.