Aprovado em agosto pelo Senado, o Projeto de Lei 27/18, que cria o regime jurídico especial para os animais é alvo de protestos em diversas partes do Brasil. De autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), o projeto estabelece que os animais passem a ter natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados. Eles serão reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento.
A matéria, no entanto divide opiniões. Em Salvador, na terça-feira (22) um grupo de tutores e criadores de animais saiu em passeata do Farol até o Cristo, na Barra, pedindo o veto presidencial. De acordo com o grupo, o PL retira dos cidadãos o direito de escolha sobre compra ou adoção de animais e compromete a existência de raças como os cavalos manga larga, e o agronegócio brasileiro, responsável por 25% do PIB do país.
Vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA), Lúcio Leopoldo Aragão Silva acompanhou a caminhada e destacou que embora o objetivo da lei seja diminuir a ocorrência de maus-tratos, ela apresenta distorções que podem comprometer tanto a economia brasileira, quanto a profissão de médico-veterinário. “O projeto avança muito, tolhendo condições que são da própria liberdade, interesse e liberalidade do cidadão brasileiro. Com o alcance que esse projeto tem, ele prejudicará toda a cadeia do agronegócio, principalmente o mercado pet, em todas as suas amplitudes. Seja industrial ou de produtos. Compromete ainda a atividade médica-veterinária na atuação com os pacientes.”, pontua.
Para Bianca Teixeira, advogada, e presidente do Clube Baiano de Cinofilia, apesar do slogan “animal não é coisa”, “que é lindo”, o projeto de lei vai afetar o agronegócio do país e também os animais de raça pura. “Esse é um movimento de defesa dos animais de raça pura, porque se as raças puras desaparecerem, a polícia perde um grande instrumento, que são os cães farejadores, os cegos perdem os cães guias, vamos perder o nosso manga larga machador, vamos perder todas as espécies de raça pura”, destaca.
Bianca aponta ainda o que considera outra distorção no projeto, que, ao ser votado no Senado excluiu da matéria os animais de produção e os animais de vaquejada. “Essa exclusão não faz sentido porque, qual a diferença de um boi, um porco, que são animais de produção, para um cão ou um gato? Esse projeto é absurdo e no futuro vai mexer no agronegócio do país e, com certeza, quebrar o Brasil”, projeta.
Uma alternativa ao projeto, segundo o dirigente do CRMV-BA, seria uma normatização própria, emitida pelo município, para os criadouros estabelecendo o funcionamento, as adequações para as instalações do local, condições de manutenção do animal e obrigatoriamente a presença de um médico-veterinário responsável técnico. “Essa normatização levaria uma tranqulidade a sociedade quanto a essa criação de interesse econômico, mas também de preservação das raças”, finaliza.
Como o texto sofreu algumas alterações durante o tempo em que esteve em discussão no Senado, ele retorna à Câmara para avaliação. Ainda não há uma previsão para votação.