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Perito

CRMV-BA e governo do estado discutem necessidade de contratação de médicos-veterinários para as Forças de Segurança

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A necessidade de contratação de médicos-veterinários para os quadros das Forças de Segurança na Bahia, em especial na polícia técnica foi tema de reunião entre a Comissão Estadual de Medicina Veterinária Legal (CEMVL) do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA) e a Superintendência de Prevenção à Violência (SPREV), Autarquia vinculada à Secretaria de Segurança Pública (SSP) da Bahia.

Participaram do encontro, realizado na sede da Superintendência, o conselheiro e membro da CEMVL, Willadesmon Silva e a superintendente de prevenção à violência, Denice Santiago. “Tratamos do fortalecimento da Perícia Técnica na Bahia, mediante contratação de profissionais da Medicina Veterinária para atuação na Perícia Veterinária, sobretudo nas investigações de crimes de maus tratos e violência contra animais”, indica Willadesmon.

A superintendente foi convidada a participar da Mesa Redonda sobre a Teoria do Elo e a correlação entre animais vítimas de maus-tratos e a violência doméstica que será realizada no I Simpósio de Medicina Veterinária Legal da Bahia, que será realizado entre os dias 26 e 28 de abril, Unijorge, em Salvador e convidou a comissão para participar dos cursos de capacitação sobre violências contra animais realizados pela Coordenação de Proteção e Combate aos maus-tratos contra animais da SPREV.

Manual de Perícias auxilia médico-veterinário em casos judiciais CFMV

Manual de Perícias auxilia médico-veterinário em casos judiciais

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Lançado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o Manual de Perícias Médico-Veterinárias surge como um aliado da Justiça nos diferentes processos civis, assim como na apuração dos crimes de maus-tratos, crueldade e abuso praticados contra os animais.

“Trabalhamos pela saúde e bem-estar dos animais e, agora, temos um guia para a proteção legal de seres que não possuem voz para se defender”, afirma o médico-veterinário Francisco Cavalcanti, presidente do CFMV.

Diante da crescente demanda social em relação aos diversos temas que envolvem o sistema judiciário brasileiro, a Comissão Nacional de Medicina Veterinária Legal (CONMVL/CFMV) elaborou o manual com o objetivo de auxiliar os profissionais médicos-veterinários que tenham interesse de atuar na área de Medicina Veterinária Legal (MVL), esclarecendo regras e procedimentos no atendimento às solicitações de perícias, na elaboração de laudos e pareceres técnicos, assim como na redação de documentos legais médico-veterinários.

No documento, publicado hoje no Diário Oficial da União (Acórdão nº 33) são abordados os principais temas que fazem parte da rotina do perito judicial e do assistente técnico médico-veterinário, com orientações claras e concisas sobre planejamento e execução dos trabalhos, aspectos legais e técnicos, redação de documentos a serem anexados aos autos, análise dos riscos ocupacionais, realização de diligências e até como calcular os honorários periciais.

“A Medicina Veterinária Legal tem desempenhado um importante papel no nosso Sistema Judiciário, fazendo a união entre o Direito e a Medicina. Sentimos a necessidade de elaborar esse manual para que o médico-veterinário possa desempenhar a sua função privativa com zelo e capacitação”, explica a médica-veterinária Mara Massad, integrante da CONMVL.

Para os médicos-veterinários, o manual contempla procedimentos técnico-científicos a serem considerados juridicamente de forma clara e atualizada. Segundo Mara, a MVL é uma especialidade na qual o médico-veterinário atua no sistema judiciário auxiliando o juiz e as partes envolvidas no processo.

“O médico-veterinário tem capacitação para, através da perícia médico-veterinária, identificar as diferentes espécies, avaliar rebanhos, atuar na saúde pública e desempenhar um papel muito importante no diagnóstico de maus-tratos, abuso e crueldade contra os animais”, assinala.

Assessoria de Comunicação do CFMV