Da esq para a direita: Lúcio Leopoldo Aragão da Silva (vice-pres. CRMV/BA), Altair Santana de Oliveira (presidente do CRMV/BA), Ana Elisa Almeida (nova vice-presidente do CFMV) e Rodrigo Bittencourt(tesoureiro do CRMV/BA). Os três médicos-veterinários foram os delegados do CRMV/BA na eleição
Com 74 votos dos 76 delegados-eleitores presentes em assembleia-geral realizada hoje (23), a chapa 1 foi proclamada a vencedora do pleito eleitoral do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) para o período de 17/12/2020 a 16/12/2023. A eleição ainda teve um voto nulo, um em branco e cinco ausências justificadas. Com o compromisso de “Integrar, Valorizar e Empreender”, a chapa 1 venceu, sendo reeleito para a presidência o médico-veterinário Francisco Cavalcanti de Almeida (CRMV-SP nº 1012).
“Em 2017, iniciamos um ciclo de inovação e transparência que ganha continuidade, com a missão da nova gestão, voltada para a integração, o empreendedorismo e a valorização profissional. Tudo isso, acompanhando de perto a qualidade do ensino e atuando para a melhoria do dia a dia do Sistema”, afirma Francisco Cavalcanti, o presidente reeleito do CFMV para o segundo mandato consecutivo.
Ao seu lado, a médica-veterinária Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida (CRMV-BA nº 1130) assume a vice-presidência, tornando-se a primeira mulher a ocupar um assento na diretoria executiva do CFMV. Ela já foi presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA) por dois mandatos, o que permitiu a convivência próxima com os principais desafios do Sistema CFMV/CRMVs e das profissões.
“É uma honra ser a primeira mulher a desempenhar um cargo na diretoria, após 52 anos de criação do Conselho Federal. As mulheres estão cada vez mais ocupando espaços de liderança, realidade que gera orgulho e também consciência da grande responsabilidade de contribuir efetivamente, com diálogo constante e ações mútuas de apoio aos regionais para que possamos ter um Sistema verdadeiramente fortalecido e engajado aos interesses da Medicina Veterinária e da Zootecnia”, declara a vice-presidente eleita.
Da esq. para a direita: novo tesoureiro, José Maria dos Santos Filho, o presidente reeleito Francisco Cavalcanti e a vice-presidente, Ana Elisa Almeida
Na diretoria, eles serão acompanhados pelo secretário-geral Hélio Blume (CRMV-DF nº 1551), também em seu segundo mandato no CFMV, com experiência na presidência do CRMV-DF e na vice-presidência do CRMV-MA; e pelo novo tesoureiro, o médico-veterinário José Maria dos Santos Filho (CRMV-CE nº 0950), que foi presidente do CRMV-CE por três mandatos e é o atual presidente da Comissão Nacional de Higiene e Tecnologia dos Alimentos (Contha/CFMV).
Conselheiros
Os novos conselheiros efetivos são os médicos-veterinários: Júlio Cesar Rocha Peres (CRMV-RO nº 0371), Paulo de Araújo Guerra (CRMV-PR nº 1925), Marcilio Magalhães Vaz de Oliveira (CRMV-MG nº 1117), Marcelo Weinstein Teixeira (CRMV-PE nº 1874), Célio Pires Garcia (CRMV-CE nº 1157), Olízio Claudino da Silva (CRMV-GO nº 0547).
Para conselheiros suplentes, foram eleitos os médicos-veterinários: André Luiz Teixeira de Carvalho (CRMV-AC nº 0124), Flávio Pereira Veloso (CRMV-SC nº 3381), Márcia França Gonçalves Villa (CRMV-RJ nº 2954), Wirton Peixoto Costa (CRMV-RN nº 0309), Thiago Augusto Pereira de Moraes (CRMV-AL nº 0395), Valney Souza Correa (CRMV-MT nº 1641).
A diretoria e os conselheiros efetivos e suplentes do novo triênio foram eleitos pelos delegados por escrutínio secreto e com qualquer número de votos, conforme artigo 8º da Resolução nº 955/2010.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia conta com uma série de parceiros que oferecem benefícios exclusivos para profissionais inscritos e adimplentes. São descontos em academias, escolas, faculdades, cursos, planos de saúde e uma série de outros atrativos. Para que você fique sempre por dentro dessa, e de outras novidades do seu Conselho, pedimos que dedique um tempinho para responder a essa pesquisa.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA) lançou seu novo site. Além de modernizar o layout, os conteúdos foram reorganizados para facilitar o acesso às informações com uma navegação intuitiva, respeitando as diretrizes de transparência determinadas pela Lei de Acesso à Informação (LAI).
O novo site tem um layout responsivo, atendendo a uma ampla variedade de dispositivos. Conta com uma navegação intuitiva e conteúdos reorganizados para facilitar o acesso às informações, respeitando as diretrizes de transparência determinadas pela Lei de Acesso à Informação (#LAI) e segue a mesma identidade visual e a mesma estrutura de navegação do Conselho Federal de Medicina Veterinária. O Regional é pioneiro em um projeto moderno e integrador que busca aproximar o acesso dos profissionais e sociedade às informações do Sistema CFMV/CRMVs.
“O sistema CFMV/CRMVs está buscando uma mesma identidade visual e de navegação para todos os sites dos conselhos para que os usuários encontrem os conteúdos com mais facilidade no site de qualquer regional e a Bahia foi o primeiro estado a mostrar interesse e aderir ao projeto por entendermos que essa integração gera mais credibilidade, além de tornar mais fácil a experiência dos profissionais e da sociedade nos acessos”, diz o presidente do CRMV-BA Altair Santana de Oliveira.
O site padrão é uma infraestrutura com foco em conteúdo, arquitetura da informação e identidade visual, concebido de maneira flexível para se adaptar a diferentes tamanhos de tela, atendendo a uma ampla variedade de dispositivos, e mantendo a gestão do conteúdo organizada, eficaz e responsiva.
Fique conectado, navegue e confira essas novidades.
Um desejo expresso por diversas gestões está tomando forma na Rua Aristides Novis, 21, sede oficial do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA). O prédio, adquirido em 1996, uma casa residencial adaptada, está se tornando um local planejado para atender médicos-veterinários, zootecnistas e empresas.
Como faz questão de assinalar o Presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Obra, e Vice-Presidente do Regional, médico-veterinário Lúcio Leopoldo Aragão da Silva, o projeto de engenharia e arquitetura foi elaborado há mais de dois anos, tendo se iniciado na gestão da presidente Ana Elisa Almeida.
“O projeto anterior era menor, mas solicitamos ajuda ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), e fomos atendidos: foi ampliado o espaço de utilização sendo praticamente uma nova sede, com preocupações, inclusive com acessibilidade”, conta Lúcio.
Avaliando os resultados obtidos até o momento, o presidente Altair Santana de Oliveira afirma que “este é um esforço do CRMV-BA para prestarmos bons serviços à sociedade, aos profissionais e as empresas, mas sobretudo também oferecendo um ambiente salubre, seguro e confortável aos nossos funcionários e colaboradores.”
Iniciada no dia 03 de agosto, a obra conta com 15 trabalhadores em atividade, sendo pedreiros, pintores, mestre-de-obras, engenheiro, entre outros.
Alvarás
Pelo tamanho do serviço, foram necessárias muitas consultas e solicitações de alvarás na prefeitura e corpo de bombeiros.
O vice-presidente relata os passos iniciais: primeiro foi feita a demolição e retirada de pisos e janelas. Depois se notou a necessidade de ajustes alterando a parte superior do terraço. Atualmente, “a obra está no cronograma adequado, locais como sanitários, estão em fase de acabamento”, relata.
Terminando isso, foi instalada a rede elétrica e hidráulica para colocar o forro, tudo seguido de perto pela equipe de fiscalização do Regional.
Otimista quando à finalização, Lúcio Leopoldo diz que se trata de “um projeto harmonioso, que proporciona interação com usuários, colaboradores e empresas. Não é meramente estético, é funcional para bem atender à classe médica-veterinária e zootécnica”.
Já está em andamento a segunda etapa: o mobiliário. A preocupação é que o mesmo atenda às normas de ergonomia e bem-estar dos servidores e dos profissionais.
Pelo cronograma, a entrega do prédio deve ser feita até o dia 03 de fevereiro, mas o desejo dos envolvidos com os serviços, é entrar 2021 de casa nova. Para Altair Oliveira “O CRMV-BA será motivo de orgulho para todos nós”.
Prodes
Parte dos recursos foi obtida com a assinatura de um Termo de Convênio entre o Regional baiano e o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), através do Programa de Desenvolvimento para Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (Prodes), que visa apoiar projetos dos Regionais voltados para fiscalização, infraestrutura, inovação e transparência, ou ações de fortalecimento estratégico-coletivo. No caso baiano, o CFMV está ajudando com metade do valor da reforma do prédio e com 80% do valor da renovação dos móveis, lembra o presidente.
O Conselho da Bahia conseguiu emplacar o pedido encaminhando um projeto que se tornou modelo no Sistema e já foi usado por diversos outros Regionais.
Enquanto isso, o Regional está funcionando na mesma rua, no número 13, em um prédio provisório e atende profissionais e empresas por telefone, e-mail ou mesmo presencialmente com hora marcada, diretamente no ramal ou e-mail de cada setor (veja na imagem abaixo).
Considerada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) uma das doenças mais negligenciadas do mundo, a leishmaniose visceral (LV) ganha uma nova ferramenta de conhecimento técnico, científico e jurídico: o Guia de Bolso da Leishmaniose Visceral. A publicação é resultado de oito meses de trabalho da Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CNSPV/CFMV) e será lançada no dia 3 de novembro, durante o II Simpósio Internacional de Saúde Única e o IV Simpósio Paranaense de Saúde Única.
“Depois de muito trabalho dos membros da comissão, com a colaboração de diversas entidades, como a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Ministério da Saúde e universidades, os médicos-veterinários que atuam nos segmentos públicos e privados terão ao seu dispor um grande apoio para realizar consultas, dirimir dúvidas e realizar, com mais segurança, o protocolo de tratamento da leishmaniose em cães”, afirma o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti.
A doença, também conhecida como calazar, é uma zoonose sistêmica causada por um protozoário do gênero Leishmania, transmitido aos humanos e outros animais por meio da picada de mosquitos flebotomíneos, do gênero Lutzomyia, que se infecta ao se alimentar do sangue de animais infectados, principalmente cães.
“A complexidade da LV sempre gerou muitos questionamentos. O Brasil detém uma das maiores experiências científicas e práticas de atuação de medidas de controle da doença. Somos referência no mundo, pelas pesquisas, formação profissional e gestão dos programas. O guia consolida tudo isso”, afirma o presidente da CNSPV, Nélio Batista de Morais, coordenador de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (CE).
Para o médico-veterinário Francisco Edilson Júnior, membro da comissão e servidor do Ministério da Saúde, o intuito do guia é harmonizar, de forma materializada, as informações técnicas, legais e éticas sobre a vigilância, o manejo e o controle da leishmaniose visceral, com foco nos médicos-veterinários.
“Esperamos também reduzir uma assimetria de informações que existe entre profissionais de diversas áreas e de diferentes regiões do país para, a partir disso, dar um passo importante para integrá-los em prol de um trabalho conjunto para o controle dessa grave zoonose. Essa integração segue a abordagem da saúde única, que é o melhor caminho para controlar zoonoses como a leishmaniose visceral”, explica.
Leishmaniose no Brasil
De acordo com dados da Secretaria de Vigilância e Saúde (SVS), do Ministério da Saúde, o Brasil responde por 90% dos casos humanos de leishmaniose visceral registrados na América Latina. De 2010 a 2019, o país apresentou de 3 mil a 3,5 mil casos por ano (quadro abaixo), com letalidade (mortalidade) em torno de 7%.
As áreas de maior incidência da LV no país estão concentradas na Região Nordeste, em razão de fatores ecológicos e sociais. Porém, com o avanço da doença, regiões que anteriormente não apresentavam casos, como o Sudeste e algumas áreas do Norte, já os contabilizam. Atualmente, a enfermidade está presente em todos os biomas brasileiros.
Segundo Morais, é importante lembrar que a zoonose tem um aspecto social muito forte. “A maior parte das pessoas acometidas têm condições socioeconômicas menos favorecidas. O fator de maior preocupação é a alta incidência na faixa etária de 0 a 14 anos. Portanto, não controlar a leishmaniose é praticamente condenar as crianças pobres à morte”, alerta.
Importância do médico-veterinário
A ausência de uma educação em saúde para a população em geral potencializa o processo cada vez mais forte de incidência da doença no Brasil, assim como a transmissão para os cães e, consequentemente, a vulnerabilidade para a ocorrência de casos em humanos.
O médico-veterinário tem um papel fundamental como profissional de saúde única nesse cenário, pois é dele também a função de educar os tutores dos animais. “Os profissionais do segmento privado têm uma função muito relevante em intervenções que podem propiciar reduções dos danos sociais causados pela leishmaniose visceral”, aponta o presidente da CNSPV. “Complementando esse processo, a intervenção do setor público deve ter como prioridade a adoção de medidas profiláticas que respondam ao impacto da expansão territorial dos casos e os riscos de acometimentos e mortes da população. Para isso, os médicos-veterinários devem estar na linha de frente, implementando conceitos de saúde única, intervindo em todas as fases da cadeia e gerando respostas ao complexo e enorme desafio que significa a LV”, completa.
Morais sugere ainda que os profissionais busquem sempre o conhecimento da legislação e se atentem aos fundamentos do que está vigente no país. O Guia de Bolso da Leishmaniose Visceral apresenta um capítulo inteiro dedicado à legislação pertinente às questões que envolvem atuação e pareceres sobre a zoonose. “Busquem também, constantemente, atualizações técnico-científicas, pois a ciência é a grande norteadora desse processo”, orienta.
De acordo com o médico-veterinário, a prática clínica e suas intervenções são valiosas e os profissionais devem aproveitar a oportunidade para produzir informes e material científico, os quais poderão servir de subsídio e até mesmo de apresentação de experiências exitosas, disponíveis ao conhecimento de todos.
“Procure sempre a integração do serviço público com o serviço privado. É indispensável que o profissional tenha conhecimento das normativas que amparam as ações de vigilância e controle da leishmaniose visceral”, finaliza.
Sintomas
Para fazer um diagnóstico precoce, com mais chances de cura, é importante prestar atenção aos sintomas. No cão, os sinais são emagrecimento progressivo, crescimento das unhas, feridas no corpo, sobretudo no focinho e na orelha, ceratoconjuntivite (inflamação dos olhos), comprometimento hepático (fígado) e esplênico (baço), além de prostração.
Já no homem, os sinais são febre regular, tosse seca, emagrecimento, anemia, comprometimento hepático (fígado) e esplênico (baço) e hemorragias.
Prevenção
Prevenir é o melhor remédio. Com a leishmaniose visceral não é diferente. É possível manter o mosquito transmissor bem longe, especialmente com o apoio da população, no que diz respeito à higiene ambiental. Ações simples, como limpar periodicamente quintais, retirar a matéria orgânica em decomposição (folhas, frutos, fezes de animais e outros entulhos que favoreçam a umidade do solo, locais onde os mosquitos se desenvolvem); e destinar corretamente o lixo orgânico, a fim de impedir o desenvolvimento das larvas dos mosquitos, são medidas muito eficientes.
Além disso, é importante realizar também a limpeza dos abrigos de animais domésticos, mantê-los em canis com telas, se possível, e não deixá-los soltos no final da tarde e à noite.
Os tutores dos animais devem levá-los periodicamente ao médico-veterinário para acompanhamento e realização de diagnósticos sorológicos e parasitológicos, assim como aplicação da vacina contra a leishmaniose. Os responsáveis também podem ajudar na prevenção com o uso de repelentes nos animais.
Mesmo curado, o cão pode continuar como reservatório da doença. Por isso, uma vez infectado, deverá ser acompanhando por um médico-veterinário durante toda a sua vida. Além de todos esses cuidados, em caso de suspeita da infecção no homem, a orientação é buscar imediatamente uma unidade de saúde para atendimento e, em caso de confirmação da doença, seguir para os procedimentos necessários.
O Guia
Ao longo de mais de cem páginas, os leitores podem conferir desde aspectos epidemiológicos atuais no Brasil e no mundo, passando pela legislação brasileira e os aspectos legais voltados à atuação do médico-veterinário, até diagnóstico, tratamento, controle e prevenção, tanto em animais quanto em humanos.
A publicação está disponível em versão on-line no portal do CFMV.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA) tem um importante compromisso com o bem-estar e saúde animal, bem como a de toda sociedade baiana e por essa razão, após receber inúmeras denúncias e comprovar, por meio de intensas e diversas fiscalizações a veracidade de cada uma delas, encaminhou representação aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, em 27 de julho de 2018, informando a utilização eleitoreira de campanhas de castração e vacinação realizadas no estado da Bahia.
Campanhas essas, que destaca-se, eram realizadas sem autorizações das Vigilâncias Sanitárias dos municípios, não possuíam registro neste CRMV-BA, tampouco tinham um médico-veterinário como responsável técnico, descumprindo dessa forma o disposto na lei, bem como nas resoluções do CFMV nº 962/2010 e nº 1015/2012 – vigente à época dos fatos-.
A função do Conselho fiscalizador da atividade profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia foi cumprida com a formalização das denúncias e as provas apresentadas e coube aos órgãos competentes a apuração e adoção das medidas que julgaram pertinentes. O CRMV-BA agiu dentro da legalidade, sem qualquer tipo de perseguição, com a única intenção de não colocar em risco a saúde e bem-estar dos animais, da população baiana e do meio ambiente.
Toda ação do CRMV-BA foi conduzida visando o bem-estar do animal, que fica sujeito à práticas que não asseguram procedimentos seguros, nem tecnicamente corretos ou comprometidos com a saúde.
Proteger a sociedade contra a atuação de maus profissionais e pessoas sem formação é tão somente uma das funções que justificam a existência dos Conselhos profissionais e, sob essa ótica, e dentro das áreas de atuação, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia seguirá realizando seu trabalho não importando quem seja a parte envolvida.
Todas as denúncias que a população baiana encaminhar ao CRMV-BA serão apuradas e, se comprovadas, todas as medidas cabíveis serão tomadas, assim como ocorreu com o processo iniciado em 2018 e finalizado em 27 de outubro de 2020.
Uma ação conjunta do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA), Brigada K9 do Corpo de Bombeiros Voluntários, Polícias Civil e Militar resultou na prisão em flagrante de uma mulher na tarde desta quinta-feira (22), por prática de maus-tratos contra animais. Zuelia Cordeiro Lopes é estudante de Medicina Veterinária e exercia ilegalmente a profissão. Ela foi detida em um imóvel, no bairro de São Cristóvão, em Salvador. No local foram encontrados mais de 100 animais em condições insalubres. Muitos desses animais foram “sequestrados” por Zuelia, que recebia os animais e não os devolvia aos tutores. Ela foi presa após ser ouvida na Central de Flagrantes da Polícia Civil, na região do Iguatemi, pela delegada Marley Reis de Oliveira.
As investigações contra Zuelia tiveram início há quatro meses, quando a Brigada K9 e o Disque Denúncias da Secretaria de Segurança Pública receberam as primeiras denúncias. Ela cobrava valores que variavam de R$ 100 a R$ 2.000 para realizar, ilegalmente, procedimentos, atendimentos clínicos e intervenções cirúrgicas em cães e gatos. “Iniciamos as investigações, reunimos provas e documentos comprobatórios das irregularidades e dos crimes cometidos e nos asseguramos que conseguiríamos lavrar o flagrante”, explica o comandante Emerson França, da Brigada K9, que coordenou a ação.
A médica-veterinária Manuela Solcá, membro da comissão de bem-estar animal do CRMV-BA, acompanhou a operação. Em seu relato ela destaca que além dos maus-tratos flagrados e toda a precariedade que envolve o bem-estar animal, alguns animais apresentam indícios de leishmaniose e esporotricose, doenças zoonóticas que podem ser transmitidas entre animais e pessoas, apresentando sérios riscos à saúde pública. “Tinha tanto cães como gatos, filhotes e adultos, alguns desnutridos e doentes. Alguns estavam presos e outros em caixas e gaiolas. Também encontramos animais no soro e outros que pareciam ter acabado de ser operados”, relata.
Procurador Jurídico do CRMV-BA, Thiago Mattos explica que com o auto de prisão em flagrante emitido, deve ser marcada uma audiência de custódia na qual Zuelia Cordeiro Lopes será ouvida e destaca que a nova lei estabelece reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda para quem praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais.
Os animais mais debilitados, ou que passaram por cirurgias foram resgatados pela Brigada K9 e encaminhados para acompanhamento médico-veterinário. A polícia vai acionar os tutores dos cães e gatos “sequestrados” para que resgatem os animais. Os demais devem ser encaminhados para abrigos e adoção.
Agora há um bom motivo para pensar duas vezes antes de maltratar um animal. Se antes a prática desse crime não era coibida em razão da pena baixa, gerando uma certa sensação de impunidade para quem o cometia, agora o ato de maus-tratos a cães e gatos passa a ser punível com prisão de dois a cinco anos, multa e perda da guarda, podendo a pena ser aumentada em até um terço caso haja morte do animal.
Com a mudança, finalmente haverá a possibilidade concreta do agressor de animal ser preso, inclusive em flagrante delito ou através da prisão preventiva. Ao tomar conhecimento da prática de maus-tratos, o delegado de polícia poderá instaurar um inquérito policial para investigar o caso e tomar as medidas necessárias para apurar o ocorrido. Na hipótese de prisão do agressor, não há sequer a possibilidade de arbitramento de fiança pela autoridade policial, considerando a pena máxima prevista para o crime.
Como o delito deixou de ser considerado de menor potencial ofensivo, a competência para processar e julgar passou dos juizados especiais para a justiça comum. Nesse caso, o condenado também perderá o direito a alguns benefícios penais e processuais previstos em lei, como a transação penal e a suspensão condicional do processo.
Caso seja condenado judicialmente a uma pena superior a quatro anos, o agressor não terá direito sequer à substituição da pena privativa de liberdade por uma das penas restritivas de direitos, como a prestação de serviços à sociedade, limitação de fim de semana ou prestação pecuniária.
A Lei define como crime o ato de abusar, maltratar, ferir ou mutilar o animal. Logo, diversas situações são passíveis de serem enquadradas nessa infração. Dessa forma, caso alguém tenha ciência de abandono intencional, atropelamento sem socorro, envenenamento, crueldade ou qualquer ato que cause sofrimento físico ou psicológico desnecessário ao animal, poderá registrar um Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia de polícia ou comparecer ao Ministério Público para levar o fato ao conhecimento das autoridades competentes.
A Lei 14.064/20 adicionou um item específico na Lei de Crimes Ambientais aumentando a pena para maus-tratos a cães e gatos, que são as maiores vítimas desse tipo de crime. Na justificativa do projeto, a matéria foi definida como incentivadora da proteção e do respeito aos animais, bem como da noção de dignidade humana mais consciente do papel dos seres humanos na natureza.
Certamente, algumas pessoas ainda verão os animais como objetos ou seres desprovidos de sensações. Porém, a legislação penal alçou a proteção animal a um patamar superior ao que era antes, prevendo uma resposta mais grave para o caso de violação do bem jurídico em questão.
*Thiago Mattos é procurador jurídico do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA).
Na Medicina Veterinária, em especial na área de zoonoses, o desafio diário vai além do diagnóstico e tratamento das mais de 200 doenças transmitidas do animal para o homem. A prevenção e o controle de agentes de doenças são prioridades. Os últimos dados da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) mostram que 75% das doenças humanas emergentes ou reemergentes do último século são zoonoses.
“De cada dez doenças que se apresentam clinicamente em seres humanos, pelo menos sete são causadas por agentes infecciosos pertencentes a gêneros que também já foram identificados em animais”, explica o médico-veterinário Nélio Batista de Morais, presidente da Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CNSPV/CFMV).
Coordenador de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, entre outras atribuições, Morais ressalta que a Medicina Veterinária ocupa uma posição central e essencial no desenvolvimento de ações preventivas para a saúde pública. “Pelo seu conhecimento sobre o papel de animais e vetores na transmissão das doenças endêmicas e epidêmicas, no diagnóstico laboratorial, na vigilância em saúde, na atenção primária e na pesquisa, o Médico-Veterinário é um dos principais profissionais para atuar na interface homem-animal-ambiente, e, dessa forma contribuir em todas as etapas, desde o campo até a mesa do consumidor, mas principalmente na prevenção e no controle das principais zoonoses e dos próximos riscos de possíveis epidemias, completa.
Levantamento feito pela CNSPV/CFMV, com base nos relatórios de 2019 do Ministério da Saúde, aponta que entre as zoonoses incidentes no país, mais de 80% dos casos de óbito em humanos estão ligadas a apenas duas: leptospirose (47,5%) e leishmaniose visceral (32,7%). Isso não tira o foco das autoridades de saúde pública no combate às demais.
“Doenças transmitidas por insetos vetores, como dengue, zika, febre chikungunya e malária, têm um potencial de acometer um grande número de indivíduos, levá-los a óbito e causar epidemias. Existem outras doenças vetoriais que envolvem um animal vertebrado como reservatório ou amplificador dos microrganismos ou vírus, como é o caso de: febre amarela, leishmaniose visceral, leishmaniose tegumentar, doença de Chagas e febre maculosa, além da leptospirose, hantavirose, toxoplasmose, raiva e, mais recentemente, a esporotricose zoonótica”, reforça Morais.
Ele ressalta, ainda, os novos agentes infecciosos que podem emergir para uma transmissão inter-humana e causar epidemias e pandemias, como é o caso da Síndrome Respiratória Aguda Severa (SARS) e, agora, a covid-19. Nessas doenças virais, a suspeita é que os vírus envolvidos tenham se originado de animais.
Animais de produção
No espectro das zoonoses, também é importante destacar as que podem acometer animais de produção de interesse econômico, como a tuberculose e a brucelose bovina, bem como a salmonelose, para citar algumas das que podem ser transmitidas pela ingestão de produtos de origem animal contaminados e representam um sério risco para a saúde pública.
O Brasil se consolidou como uma potência no agronegócio. O rebanho bovino, por exemplo, é o maior do mundo, com 222 milhões de animais, segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Mais que quantidade, a carne de gado brasileira é reconhecida pela sua excelência, afinal, somente um rebanho saudável pode ser exportado e ganhar a confiança dos mercados mais exigentes do planeta.
Em Santa Catarina, único estado brasileiro reconhecido mundialmente como Zona Livre de Febre Aftosa sem Vacinação, também livre de Peste Suína Clássica e sem nenhum caso registrado de gripe aviária, a meta agora é erradicar a brucelose e a tuberculose bovina, problemas sérios na saúde pública e um entrave na exportação. Os desafios são grandes, explica a médica-veterinária Karina Diniz Baumgarten, que há 11 anos coordena o Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose (PNCEBT) no Estado.
“No início, era difícil fazer as pessoas entenderem que a brucelose era uma zoonose e que os produtores e trabalhadores das fazendas corriam risco de se infectar. Como não havia diagnóstico em humanos, era normal que não acreditassem. Depois de 2012, com a publicação do Protocolo de Atendimento à Brucelose Humana pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica do Estado (Dive/SC), casos humanos foram detectados e tratados. Com a divulgação desses números, a população ficou mais alerta. Agora, estamos trabalhando o Protocolo de Tuberculose Zoonótica com a Dive, o qual deve causar impacto semelhante”, explica Karina.
A preocupação com a saúde humana é uma constante neste meio. “A população só ficará protegida quando erradicarmos estas doenças no rebanho bovino. Os grupos de maior risco são os próprios Médicos-Veterinários de grandes animais, os produtores, trabalhadores rurais, técnicos de laboratórios de diagnóstico, de produção de vacina e magarefes. Estes últimos sofrem com estas doenças endêmicas, pois todo o rebanho vai algum dia para o abate, independente de conhecer seu status sanitário, então eles estão diariamente expostos aos riscos”, diz a coordenadora.
Ameaças globais necessitam de uma resposta global e, nesse cenário, quais seriam as estratégias para combater a transmissão de agentes patogênicos? A indagação é da médica-veterinária Janice Ciacci Zanella, pesquisadora e chefe-geral da Embrapa Suínos e Aves. “Algumas lições foram aprendidas com a emergência da SARS e da influenza aviária, por exemplo. A perda de mercados para produtos de origem animal é uma realidade quando a saúde pública está em jogo. A detecção precoce e a notificação de doenças, bem como o compartilhamento de informações e de agentes patogênicos entre países, são pontos-chave para uma pronta resposta no âmbito nacional e mundial”, pondera.
De acordo com a pesquisadora, os fatores para emergência de doenças são pouco conhecidos e entendidos, mas o principal é a expansão da população humana. Outros fatos, como a urbanização, a alteração das práticas de manejo, interação com animais silvestres, mudanças no meio ambiente e aquisição pelos patógenos de novos fatores de virulência estão entre os principais. Em resumo, a maioria dos fatores são impostos pela interferência do homem. “As cidades estão crescendo, as pessoas estão morando mais próximas de regiões antes não habitadas e os cursos dos rios estão mudando. Isso faz com que vírus e bactérias que estavam restritos a determinadas regiões se desloquem. O fato das pessoas viverem mais reduz a imunidade e o homem torna-se mais suscetível a doenças. Isso sem contar com a evolução natural dos patógenos”, aponta.
“Compreendendo esses fatores, agindo em todas estas frentes é possível monitorar e controlar esses eventos quando eles ocorrem”, afirma a pesquisadora. No último século, emergiram ou reemergiram pelo menos 14 doenças infecciosas ou parasitárias, com destaque para ebola, dengue, chikungunya, zika, febre amarela, tuberculose, SARS, sarampo, varíola, HIV/ AIDS, gripes (influenzas humana, aviária ou suína) e parasitoses.
Enquanto o Pantanal sofre com as queimadas e médicos-veterinários e zootecnistas estão na linha de frente resgatando animais atingidos pelos incêndios, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), aprova o Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais para dar suporte à conduta de quem está em campo. O documento, que estará disponível no site do conselho a partir de 5 de outubro, traz orientações para a atuação dos profissionais em cenários dessa natureza, com diretrizes de como conduzir o resgate, a assistência veterinária, a manutenção e a destinação de animais domésticos e silvestres. A Decisão nº 1/2020 foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (5).
O anúncio foi feito pelo presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti, em reunião realizada quinta-feira (1º) por videoconferência com os presidentes dos conselhos regionais do Mato Grosso (CRMV-MT), Roberto Renato da Silva, e Mato Grosso do Sul (CRMV-MS), Rodrigo Piva, que acompanham o trabalho das equipes de resgate de animais no Pantanal.
O plano é resultado do Grupo de Trabalho de Desastres em Massa Envolvendo Animais (GTDM) e agora será criada uma comissão permanente para dar continuidade ao trabalho. “Vamos apoiar ações na resposta e na prevenção dos próximos desastres, que geram impactos para a sociedade, com implicações na saúde pública, na economia e no emocional da população atingida, especialmente dos animais que são vulneráveis e pagam muito caro, sejam eles de companhia, de produção ou silvestres”, diz Cavalcanti.
Participaram também da reunião os médicos-veterinários do GT: Laiza Bonela, Ana Liz Bastos, Carla Sássi e Sérvio Reis. Todos trabalharam em ações de perícia ou resgate de fauna em Brumadinho (MG), quando rompeu a barragem de rejeitos de mineração do Córrego do Feijão, em janeiro de 2019, entre outros desastres.
“O fim do trabalho do grupo é só o início de tudo. O plano é um começo, mas cada desastre terá suas peculiaridades e impactos”, afirma Laiza, presidente do GT. Ela alerta ainda que com grandes poderes também chegam grandes responsabilidades, e que agora os médicos-veterinários precisam se preparar para ser convocados. “Queremos capacitar os CRMVs para capilarizar o conhecimento e descentralizar a atuação em ocorrências de desastres, sem a necessidade de deslocar equipes de outros estados”, planeja. Para divulgar as ações, Laiza participa de live no perfil oficial do jornal O Estado de S. Paulo no Instagram (@estadao), nesta terça-feira, dia 6 de outubro, às 18h.
Reis concorda que os profissionais passam a ter um norte, uma regra geral que pode ser aplicada em todos os estados. “É mais segurança para quem vai atuar em campo. Somos a primeira categoria profissional a ter um plano de contingência de condutas em desastres em massa”, afirma.
As Medicinas Veterinárias Legal e do Coletivo permitiram preparar os médicos-veterinários para atuar em desastres, acredita Ana Liz. “O plano é a profissionalização do médico-veterinário na área de resgates, competente e com primazia técnica para atuar com ética”.
Mesmo no meio da Rodovia Transpantaneira e enfrentando um calor de 46°C, Sássi rodou 145 quilômetros para achar sinal e participar da videoconferência. Atuando no resgate de animais no Pantanal, ela espera que o plano leve para a área cada vez mais adeptos. “A experiência aqui vai ajudar a enriquecer o plano, pois estamos com um trabalho inovador de georreferenciamento e identificação de pegadas”, explicou, citando, em seguida, que de onde estava seu grupo avistava uma onça.
Pantanal
De acordo com o presidente do CRMV-MT, ao menos 35 médicos-veterinários trabalharam no Pantanal desde que começaram os incêndios, e mais de 50 animais resgatados já foram tratados e devolvidos à natureza. O regional trabalhou no suporte aos profissionais e promoveu campanhas de arrecadação de utensílios, medicamentos e alimentação para os animais.
Em momentos de desastres, as equipes envolvidas se deparam com um ambiente caótico e complexo, o que requer ação coordenada e integrada de múltiplas agências, visando à mitigação do sofrimento e dos danos. Segundo Silva, não foi diferente no Pantanal, onde a maior dificuldade foi controlar o acesso das pessoas à área afetada, que é muito extensa. “Pela preocupação de calamidade nacional, muitos queriam ajudar, mas sem estrutura e sem treinamento, [isso] se tornava até perigoso. O plano chega em momento oportuno para auxiliar como conduzir os atendimentos em episódios como esse”, opina.
Já no Mato Grosso do Sul, Piva disse que a articulação foi mais rápida por terem médicos-veterinários nas estruturas da administração pública. “Quando começamos a agir, tivemos todo o suporte do governo do estado e pudemos ser protagonistas, unidos tecnicamente aos demais grupos, fortalecendo a atuação da Medicina Veterinária nas estruturas de resgate”, destaca.
Neste momento, o CRMV-MS contribui para a elaboração do Estatuto do Pantanal, com a expectativa de legislação e estruturas que possam subsidiar de forma articulada outras situações dessa natureza. O documento foi proposto pela Comissão Temporária do Pantanal (CTEPantanal) do Senado Federal. Na sexta-feira (2), uma comitiva do Senado, capitaneada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), que é médico-veterinário, foi ao município de Corumbá (MS) para acompanhar os trabalhos na região mais afetada pelas queimadas.
O Plano
Assim como as pessoas, os animais também são vítimas de incidentes e é necessário que recebam a devida atenção, seguindo protocolos éticos, legais, sanitários, sociais e ambientais. Com o conteúdo do plano, espera-se que as ações de resgate de animais em situações de desastres em massa possam ser oficialmente reconhecidas e incorporadas à atuação dos órgãos e instituições responsáveis pelo atendimento a cenários de crise.
O resgate técnico de animais em cenários de desastres envolve planejamento e, ao mesmo tempo, exige celeridade. Para facilitar a conduta dos profissionais, o plano destaca oito passos a serem observados visando à saúde e o bem-estar do animal, especificando planos de resgate e acolhimento de bois, cavalos, porcos, coelhos, cães, gatos, aves, peixes e roedores domésticos. Envolve desde assistência no local, com água, alimentação, medicação e preparação do animal (alguns necessitam até de sedação) até o transporte e desembarque no destino, em abrigos temporários.
Na parte operacional, além de orientar sobre diagnóstico inicial, planos de ação, composição e reuniões de equipes, o plano também define prioridades e estratégias para assistência de animais. O documento aborda casos passíveis de eutanásia previsto em legislação e orienta a condução das perícias de local de crime, o que inclui coletar cadáveres, vestígios biológicos e químicos e preservar a cadeia de custódia, mantendo a idoneidade dos vestígios desde o seu reconhecimento e coleta até a sua utilização pela Justiça como elemento probatório.
Destaca a legislação pertinente e a contribuição da Medicina Veterinária Legal para esclarecer causas, dinâmica e autoria de crimes, haja vista que animais vivos e mortos em situações de desastres podem representar informações importantes para a investigação policial e pericial. De forma complementar, entra em necropsia forense, medidas de biossegurança e equipamentos de proteção individual, imunização dos trabalhadores e voluntários, plano de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde e zonas de trabalho. Trata também do Sistema de Comando de Incidente, estrutura hierárquica para organizar as atribuições de responsabilidades dos órgãos oficiais e suas atuações durante o atendimento a um desastre.
O plano vai além e descreve como deve ser o sistema de documentação para atendimentos médico-veterinários na rotina de abrigos temporários para animais resgatados e indica como lidar com a destinação dos animais domésticos para lar temporário, adoção ou reintegração com o tutor.
Histórico
A construção do conteúdo foi possível observando e documentando as dificuldades enfrentadas em desastres nacionais ocorridos desde 2011, com as enchentes e deslizamentos de Nova Friburgo no Rio de Janeiro, passando pelos rompimentos de barragens em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), em Minas Gerais, até chegar em 2020, com os incêndios no Pantanal.
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