O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA) atendeu a uma solicitação de intervenção no Edital nº 01/2025 do concurso público para professor do magistério superior da Universidade do Recôncavo da Bahia (UFRB). O edital, em algumas vagas, exclui do rol de titulações aceitas como requisito específico o título de doutorado em Zootecnia, entre outras inconsistências.
De acordo com o presidente Lúcio Leopoldo Aragão da Silva, “após análise detalhada do edital, o CRMV/BA identificou restrições sem respaldo técnico, científico ou legal, e que violam os princípios da isonomia, da razoabilidade, da impessoalidade e da ampla concorrência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal”, declarou.
O presidente afirmou ainda que o CRMV/BA aguarda a resposta da UFRB para atendimento à solicitação.
Atualização em 01/09/2025:
O edital nº 01/2025 foi retificado, substituindo o texto anterior, incluindo em todas as vagas que possuem pertinência com o campo da Zootecnia a titulação de Doutor(a) como requisito específico, garantindo a ampla participação dos candidatos.
Integrantes das comissões estaduais que assessoram o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA) passaram, na última segunda-feira (25), por um treinamento on-line conduzido pela coordenadora do Setor de Comissões Técnicas (SECOT) do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), médica-veterinária Ingrid Atayde.
Com a participação de 30 profissionais, médicos-veterinários e zootecnistas, membros integrantes das 8 comissões assessoras técnicas da Autarquia, o treinamento teve a abertura do presidente do CRMV/BA, médico-veterinário Lúcio Leopoldo, que deu as boas-vindas e falou com cada membro das comissões.
Lúcio Leopoldo, presidente CRMV/BA
“Temos aqui grandes profissionais da Medicina Veterinária e da Zootecnia baiana para assessorar nos temas e assuntos de interesse da Autarquia. Algumas situações próprias das comissões envolvem um conhecimento da realidade do Conselho e das profissões. Vocês terão a oportunidade de ser convidados para mesas redondas, palestras, entrevistas, e falarão em nome do Conselho. Após seis meses de mandato, damos início aos trabalhos das comissões com esse treinamento”, afirmou.
O presidente falou ainda sobre a união de esforços de todos esses profissionais e sobre a importância da sintonia com o CFMV, trabalhando juntos pelo engrandecimento da Medicina Veterinária e da Zootecnia, para identificar os limites, as atribuições, e o fundamental papel das comissões técnicas.
Reiterando o papel fundamental da sinergia com o CFMV, a vice-presidente do CRMV/BA, médica-veterinária Rebeca Ribeiro, que é presidente da Comissão Nacional de Defesa Sanitária Animal (CONDESA/CFMV), expressou o sentimento de gratidão pelo treinamento e pela adesão dos colegas às comissões do Regional. “O encontro desta noite é importante para que possamos entender as nossas funções nas comissões, assumindo a face da representatividade do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia”, declarou.
A secretária-geral do CRMV/BA, médica-veterinária Lívia Peralva, também participando do treinamento como membro da Comissão Estadual de Medicina Veterinária Legal (CEMVL), considerou o momento uma oportunidade de alinhamento entre os integrantes e, principalmente, com a diretoria para o direcionamento do fluxo dos trabalhos das comissões. “Foi muito proveitoso e oportuno o treinamento que fez um apanhado geral sobre o funcionamento das comissões e inspirou a todos a trabalharmos juntos por um propósito comum”, afirmou.
Conselheira do CRMV/BA e presidente da Comissão Estadual de Alimentos (CEA), a médica-veterinária Anete Lira da Cruz, considerou o treinamento muito importante. “Além de aproximar os membros das comissões, ajudou a entender melhor o trabalho que vamos executar, o que vai nos permitir agir com mais segurança e clareza. Ficou evidente o quanto essa atividade é relevante quando bem feita. A instrutora foi precisa e muito sábia nas suas colocações. Um momento muito especial”, afirmou.
Ingrid Atayde (SECOT/CFMV)
Para a palestrante Ingrid Atayde, foi um momento especial com as presenças dos profissionais de alto nível, que já atuavam em comissões, e dos novos que também são parte da renovação do Conselho, dispostos a aprender e contribuir, assim como da diretoria do CRMV/BA. “Foi um momento interessante com as pessoas que realmente fazem acontecer, fazem as demandas e trabalhos das comissões chegarem até a sociedade. É uma grande alegria ver que somos um sistema com uma única identidade, com um propósito semelhante de fazer uma profissão melhor para a sociedade, que é a nossa missão, é a nossa grande alegria em servir”, declarou.
Estão abertas as inscrições para a solenidade preparatória para entrega da cédula profissional, que ocorrerá no dia 1º de Abril de 2025. Regulamentada pela Resolução CFMV Nº 926, de 13 de Novembro de 2009, a solenidade é condição obrigatória para os Regionais entregarem a cédula de identificação profissional.
Até 17h00 de 31/03, segunda-feira, é possível garantir vaga na solenidade. No dia seguinte à cerimônia, o setor responsável, Cadastro de Pessoa Física, fica autorizado a entregar as cédulas físicas e liberar a e-cip no aplicativo Siscad nos aparelhos celulares ou Siscad Web nos computadores.
Apenas os previamente inscritos terão acesso ao link da sala virtual. Para fazer a inscrição é necessário informar os mesmos dados cadastrais que foram usados nos documentos encaminhados ao Cadastro de Pessoa Física.
Atenção: A identificação a ser usada na sala virtual é a mesma que consta na inscrição. Nomes de estabelecimentos, nicknames ou identidades de outras pessoas donas da conta da plataforma impedem a comprovação da participação na solenidade e a posterior liberação da cédula.
A tolerância para ingressar na sala é de 15 minutos após o começo da reunião, que está prevista para iniciar às 09h00 do dia 1º de Abril de 2025.
Profissionais que desejarem, podem fazer agendamento prévio para a retirada do documento na sede do CRMV/BA, em Salvador, ou podem encaminhar-se à sede e aguardar presencialmente, por ordem de chegada.
Os portadores da cédula que apenas se recadastraram não precisam participar uma segunda vez da solenidade.
Está aberto o prazo para adesão voluntária à plataforma do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), criada pela Resolução CFMV nº 1563/2023.
Com a inovação, a comunicação entre o Sistema CFMV/CRMVs relativa às anuidades, intimações, multas, taxas e demais obrigações tributárias e não tributárias vai ser toda em formato eletrônico, substituindo, na maior parte dos casos, outros canais como notificações enviadas via correios ou publicações no Diário Oficial da União (DOU).
Empresas e profissionais podem inscrever-se voluntariamente até o dia 30 de novembro de 2025, cadastrando até 3 números de telefone e 3 e-mails para receber correspondências de caráter oficial.
Após este prazo, o credenciamento será de ofício, utilizando as informações cadastrais existentes, que são de responsabilidade de atualização de cada profissional ou pessoa jurídica. Em ambos os casos, além da caixa principal, a caixa de spam também deve ser verificada.
Com o uso do DT-e a comunicação deve ficar mais rápida, segura e econômica, criando de certa forma uma central de comunicação dedicada a cada PF ou PJ, evitando que as informações fiquem espalhadas em diversos canais.
Convocados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA) e do Estado de Roraima (CRMV/RR) participaram do Encontro Nacional Integrar Diretorias, de 19 a 21, em Brasília.
Representando o CRMV/BA, estiveram presentes o presidente Lúcio Leopoldo Aragão da Silva, a vice-presidente Rebeca Ribeiro, a secretária-geral Lívia Peralva e o tesoureiro Rui Leal. Também participou do evento a coordenadora de gabinete, Andrêssa Cavalcante.
Nos três dias do encontro, os participantes realizaram treinamento intensivo nos processos finalísticos da Autarquia. Na pauta, temas como o Plano Nacional de Fiscalização, Diretrizes de Planejamento, Resoluções do Sistema CFMV/CRMVs, Governança em Licitações, Rito do Processo Ético-Profissional e Comunicação Estratégica.
“Gerir um Regional é algo complexo e, portanto, esse treinamento de nossa diretoria e colaboradora imediata do gabinete vai trazer ganhos administrativos significativos para nossa gestão. Para além disso, é esperado que resulte em ainda maior coesão e agilidade nos processos gerais de nosso Sistema CFMV/CRMVs”, disse Lúcio Leopoldo.
Outros Regionais como Pernambuco, Ceará, Pará e Espírito Santo já receberam o treinamento.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), em face das questões levantadas sobre a suposta atuação de uma estrangeira que estaria praticando atos privativos de médicos-veterinários no município de Palmeiras-BA, tem a pontuar algumas questões para conhecimento da comunidade de médicos-veterinários do estado da Bahia e da sociedade em geral.
O CRMV/BA já encaminhou denúncia formal ao MP-BA, como Autarquia Federal, conhecendo e seguindo os ritos determinados na legislação. Para o Sistema Judiciário, toda denúncia deve ser embasada em provas sólidas, colhidas dentro da legalidade, sob pena de extinção por vícios processuais.
O CRMV/BA informa que: qualquer ato privativo de médico-veterinário, em território brasileiro, realizado por pessoa irregular, pode ser considerado:
a- Exercício ilegal da Medicina Veterinária, uma contravenção;
b- Maus-tratos contra animais, sendo passível de penalidades previstas na lei de crimes ambientais, agravadas pela Lei Sansão, em tratando-se de atos contra cães ou gato.
O Regional Bahia está atento à situação. Sua diretoria, cuja gestão iniciou-se no dia 06 de fevereiro último, está tomando todas as providências, dentro das competências concedidas pela Lei 5.517/1968.
A secretária-geral do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), médica-veterinária Lívia Peralva, e o conselheiro suplente, médico-veterinário Edson Roberto Bacelar, que é secretário de agricultura e meio ambiente da prefeitura de Amélia Rodrigues, reuniram-se com o secretário municipal de agricultura, recursos hídricos e desenvolvimento rural de Feira de Santana, zootecnista Silvaney Araújo, nesta quarta-feira (26). A pauta da reunião tratou de eventos que terão a presença do Conselho no município.
O tradicional Seminário Baiano de Responsabilidade Técnica (SBRT) ocorrerá em maio deste ano em Feira de Santana e será realizado pelo CRMV/BA, com trocas de experiências, casos práticos e informações técnicas, e será direcionado aos médicos-veterinários, zootecnistas e proprietários de estabelecimentos que desejam saber mais sobre o tema.
Outro evento que possivelmente contará com a presença do Conselho será a 46ª Expofeira, considerada uma das maiores feiras agropecuárias do interior da Bahia, que ocorrerá no mês de setembro, com programação que inclui exposições de animais, shows e inovações tecnológicas.
Lívia Peralva considerou a reunião positiva. “A reunião foi muito produtiva, definindo pontos da realização do SBRT e possibilitando a ampliação da presença do Conselho no interior, em eventos de grande relevância para os profissionais e para a economia local, dentre outras atividades que ocorrerão durante o ano”, contou.
Mais informações sobre os eventos em Feira de Santana e a participação do Conselho serão publicadas, com todos os detalhes, em breve.
O Conselho regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA) foi representado pela secretária-geral, med.-vet. Lívia Peralva, e pela assistente administrativa Débora Bittencourt, no Animal Health Expo Forum 2025, evento internacional que ocorreu de 18 a 20 de fevereiro, no Expo Center Norte, em São Paulo.
O CRMV/BA esteve presente para atender profissionais que participaram durante os 3 dias de palestras e workshops, junto ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e dos Regionais que apoiaram o evento. Um stand conjunto do Sistema CFMV/CRMVs recebeu visitas de profissionais e estudantes.
Considerado um dos maiores eventos de saúde animal da América Latina, o Animal Health Expo Fórum promoveu um encontro de profissionais, pesquisadores, estudantes e grandes marcas, em palestras, workshops, trilhas de conhecimento, exposições, trazendo inovação, oportunizando relacionamento e negócios.
Para a secretária-geral do CRMV/BA, “foi uma grata surpresa ter na programação das palestras temas como Políticas Públicas, gestão de clínicas, Medicina Veterinária do Coletivo e Medicina Veterinária Legal”, afirmou Lívia.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA) recebeu a visita do promotor do Ministério Público da Bahia (MP-BA) Samory Santos, na última sexta-feira (14), para conhecer e discutir pautas voltadas para os interesses da população baiana e dos profissionais da Medicina Veterinária e da Zootecnia na Bahia.
Promotor de Justiça do município de Catu, Samory Santos, foi recebido pelo presidente do CRMV/BA, médico-veterinário Lúcio Leopoldo Aragão, e pela secretária-geral, médica-veterinária Lívia Peralva. Também estava presente a assessora técnica da Autarquia, zootecnista Isa Meireles.
Na visita, diretoria e assessoria técnica do CRMV/BA traçaram um panorama das principais demandas de criação de políticas públicas municipais relacionadas à saúde animal, ao controle populacional de animais de rua, além da necessidade de contratação de médicos-veterinários para atividades públicas, como assistentes técnicos e peritos. Também foram abordados temas sobre fiscalização e o fluxo de denúncias de exercício ilegal das profissões e de maus-tratos aos animais.
Para o presidente do CRMV/BA, foi importante ter a presença do promotor de justiça e o apoio no fortalecimento da atuação do CRMV/BA. “Ficamos muito felizes com a presença do Dr. Samory nesta reunião e com a discussão de temas tão relevantes para a classe, para a criação e ampliação de políticas públicas municipais para o atendimento da população no âmbito da Saúde Única: humana, animal e ambiental”, afirmou o presidente Lúcio Leopoldo.
O promotor de justiça expressou seu interesse na formalização da cooperação entre o Conselho e o MP-BA. “O Ministério Público tem interesse na popularização do conhecimento jurídico e na identificação dos melhores caminhos para atuação diante de casos de exercício ilegal da profissão, maus-tratos, abandono”, destacou.
Ao final da visita, ficou acertada a criação conjunta de um fluxo de atuação da parceria entre o CRMV/BA e o MP-BA, com a formalização de termo de assistência técnica, além de atividades que serão estruturadas para fortalecer a atuação da fiscalização.
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