O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJERJ) está cadastrando profissionais de nível superior em Medicina Veterinária e Zootecnia para atuarem como peritos judiciais nos processos com deferimento de Gratuidade de Justiça.
Para aprovação do cadastro, é necessário que o profissional já tenha efetuado pelo menos dois laudos, como perito do juízo, na Justiça Estadual ou Federal na área de sua especialização profissional.
De acordo com o TJERJ, o ideal também é que os profissionais que realizam essa tarefa tenham, além de cursos próprios e especializados, participação ativa em palestras, conferências, simpósios e, no mínimo, dez ou mais anos de experiência na área pericial.
“Já orientamos as comissões estaduais de Medicina Veterinária Legal dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária a procurarem os tribunais de justiça, a respeito dos cadastros de peritos”, destaca o médico-veterinário Sérvio Reis, presidente da Comissão Nacional de Medicina Veterinária Legal, do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Segundo Reis, além do Rio de Janeiro, os estados do Ceará e São Paulo já saíram na frente e estão com cadastros adiantados. “Nosso objetivo é que todos os tribunais tenham listas de peritos veterinários”, afirma.
Como cadastrar
Os interessados devem apresentar currículo profissional, cópia do diploma de graduação, cópia da carteira do órgão de classe e cópia de, no mínimo, dois laudos periciais já realizados na Justiça Estadual ou Federal.
Deve também, a critério do especialista, ser encaminhada declaração de um magistrado certificando a idoneidade e a expertize do profissional.
Acesse o site do TJERJ e confira os procedimentos de cadastro.
Assessoria de Comunicação do CFMV, com informações do TJERJ