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Junho 2023

Solenidade virtual em julho para entrega de cédulas profissionais

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Está marcada para o dia 06 de julho, quinta-feira, a Solenidade virtual para entrega de cédulas profissionais, conforme preconizado na Resolução CFMV Nº 0926/ 2009. O documento legal determina que os novos profissionais de Medicina Veterinária e de Zootecnia devam assistir ao momento solene composto de palestras sobre o Sistema CFMV-CRMVs e Ética no Exercício Profissional (Art. 3º).

Evento virtual, a Solenidade demanda inscrição prévia.  Os participantes receberão o link com o endereço da sala on-line na véspera do evento ou, eventualmente, na manhã do evento no endereço eletrônico informado no momento da inscrição.

Importante:

– Inscrever-se com o e-mail que consta (ou constará) no Siscad;

– Ingressar na sala com o mesmo e-mail que se inscreveu;

– Colocar o nome pessoal ao ingressar na sala virtual (não nos responsabilizamos por participantes com nomes de lojas, consultórios, laboratórios etc. Use seu nome de PESSOA FÍSICA). Pessoas com nomes  populares devem ter o cuidado de colocar o nome completo para evitar equívocos com duplicidade;

– Procurar entrar no máximo 15 minutos após o começo do evento -a plataforma  registra o momento da entrada-, para garantir que possa receber a carteira;

Apenas os participantes que permanecerem na sala virtual durante todo o evento terão seus nomes validados para envio ao setor responsável pelo documento (cadastro de pessoa física), os demais, que abandonarem a sala,  poderão se inscrever em uma próxima oportunidade a fim de cumprir a exigência da legislação.

Serviço

Solenidade virtual para entrega de cédulas profissionais

Data: 06 de julho de  2023, quinta-feira
Horário: 09h
Inscrições: Sympla

Advogados e assessores jurídicos debatem em Manaus propostas para o fortalecimento jurídico do Sistema CFMV/CRMVs

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Regional Bahia foi representado pelo Procurador Jurídico Thiago Mattos (terceiro em pé, da esquerda para direita)

Nos dias 15 e 16 de junho, Manaus sediou o XVI Encontro dos Advogados e Assessores Jurídicos do Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs). Entre outros temas, advogados e assessores jurídicos discutiram a atualização da legislação; a uniformização do entendimento do Sistema sobre cobrança e aplicação de multas e a alteração dos Códigos de Ética e de Processo Ético dos profissionais.

“O encontro teve por objetivo discutir questões sensíveis no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, tais como a propositura e revisão de resoluções, sob o aspecto jurídico, com destaque para os códigos de ética do médico-veterinário e do zootecnista; o código de processo ético-profissional; a notificação eletrônica; a suspensão cautelar e a interdição ética”, explica Cyrlston Martins Valentino, diretor do Departamento Jurídico do CFMV.

Criação de grupos de trabalho

Reforçada a competência privativa do CFMV para editar as resoluções voltadas à regulamentação e à execução da Medicina Veterinária e da Zootecnia, o evento serviu, ainda, para a criação de três novos grupos de trabalho (GTs). Eles irão atuar na proposição de soluções e regulamentações de aspectos considerados essenciais para o Sistema no atual contexto: a padronização das ações de cobrança; os cursos técnicos em Medicina Veterinária e os médicos-veterinários toxicômanos, profissionais que se valem do exercício da função e da autorização para aquisição de medicamentos veterinários de uso restrito para auto aplicação, tornando-se dependentes em diversas situações.

Para esses casos, Valentino explica, que o GT irá se debruçar sobre “a respectiva atuação profissional, desde a aquisição de medicamentos à aplicação, discutindo ainda o papel do Sistema CFMV/CRMVs nos casos de denúncias éticas”.

Realizado na modalidade híbrida, a abertura contou com as participações remotas do presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida; da vice-presidente, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida; e do tesoureiro, José Maria dos Santos Filho, além dos anfitriões do evento: o presidente e o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas (CRMV-AM), Ednaldo Souza e Haruo Takatani, que participaram presencialmente.

Souza destacou a relevância do encontro, que pela primeira vez foi sediado na capital amazonense e foi o primeiro a contar com a participação de representantes dos 27 conselhos regionais.

“Considero muito importante essa troca de informações e experiências entre os regionais e o Conselho Federal de Medicina Veterinária. Todos saem ganhando com essa conexão”, assinalou.