Já está disponível o link para geração do(s) boleto(s) para a anuidade 2024. Pessoas físicas e pessoas jurídicas podem clicar no link para gerar o documento e realizar toda a operação de modo virtual.
Por ser um tributo federal, os valores da anuidade e das demais taxas são fixados por Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
A Resolução Nº 1539, de 04 de agosto de 2023 normatiza as anuidades de pessoas físicas e jurídicas, taxas e emolumentos que estarão em vigor em 2024.
Valores:
Segundo a Resolução (Art. 1º), a anuidade de pessoa física e de microempreendedor individual, para o exercício de 2024, será de R$ 606,50 (seiscentos e seis reais e cinquenta centavos)
A anuidade de pessoa jurídica será cobrada de acordo com as classes de capital social, começando por R$ 842,80 (oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos) para a faixa 1, até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais, Art. 2º).
Para acessar o link clique aqui
Para ler a Resolução Nº 1539 na íntegra, clique aqui