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Prêmios Professor Paulo Dacorso Filho, Professor Octávio Domingues e Comenda Muniz de Aragão recebem indicações para a edição 2026

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[Texto: Comunicação CFMV]

O Sistema CFMV/CRMVs recebe indicações para os Prêmios Professor Paulo Dacorso Filho e Professor Octávio Domingues, duas das mais importantes homenagens concedidas a profissionais que marcaram a história da Medicina Veterinária e da Zootecnia no Brasil.

Concedidas anualmente, as premiações reconhecem trajetórias de excelência, com impacto relevante no desenvolvimento científico, tecnológico, profissional e institucional das duas áreas, valorizando profissionais cuja atuação contribuiu de forma consistente para o avanço das profissões e para a sociedade.

Finalidade de cada prêmio

O Prêmio Professor Paulo Dacorso Filho é destinado a médicos-veterinários em atividade civil que tenham prestado relevantes serviços à Medicina Veterinária, com contribuições expressivas para a ciência, a tecnologia, o ensino, a pesquisa, a extensão, a fiscalização profissional ou a atuação institucional da categoria.

Já o Prêmio Professor Octávio Domingues reconhece zootecnistas em atividade civil que se destacaram pelo fortalecimento da Zootecnia brasileira, especialmente nas áreas científica, tecnológica, produtiva, educacional, institucional ou na formulação de políticas públicas relacionadas ao setor agropecuário e ao uso sustentável dos recursos.

Quem pode indicar

Podem apresentar indicações:
• entidades de classe;
• instituições de ensino e pesquisa;
• plenários dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs).

Não é permitida a autoindicação. Cada entidade poderá indicar apenas um profissional por edição. No caso das entidades de classe e das instituições de ensino e pesquisa, a indicação deve ser encaminhada ao CRMV onde o candidato possui inscrição ativa, cabendo ao Regional fazer a remessa ao CFMV.

Prazos

As indicações podem ser encaminhadas conforme o prêmio:

• Prêmio Professor Octávio Domingues Barbosa (Zootecnia): até o dia 30 de março de 2026;
• Prêmio Professor Paulo Dacorso Filho (Medicina Veterinária): até o dia 30 de abril de 2026.

O que é necessário para ser indicado?
Para concorrer às premiações, o profissional indicado deve:
• Estar regularmente inscrito e com situação financeira regular no Sistema CFMV/CRMVs;
• Não possuir condenação em processo ético-disciplinar ou criminal;
• Ter prestado relevantes serviços à Medicina Veterinária ou à Zootecnia, conforme o prêmio ao qual concorre.

A indicação deve ser acompanhada obrigatoriamente de:
• Memorial descritivo da trajetória profissional;
• Currículo atualizado;
• Documentos comprobatórios das atividades e contribuições apresentadas.

Avaliação e reconhecimento

As candidaturas serão analisadas por comissão composta por conselheiros federais, com base em critérios objetivos como formação acadêmica, experiência profissional, produção técnica e científica, atuação institucional, participação em atividades sociais e contribuição para políticas públicas. A escolha final caberá ao Plenário do CFMV, por votação secreta e maioria absoluta.Os critérios, procedimentos e demais regras das premiações estão estabelecidos na Resolução CFMV nº 1.654/2025, que normatiza os Prêmios.

Comenda Muniz de Aragão

Além dos prêmios destinados a profissionais em atividade civil, o Conselho Federal de Medicina Veterinária concede, anualmente, a Comenda Muniz de Aragão, honraria destinada ao médico-veterinário militar que tenha prestado relevantes serviços à Medicina Veterinária Militar Brasileira.

As indicações poderão ser feitas por entidades representativas das classes militares, pelo Exército, Marinha, Aeronáutica, Policiais Militares, Corpo de Bombeiros Militares, ou pelo Plenário dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), sendo vedada a autoindicação. O prazo é até o dia 30 de março de 2026.

Cada entidade poderá indicar apenas 01 (um) profissional médico-veterinário militar por edição. Instituída e regulamentada pela Resolução CFMV nº 1.648/2025, a comenda possui regras próprias quanto aos requisitos, à documentação exigida, à comissão avaliadora e ao processo de escolha do homenageado, cuja decisão final cabe ao Plenário do CFMV.

Contribuinte agora tem Código de Defesa e Lei vale para Autarquias Federais

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Depois do Código de Defesa do Consumidor, em vigor há 36 anos, chegou a vez das pessoas sujeitas à tributação: está em vigor a Lei Complementar nº 225 de 08 de janeiro de 2026, que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte.

O texto legal tem aplicabilidade à Administração Pública, inclusive às Autarquias Federais.

Tendo a iniciativa de socializar a legislação, a  Procuradora Jurídica do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), Taís Santiago, explica que  “a norma elenca diversos direitos e deveres do contribuinte, com preceitos de observância obrigatória à entidade tributante. […] O conhecimento do seu teor é de suma importância ao bom desenvolvimento das atividades do CRMV/BA […].

Uma das intenções da LC nº 225, expressa no Art. 3º, Parágrafo II, é reduzir a litigiosidade (conflitos legais), o que traria maior agilidade administrativa ao Regional baiano.

Já o Parágrafo VI, fala em reprimir a evasão, a fraude e a inadimplência fiscais.

O Art. 4º, ao descrever os direitos do contribuinte ou responsável, reforça uma prática existente no CRMV/BA, principalmente no caso de anuidade, um tributo federal: publicar comunicações com explicações claras, simples e facilmente compreensíveis sobre a legislação tributária e os procedimentos necessários ao pagamento.

Não foram esquecidos os privilégios reservados ao bom pagador (Art. 8º , Art. 9º e Art. 10) e como deve ser tratado o devedor contumaz (Art. 11).

Para conhecer a Lei Complementar nº 225 de 08 de janeiro de 2026, clique aqui.

Presidente do CRMV/BA reúne-se com médica-veterinária e perita criminal

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Lúcio Leopoldo Aragão da Silva e Lince Lima Santos

O presidente do CRMV/BA Lúcio Leopoldo Aragão da Silva reuniu-se com a médica-veterinária e perita criminal do Departamento de Polícia Técnica (DPT), Lince Lima Santos (CRMV-BA 6326), na última sexta-feira (16). A profissional, que é perita no setor de toxicologia do Laboratório Central de Polícia Técnica (LCPT), é autora do projeto de criação do primeiro IML Veterinário do estado da Bahia, revisado e aprovado pela médica-veterinária Daniela Falcão, coordenadora de Crimes Contra o Meio Ambiente do DPT.

Para o presidente do CRMV/BA, é fundamental contar com a experiência dos profissionais que fazem parte das Comissões Técnicas que assessoram a diretoria, como é o caso da Dra. Lince, que é membro da Comissão Estadual de Medicina Veterinária Legal (CEMVL). “É muito importante para o Conselho poder contar com a participação de profissionais como a Dra. Lince, principalmente, na tomada de decisões fundamentais para a manutenção da ordem e do progresso das profissões e na contribuição para a sociedade”, declarou Lúcio Leopoldo Aragão da Silva, presidente do CRMV/BA.

“Foi muito bom ter visitado o Conselho e reencontrado o Dr. Lúcio, que foi meu professor. A expectativa é que a Comissão de Medicina Veterinária Legal possa assessorar as questões relacionadas a maus-tratos contra animais no exercício profissional aqui na Bahia. Atualmente, existe uma lacuna no estado, pois não é realizada necropsia animal e nem exame de lesão corporal animal. Com a criação do IML Veterinário vamos conseguir abarcar melhor as questões de maus-tratos a animais com uma resposta muito boa para a sociedade”, afirmou Lince.

Anunciada a solenidade de  Janeiro de 2026: veja como inscrever-se para participar

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Médicos-veterinários e zootecnistas que precisam ter acesso à Cédula de identidade Profissional, podem inscrever-se para a solenidade virtual que vai ser realizada no dia 27 de janeiro de 2025, terça-feira, às 09h.

Para acessar a sala virtual é necessária inscrição prévia e os interessados tem quinze dias de prazo, entre 12/01/2026 até o meio dia de 26/01/2026, segunda-feira, para inscrever-se. Caso perca este prazo, a participação poderá ser em outra oportunidade.

Obrigatoriamente, todo relacionamento com o Sistema CFMV-CRMVs deve ser feito usando os dados (no caso da inscrição, o nome civil e e-mail) informados no Siscad/CFMV.

Dados que não constam no Siscad impedem a correta identificação do profissional, dificultando a entrega do documento.

A realização da solenidade está prevista na legislação e serve como preparação básica para o exercício profissional à luz das obrigações legais estabelecidas pelo  Sistema CFMV-CRMVs.  Para o devido cumprimento da Resolução, são realizadas diversas verificações de presença em momentos-surpresa durante o evento. A falha em qualquer dos registros demandados indica ausência e impossibilita a entrega do documento.

 

Dia:  27 de  janeiro de 2026, terça-feira
Horário: a partir das 09h
Local: Ambiente virtual
Inscrições: Sympla

CFMV lança diretrizes gerais para atuação ética e segura em projetos de saúde mental executados pelo Sistema CFMV/CRMVs

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(Texto: Comunicação CFMV – 08/01/2026)

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) lançou as Diretrizes Gerais para Projetos de Saúde Mental no Sistema CFMV/CRMVs, orientando sobre os parâmetros técnicos e éticos para ações voltadas ao cuidado emocional em ambientes ligados à Medicina Veterinária e à Zootecnia. O documento reforça o cuidado do Sistema em promover espaços emocionalmente seguros, evitando práticas improvisadas ou potencialmente nocivas.

As diretrizes surgem em um contexto de crescente atenção à saúde mental dos profissionais e servidores, e alertam que boa intenção não substitui responsabilidade técnica. O CFMV reforça que iniciativas sem planejamento adequado, sem mediação especializada ou sem protocolos claros para intercorrências podem provocar efeitos adversos, como reativação de traumas, exposição indevida e crises emocionais agudas.

Profissional especializado é condição obrigatória

Entre os pontos centrais do documento está a exigência de presença de profissionais da saúde mental, como psicólogos e psiquiatras com registro ativo no conselho profissional e experiência comprovada. Esses profissionais devem avaliar previamente os conteúdos, conduzir ou supervisionar as ações e apontar fluxos de encaminhamento para a rede de apoio psicossocial, como CAPS e serviços especializados, quando houver necessidade.

O texto é direto ao afirmar que a ausência desse suporte técnico pode gerar responsabilização civil, administrativa e até penal, além de comprometer a integridade emocional dos participantes.

O que evitar: emoção não é sinônimo de cuidado

As diretrizes também trazem um alerta contundente sobre práticas comuns, mas inadequadas, em ações coletivas de saúde mental. Estão entre os exemplos que devem ser evitados: rodas de conversa sobre temas sensíveis sem mediação profissional, exposições públicas de histórias pessoais intensas, dinâmicas de “quebra de resistência” e discursos de positividade tóxica.

O documento deixa claro que provocar emoção não significa promover cuidado e destaca que intervenções que não sejam bem estruturadas podem banalizar o sofrimento, gerar constrangimento e ampliar vulnerabilidades.

Campanhas exigem cuidado redobrado

Datas como “Setembro Amarelo” e “Janeiro Branco” recebem atenção especial nas diretrizes. Embora reconhecidas como importantes para a conscientização, elas não devem ser tratadas como ações pontuais ou meramente publicitárias. O CFMV recomenda que campanhas de saúde mental estejam inseridas em políticas institucionais permanentes, com linguagem cuidadosa, base técnica e participação de profissionais especializados.

O documento também chama atenção para os riscos de gatilhos emocionais, superficialização do debate e culpabilização individual quando o tema é abordado sem o devido aprofundamento.

Ética, sigilo e voluntariedade são inegociáveis

Outro eixo estruturante das diretrizes é o respeito à ética, ao sigilo e à autonomia. A participação em ações de saúde mental deve ser sempre voluntária, sem vínculo com metas institucionais ou exigências da cultura organizacional. Registros que possam identificar participantes devem ser evitados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“O cuidado em saúde mental começa antes da atividade e não termina com ela”, reforça o documento, ao destacar a importância de estrutura adequada, tempo compatível, suporte pós-ação e encaminhamento responsável em casos de sofrimento intenso.

Compromisso institucional com o cuidado responsável

Ao lançar as novas diretrizes, o CFMV reafirma que promover saúde mental exige seriedade, preparo e compromisso contínuo, e não ações improvisadas ou simbólicas. O documento consolida uma orientação clara para todo o Sistema CFMV/CRMVs: cuidar da saúde mental é zelar pela dignidade humana e pelo interesse público.

As diretrizes completas estão disponíveis para consulta no site do CFMV.

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Até 30 de janeiro, o desconto é de 15% no pagamento da anuidade 2026

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Até o dia 30 de janeiro é possível obter desconto de 15% pagando o valor integral da anuidade em 2026.

A vantagem está prevista na Resolução CFMV  nº 1.663/ 2025, que estabelece os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2026.

Caso prefira postergar o pagamento, ocorrerão descontos de  10% para pagamento integral até 27 de fevereiro de 2026 ou de 5% para pagamento integral até 31 de março de 2026.

A anuidade pode ser parcelada em até cinco vezes iguais, sem descontos. Pagamentos realizados após 29/5/2026 terão acréscimos conforme o artigo 3º da Resolução do CFMV nº 867, de 19 de novembro de 2007.

Para gerar o boleto, clique aqui.

Necessitando de algum esclarecimento ou orientação adicional, entre em contato com  (71) 98159-1019.

Ascom CRMV/BA

SFA-BA recebe reconhecimento nacional

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A Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária (SFA), do Ministério da Agricultura e Pecuária na Bahia (Mapa), teve sua atuação reconhecida entre as demais de todo o país, tendo obtido o primeiro lugar no ranking 2025, com base nos resultados apresentados no terceiro trimestre.

Os dados constam no Boletim de Gestão Administrativa das Superintendências, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

“Tendo longo relacionamento institucional com a SFA-BA, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia, parabeniza todos que participaram deste processo e deste destaque”, comemorou o presidente Lúcio Leopoldo.

Atualmente, a vice-presidente do CRMV/BA, Rebeca Ribeiro é servidora da Instituição Federal. Também servidor da SFA-BA, Altair Santana foi presidente do CRMV/BA nos triênios 2019-2022 e 2022-2025.

Regional baiano participa da 4ª CNP do Sistema CFMV/CRMVs

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O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia CRMV/BA participou da 4ª Câmara Nacional de Presidentes (CNP) do Sistema CFMV/CRMVs de 2025, nos dias 9 e 10 de dezembro, em Brasília. Palestras, debates, integração e planejamento marcaram o encontro das lideranças de todo o país para debater temas sobre gestão, fiscalização profissional e o avanço da Medicina Veterinária e da Zootecnia.

Representado pelo presidente Lúcio Leopoldo Aragão da Silva, o CRMV/BA levou a palestra sobre a realidade atual dos bancos de sangue veterinários na Bahia. As atividades desenvolvidas por bancos de sangue veterinários (coleta, triagem, testes, processamento, armazenamento e distribuição de hemocomponentes) são básicas e intermediárias da Medicina Veterinária, razão pela qual há obrigatoriedade de registro no CRMV e de manutenção de Responsável Técnico. Em todo o estado, apenas três bancos de sangue são registrados, um em Salvador e dois em Lauro de Freitas.

“O futuro dos bancos de sangue veterinários na Bahia depende das decisões que tomarmos hoje. Nossa palestra levou dados e refletiu sobre a complexidade da questão. A participação na CNP sempre é um momento de enriquecimento técnico e de trocas de experiências com outros presidentes e com o CFMV, o que aumenta o nosso sentimento de pertencimento a um grupo nacional, forte e unificado para colaborar com o desenvolvimento da Medicina veterinária e da Zootecnia no Brasil”, declarou o presidente do CRMV/BA.

A programação do evento contemplou assuntos estratégicos, como articulação política, saúde pública, registros profissionais, gestão administrativa, educação sanitária, modernização de sistemas e aprimoramento de normativas.

Além das informações sobre a realidade dos bancos de sangue veterinários na Bahia, nos dois dias de evento, os presidentes dos Conselhos Regionais e representantes técnicos apresentaram palestras sobre brucelose e tuberculose bovina, registros de haras e canis, denominação técnico profissional de estabelecimentos, rotinas e aprimoramentos administrativos. Debates técnicos e momentos de alinhamento institucional favoreceram a troca de experiências sobre as demandas regionais.

Para o presidente do CRMV/BA, um dos pontos altos do evento foi a entrega do Prêmio do 1º Concurso de Artigos sobre o Papel da Medicina Veterinária na Saúde Pública, mostrando o compromisso do Sistema com a formação continuada, o debate qualificado e a valorização da produção científica.

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