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Porto Velho

CNP em Porto Velho: mais de 20 pautas são debatidas durante encontro de presidentes do Sistema CFMV/CRMVs

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09/08/2024 – Atualizado em 09/08/2024 – 6:55pm

Mais de 20 pautas relacionadas à Medicina Veterinária e à Zootecnia foram debatidas durante os três dias da 3ª CNP ( Câmara Nacional de Presidentes) do Sistema CFMV/CRMVs, em Porto Velho (RO). O encontro foi realizado na Assembleia Legislativa estadual entre os dias 7 e 9 de agosto. Após uma série de debates, os assuntos foram submetidos à análise prévia do Grupo de Trabalho Técnico-Jurídico do CFMV, que apresentou diversas considerações.

“Aqui, a gente passa as primeiras impressões do que vamos sugerir à diretoria executiva. As sugestões viram processos, debatemos ainda mais e depois damos os devidos encaminhamentos”, explicou o gerente técnico da autarquia federal, Fernando Zacchi. Eutanásia, Lei do Ato Médico-Veterinário e Riscos de Limpeza Dentária sem Anestesia estão entre os assuntos discutidos durante a Câmara.

A “Publicidade na Medicina Veterinária e na Zootecnia” teve destaque entre as discussões. Um grupo de trabalho do CFMV tem se debruçado sobre o tema. “O intuito é de modernizar as práticas, contemplando o que o profissional faz hoje em redes sociais e que muitas vezes fica em dúvida, em insegurança do que pode e o que não pode anunciar. Foram ouvidos todos os presidentes a respeito desse tema e o grupo de trabalho deve dar continuidade e fazer uma proposta, uma minuta de resolução, até provavelmente setembro, para também colocar em consulta pública para que todos os profissionais possam colaborar”, indicou Fernando Zacchi.

Nesta sexta-feira (9) – último dia da CNP –, os presidentes dos Conselhos Regionais também puderam apresentar e participar de outros debates além dos previstos em pauta. Os participantes indicaram propostas e soluções aos assuntos debatidos.

CNP em Porto Velho: Sistema CFMV/CRMVs discute Publicidade na Medicina Veterinária e Zootecnia com foco na ética profissional

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No segundo dia da CNP – Câmara Nacional de Presidentes –, em Rondônia, o grupo de trabalho que discute a Publicidade no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, liderado pelo conselheiro efetivo Roberto Renato Pinheiro da Silva, apresentou um panorama do cenário atual, destacando a crescente demanda por diretrizes mais claras sobre a divulgação das atividades profissionais de médicos-veterinários e zootecnistas. As discussões foram iniciadas pelo GT em junho e os resultados do trabalho devem ser divulgados a partir de setembro.

Durante a apresentação, Roberto Renato enfatizou a necessidade de atualizar o Código de Ética da Medicina Veterinária, ressaltando que a evolução da comunicação trouxe novos desafios para a profissão. “Precisamos pacificar uma série de questões que surgiram com a evolução da comunicação. Médicos-veterinários e zootecnistas clamam por uma resolução, mas ela deve ser elaborada com muita cautela, após uma ampla discussão”, afirmou.

Presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária sugeriram, entre outras possibilidades, a realização de uma consulta pública para que os profissionais da área possam expressar suas opiniões e contribuir com o debate. “É fundamental que a categoria seja ouvida para que possamos construir uma regulamentação que atenda às demandas atuais e futuras”, destacou o presidente do CFMV-DF, Jadir Costa Filho.

DISCUSSÕES NO GT – Entre os principais assuntos discutidos está a divulgação de preços de campanhas de castração, que têm sido alvo de diversas denúncias encaminhadas aos CRMVs. O uso de imagens de procedimentos e pacientes, a identificação do profissional ou do responsável técnico na publicidade, além do uso de logotipos de terceiros são temas que estão no radar do grupo de trabalho. A ausência de normas específicas para a publicidade dessas ações, bem como de outras atividades profissionais, tem gerado insegurança jurídica e conflitos éticos.

O Sistema CFMV/CRMVs reforça que o objetivo da nova regulamentação é garantir que a publicidade na Medicina Veterinária e Zootecnia ocorra de maneira ética, protegendo tanto os profissionais quanto a sociedade. A previsão é que, após o aprofundamento das discussões, as novas diretrizes sejam incorporadas ao Código de Ética, assegurando que as práticas publicitárias reflitam a seriedade e a responsabilidade inerentes às profissões.

O CFMV é responsável por regulamentar e supervisionar o exercício das profissões de médico-veterinário e zootecnista no Brasil, zelando pela ética e pela qualidade dos serviços prestados à sociedade. Em conjunto com os CRMVs, a instituição trabalha para promover o desenvolvimento das profissões e garantir o bem-estar animal e a saúde pública.

(CFMV, em 08 agosto 2024)