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15 de fevereiro de 2018- CFMV

Passa a valer a partir desta quinta-feira (15) a Resolução CFMV nº 1165, que regulamenta a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o registro de profissionais de estabelecimentos que cultivam e mantêm organismos aquáticos. Publicada em agosto, a resolução foi submetida a uma consulta pública e contou com contribuições de diversas entidades e da sociedade civil.

O texto busca detalhar as obrigações do profissional responsável técnico, levando em conta as demais normas do CFMV que também tratam de responsabilidade técnica, como as resoluções nº 582/1991, nº 683/ 2001 e nº 1041/ 2013. Desta forma, a resolução facilita as relações de trabalho e traz maior segurança jurídica para o profissional e para quem contrata os seus serviços.

A norma esclarece que os estabelecimentos de cultivo e manutenção de organismos aquáticos incluem aqueles usados para reprodução e produção, ensino, recreação, aquários de visitação, entre outros.

A resolução também lista as funções do RT, médico veterinário ou zootecnista, no exercício de suas funções. Entre elas, estão a de orientar e verificar que o estabelecimento tenha mecanismos de controle, regulação e avaliação dos serviços prestados; oriente a destinação de resíduos; seja responsável pela qualidade dos insumos produzidos; implemente ações de boas práticas de aquicultura; entre outras.

O RT médico veterinário deve ainda ser responsável pela avaliação sanitária e saúde dos animais que ingressem no estabelecimento, pelo uso responsável dos produtos veterinários e pela prevenção e controle de doenças e infecções que podem causar danos à saúde pública.

Confira aqui a Resolução nº 1165/2017 na íntegra.

Saiba mais:

Consulta pública: envie até o dia 05/03 sua contribuição para resolução que regulamenta atuação de RTs na aquicultura

CFMV coloca em consulta pública resolução que regulamenta atuação de RTs na aquicultura

Grupo de Trabalho discute propostas para despertar nos Médicos Veterinários o interesse pela Aquicultura

Assessoria de Comunicação do CFMV

O CRMV/BA está mapeando os profissionais que trabalham no NASF,  Núcleo de Apoio à Saúde da Família,  no estado da Bahia.

Precisamos de sua cooperação: responda a um  rápido questionário e nos envie.

Clique aqui para participar.

Se tiver algum problema com o formulário, avise para ascom@crmvba.org.br que enviaremos as perguntas por e-mail.

O CRMV/BA está mapeando os profissionais que trabalham no NASF,  Núcleo de Apoio à Saúde da Família,  no estado da Bahia.

Precisamos de sua cooperação: responda a um  rápido questionário e nos envie.

Clique aqui para participar.

Se tiver algum problema com o formulário, avise para ascom@crmvba.org.br que enviaremos as perguntas por e-mail.

O CRMV/BA torna público o recesso nos dias 08 a 14 de fevereiro de 2018.

Os profissionais e empresas que desejam  buscar os serviços da Autarquia podem ajustar sua agenda antecipadamente às datas de funcionamento.

Foi  realizado nos dias 29 e 30 de janeiro de 2018, o primeiro SBRT, Seminário Baiano de Responsabilidade Técnica, do ano.

Devido à demanda, esta edição inscreveu apenas portadores de CRMV , em outras edições, quando há possibilidade de vagas, também são aceitos os graduandos do último semestre do curso.

O SBRT é um dos mais completos do Sistema, com doze horas de palestras e treinamento de preenchimento da ART.

Na segunda-feira, a presidente do CRMV/BA, Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia, MV Ana Elisa Almeida abriu os trabalhos explicando os objetivos da atividade e apresentando a primeira palestrante do evento, a MV e  coach Cássia Almeida, que ministrou sobre as posturas que o (a) profissional médico(a)  veterinário(a) e zootecnista devem ter para alcançarem excelência em seu desempenho.

O evento seguiu com uma palestra sobre Ética profissional do RT, proferida pelo MV Antônio Valetim, conselheiro do CRMV/BA.  Na parte da tarde, a doutora Ana Elisa falou sobre legislação do Sistema CMFV-CRMVs e sobre Processo Ético.

No segundo dia, o MV Altair Santana Oliveira, do Ministério da Agricultura, discorreu sobre a Fiscalização e a Responsabilidade Técnica.

Logo depois, os participantes tiveram uma oficina  onde puderam tirar suas dúvidas sobre o preenchimento das ARTs.

O SBRT  foi encerrado com a palestra Responsabilidade Civil e criminal  do MV e Zoot. no exercício da RT, feita pelo assessor jurídico do CRMV/BA, adv.  Hersen Cumming

As fotos do evento estão na página oficial do CRMV/BA no facebook.

A médica veterinária Gisele Scheffer, do Rio Grande do Sul, está realizando uma pesquisa sobre maus-tratos aos animais e perfil do agressor no Brasil.

Os profissionais que desejam cooperar com o trabalho da colega gaúcha podem acessar este link no qual está o questionário da pesquisa. Todos os dados enviados serão mantidos em sigilo, segundo a pesquisadora.

A investigação tem fins acadêmicos: a autora  participa de uma grupo de pesquisas da Faculdade Estácio do Rio Grande do Sul, Unidade Porto Alegre. Ela está desenvolvendo o tema  “A Criminologia e os Maus-tratos contra os animais” e tem o objetivo de analisar o perfil do agente de maus-tratos contra os animais como objeto de estudo da Criminologia, levantar as causas das agressões e apontar possíveis soluções para a problemática dos maus-tratos aos animais.

As respostas podem ser enviadas até o dia 31 de março de 2018.

Maiores esclarecimentos podem ser obtidos diretamente com a pesquisadora no e-mail gi.scheffer@gmail.com

31 de janeiro de 2018 -Por Flávia Lôbo

Na última sexta-feira (26/01), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou a criação do Banco Central de Dados de Identificação Animal para todas as espécies. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) sob a Instrução Normativa nº 05.

Agora, quando um animal for exportado e estiver no novo sistema, um código será visualizado em elemento externo (brinco) ou pela leitura eletrônica de dispositivo implantado (chip).

Os dados (numerária) serão padronizados conforme as normas internacionais (ISSO – Organização Internacional para Padronização). Cada código de identificação de animais será formado pelo número 076 (código ISO Brasil), seguido por uma sequência exclusiva de doze dígitos numéricos. O dispositivo de radiofrequência pode ser “lido” em qualquer país do mundo, não havendo necessidade de reidentificação em outros sistemas existentes;

O banco, de adesão opcional pelo produtor, fará parte do módulo rastreabilidade da Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA) do Mapa –  um sistema público informatizado de rastreabilidade do rebanho do país, da movimentação dos animais e da produção agrícola, bem como de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal. A PGA disponibiliza relatórios e informações sobre o setor agropecuário, como a quantidade de animais por estados e municípios.

Assessoria de Comunicação do CFMV, com informações do Mapa

31 de janeiro de 2018 -Por Flávia Lôbo

Na última sexta-feira (26/01), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou a criação do Banco Central de Dados de Identificação Animal para todas as espécies. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) sob a Instrução Normativa nº 05.

Agora, quando um animal for exportado e estiver no novo sistema, um código será visualizado em elemento externo (brinco) ou pela leitura eletrônica de dispositivo implantado (chip).

Os dados (numerária) serão padronizados conforme as normas internacionais (ISSO – Organização Internacional para Padronização). Cada código de identificação de animais será formado pelo número 076 (código ISO Brasil), seguido por uma sequência exclusiva de doze dígitos numéricos. O dispositivo de radiofrequência pode ser “lido” em qualquer país do mundo, não havendo necessidade de reidentificação em outros sistemas existentes;

O banco, de adesão opcional pelo produtor, fará parte do módulo rastreabilidade da Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA) do Mapa –  um sistema público informatizado de rastreabilidade do rebanho do país, da movimentação dos animais e da produção agrícola, bem como de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal. A PGA disponibiliza relatórios e informações sobre o setor agropecuário, como a quantidade de animais por estados e municípios.

Assessoria de Comunicação do CFMV, com informações do Mapa