Após articulação do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o exame de proficiência para a Medicina Veterinária avança na Câmara dos Deputados, em Brasília. O Projeto de Lei 4262/2023, de autoria do deputado federal Marcelo Queiroz (RJ), teve parecer favorável do relator, deputado Dr. Frederico (MG), durante sessão da Comissão de Saúde, realizada na terça-feira (16). Agora, a matéria será submetida ao voto dos demais parlamentares que integram o colegiado e ainda tramitará na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania antes seguir ao plenário.

Ao defender o voto, o relator argumentou que o exame de proficiência para Medicina Veterinária busca assegurar mais qualidade à prática profissional. “Tendo em vista a constante expansão da oferta de cursos de graduação em Medicina Veterinária, principalmente na modalidade virtual, essa regulamentação se mostra necessária e urgente. Nessa situação, o dever de fiscalização do Estado tem se tornado uma tarefa cada vez mais difícil. Por outro lado, é fato inconteste que hoje há muitos bacharéis que não possuem qualificação suficiente para atuarem no mercado de trabalho”, disse o político, no parecer.

Enquete realizada no Portal da Câmara dos Deputados em agosto de 2023 mostra que 78% dos respondentes concordam plenamente com a instituição da medida. De acordo com o projeto, o exercício profissional somente será permitido aos aprovados no exame, com intervalo de vigência de cinco anos após a aprovação do Congresso.

(Texto: Comunicação do CFMV)

09/07/2024 – Atualizado em 10/07/2024 – 9:12am

03/07/2024 – Atualizado em 04/07/2024 – 9:05am

Pesquisa recente sobre o mercado pet no Brasil, segundo a qual a maior parte dos tutores recorre a médicos-veterinários particulares, reflete a demanda da sociedade por uma rede de saúde estruturada para o atendimento de animais de estimação. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) compartilha deste entendimento e ressalta que, atualmente, o país necessita de políticas públicas robustas e acessíveis que possam atender a busca crescente por serviços veterinários, criando alternativas viáveis e acessíveis para garantir a saúde e o bem-estar de seus pets, que englobem tanto o setor público quanto o privado.

Neste cenário, muito diferente das políticas para a saúde humana, na área veterinária e em especial no que diz respeito aos pets, praticamente inexistem recursos públicos e tampouco incentivos fiscais para facilitar o acesso da população menos favorecida a serviços veterinários essenciais.

Ainda na área tributária observamos um aumento de impostos e na parte regulatória uma grande negligência por parte dos órgãos competentes. Portanto, o CFMV reitera que tem trabalhado ativamente em articulações institucionais com o Congresso Nacional e com diversos ministérios do governo federal, buscando alternativas para ampliar o acesso da população aos serviços veterinários.

Iniciativas do CFMV

Uma dessas iniciativas recentes é o pedido de retificação da tributação dos serviços médicos-veterinários junto à Câmara dos Deputados, com o objetivo de reduzir os encargos e, consequentemente, os custos para os tutores. Em junho, enviamos documento ao Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional, no Congresso, argumentando que possíveis mudanças na tributação vão impactar negativamente o acesso aos cuidados veterinários, especialmente para famílias das classes C, D e E. Além disso, pedimos a inclusão do setor na redução de alíquota de 60%, com a devida equiparação aos serviços de saúde humana descritos no Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 em análise pelo grupo de trabalho.

Junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o CFMV debate a atuação dos médicos-veterinários em desastres em massa e colabora para o desenvolvimento de uma política nacional de manejo ético populacional de cães e gatos.

No Ministério da Agricultura e Pecuária e na Anvisa, colabora para a regulação do comércio de produtos de uso veterinário e procura facilitar o acesso de medicamentos para estabelecimentos veterinários que atualmente têm uma série de restrições tanto para aquisição quanto para a prescrição e uso de algumas substâncias essenciais para o atendimento à saúde dos pets.

É fundamental, ainda, o engajamento da sociedade civil na cobrança aos poderes públicos pela ampliação da rede de atenção aos animais domésticos. A participação ativa da população pode acelerar as mudanças necessárias para a implementação de uma rede pública de saúde veterinária, que garanta atendimento de qualidade e acessível para todos.

Investimento Profissional

A manutenção da rede privada de saúde veterinária, que atualmente é a principal opção disponível para a população, envolve altos investimentos em tecnologia, infraestrutura, medicamentos, insumos e capacitação profissional. Estes fatores contribuem significativamente para os custos dos serviços prestados. Portanto, é essencial que a população compreenda o que está por trás dos custos dos serviços veterinários. Os profissionais da Medicina Veterinária são sensíveis à situação econômica da maior parte da população brasileira e gostariam, inclusive, de ampliar o atendimento, mas o contexto traz consigo o risco de falência.

O CFMV reforça seu compromisso em promover a saúde e o bem-estar animal e convida todos a se unirem nesta causa, contribuindo para um país em que os animais de estimação tenham acesso aos cuidados que merecem.

Conselho Federal de Medicina Veterinária