Acompanhadas do presidente da Sociedade Brasileira de Defesa Agropecuária (SBDA), médico-veterinário Paulo Emílio Torres, as médicas-veterinárias Terezinha Paulino e Marivanda Eloy, da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), estiveram na sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA).
A visita institucional ocorreu no dia 18 de setembro. O grupo foi recebido pelo presidente Lúcio Leopoldo e pela vice-presidente Rebeca Ribeiro.
“A aproximação entre o CRMV-BA e a SDR é de extrema importância para o desenvolvimento de pautas conjuntas que visam o fortalecimento responsável e sustentável do agronegócio baiano. A reunião reflete a preocupação dessa Autarquia em contribuir com a viabilidade da produção apícola, advinda da agricultura familiar, reforçando o compromisso do Regional com a sociedade”, explicou Rebeca Ribeiro.
Essa visão expressada pela vice-presidente converge com a opinião de Paulo Emílio. “Elas coordenam a câmara de apicultura e meliponicultura (abelhas sem ferrão) e trouxeram a Responsabilidade Técnica como tema ser discutido. Então, vai ser buscada uma modelagem para que tenhamos maior efetividade. É uma cadeia que tem uma importância muito grande, mas do outro lado temos pessoas mais simples, pequenos produtores, pequenos apicultores que precisam efetivamente uma política pública mais assertiva. E o Conselho de alguma forma pode ajudá-las nesse sentido”, pontou.
Além de presidente da Sociedade Brasileira de Defesa Agropecuária, Paulo Emílio também presidente a Academia Baiana de Medicina Veterinária (Abamev).
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), Dia do Médico-Veterinário, o Projeto de Lei 7323/2014, que transforma em crime o exercício ilegal da Medicina Veterinária. A aprovação representa uma vitória histórica para a categoria e é resultado de uma intensa articulação conduzida pela Comissão de Assuntos Institucionais do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que mobilizou parlamentares e assegurou a inclusão da matéria na pauta do plenário. O PL segue para o Senado.
A proposta altera o artigo 282 do Código Penal, equiparando o exercício ilegal da Medicina Veterinária ao de outras profissões da saúde, como médicos, dentistas e farmacêuticos. Até então, a prática era considerada apenas uma contravenção penal, com punições brandas e ineficazes para proteger a sociedade e os profissionais legalmente habilitados.
“A criminalização do exercício ilegal da Medicina Veterinária é uma conquista importante para toda a nossa profissão. E esta vitória torna-se ainda mais emblemática, em razão de sua aprovação ter sido consolidada em um 9 de setembro, que é o dia do Médico-Veterinário. Combater os charlatães é, inclusive, uma das prioridades da gestão e representa um avanço fundamental para a proteção da sociedade, dos animais e da própria Medicina Veterinária. Agradeço à Comissão de Assuntos Institucionais do CFMV, à Superintendência Executiva, à nossa assessoria parlamentar e aos deputados que compreenderam a relevância desse projeto e apoiaram sua tramitação. Seguiremos firmes na defesa da Medicina Veterinária e da Zootecnia brasileiras”, afirmou a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida.
Linha do tempo
Apresentado em 2014 pelo então deputado Guilherme Campos, o projeto foi aprovado no mesmo ano pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Em 2025, foi apensado ao PL 887/2025, que trata da criminalização do exercício ilegal em diversas profissões regulamentadas. Após intensa atuação do CFMV, o requerimento de urgência para votação foi aprovado, garantindo que a proposta fosse pautada no Colégio de Líderes e apreciada pelo plenário.
“A criminalização do exercício ilegal da Medicina Veterinária reforça a valorização da profissão, fortalece a fiscalização do exercício profissional e garante mais segurança à saúde animal e à saúde pública. O CFMV seguirá acompanhando os próximos passos da tramitação legislativa até a sanção presidencial, para que essa conquista se concretize em benefício da sociedade e da Medicina Veterinária”, completa Ana Elisa Almeida.
Nos dias 8 e 9 de maio, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) promoveu o Encontro Nacional Integrar – Licitações e Contratos, para debater e contribuir com a eficácia das contratações no Sistema CFMV/CRMVs. A iniciativa é voltada à troca de experiências, qualificação técnica e fortalecimento da atuação integrada entre o CFMV e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs).
Com foco na uniformização de entendimentos e na busca por soluções inovadoras para os desafios da área, o encontro funciona como um espaço estratégico para o aprimoramento das práticas relacionadas à gestão de contratos e processos licitatórios no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs.
A programação contou com palestras e oficinas abordando temas como: contratações, procedimentos relacionados à publicação de contratos e aditivos, processo administrativo sancionador, regras e diretrizes para a atuação de gestores e fiscais de contratos, e casos de sucesso regionais estiveram entre os assuntos abordados no encontro.
Durante os dois dias, o Encontro Nacional Integrar se destacou como um importante espaço para o compartilhamento de experiências, construção de conhecimento e fortalecimento das relações institucionais. A iniciativa reafirma o compromisso do CFMV com a excelência na gestão pública, a valorização dos profissionais e o desenvolvimento contínuo do Sistema.
Para o tesoureiro do CFMV, Marcos Vinícius Neves, a realização do evento fortalece a atuação integrada e valoriza o trabalho técnico desempenhado pelos regionais. “É fundamental termos referências no Conselho e no Sistema como um todo para executarmos melhor o nosso trabalho. Vocês fazem todas as atividades finalísticas do Sistema e são essenciais para que os processos aconteçam com segurança e eficiência”, destacou.
Convocados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA) e do Estado de Roraima (CRMV/RR) participaram do Encontro Nacional Integrar Diretorias, de 19 a 21, em Brasília.
Representando o CRMV/BA, estiveram presentes o presidente Lúcio Leopoldo Aragão da Silva, a vice-presidente Rebeca Ribeiro, a secretária-geral Lívia Peralva e o tesoureiro Rui Leal. Também participou do evento a coordenadora de gabinete, Andrêssa Cavalcante.
Nos três dias do encontro, os participantes realizaram treinamento intensivo nos processos finalísticos da Autarquia. Na pauta, temas como o Plano Nacional de Fiscalização, Diretrizes de Planejamento, Resoluções do Sistema CFMV/CRMVs, Governança em Licitações, Rito do Processo Ético-Profissional e Comunicação Estratégica.
“Gerir um Regional é algo complexo e, portanto, esse treinamento de nossa diretoria e colaboradora imediata do gabinete vai trazer ganhos administrativos significativos para nossa gestão. Para além disso, é esperado que resulte em ainda maior coesão e agilidade nos processos gerais de nosso Sistema CFMV/CRMVs”, disse Lúcio Leopoldo.
Outros Regionais como Pernambuco, Ceará, Pará e Espírito Santo já receberam o treinamento.
O Diário Oficial da União da última terça-feira (3) trouxe publicado uma errata alterando o prazo de requerimento para registro de candidatura de chapa do dia 09 de setembro para o dia 05 de setembro, esta quinta-feira, para eleição da Diretoria Executiva e Conselheiros para o triênio 2025-2028, a ser realizada no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA).
06/06/2024 – Atualizado em 06/06/2024 – 6:10pm / Comunicação CFMV
Após três dias de debates, chegou ao fim, nesta quinta-feira (6), a 2ª CNP – Câmara Nacional de Presidentes – do Sistema CFMV/CRMVs. O encontro reuniu 26 presidentes de Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, além da diretoria executiva do CFMV. Entre os destaques do último dia da CNP, em Goiânia, foram apresentadas as ações articuladas pelo Sistema CFMV/CRMVs e lideradas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) durante a crise provocada pelas enchentes no estado.
Enchentes no RS – Ao apresentar as atividades desenvolvidas, o presidente do CRMV-RS, Mauro Antonio Correa Moreira, apontou que mais de 20 mil animais foram resgatados no estado com o auxílio de médicos-veterinários, voluntários e ONGs de todo o país. Mais de 350 toneladas de ração e de feno, dez mil vacinas e 30 mil produtos veterinários arrecadados foram distribuídos no último mês.
“Houve, ainda, o redirecionamento de mais de 500 médicos-veterinários voluntários de todo o Brasil para diversos abrigos do estado, além da criação de um gabinete de crise desde o início da enchente que realizou diversas reuniões com o Ibama, prefeituras, governo estadual e Ministério Público. Na cidade de Canoas, houve articulação para instalação do hospital de campanha veterinário”, explicou o presidente do CRMV-RS.
O pós-enchentes também esteve no foco das ações para controle de zoonoses. “Diante da calamidade, orientamos o Conselho Estadual de Saúde em relação ao controle sanitário. Destacamos a importância de medidas preventivas e de resposta rápida para evitar a disseminação de doenças que podem ser transmitidas entre animais e humanos”, ressaltou Moreira.
O presidente do CRMV-RS destacou, ainda, a necessidade de contratação emergencial de médicos-veterinários no estado. “Porto Alegre começou a contratar médicos-veterinários oficialmente. O governo estadual e o Ibama, além da cidade Canoas, sinalizaram que também seguirão o mesmo caminho. Os gestores desconheciam esta necessidade e há indicativos de que essa demanda será, inclusive, transformada em concurso público. Agradeço o acolhimento de todo o Sistema CFMV/CRMVs, demonstrando união entre os profissionais”, disse Moreira.
Sistema em ação – Desde o início das enchentes, o Sistema CFMV/CRMVs tem contribuído para atenuar os efeitos da tragédia no estado. Uma das medidas foi a criação de um grupo de trabalho para apoio técnico nas ações de resgate em desastre em massa envolvendo animais. Foram apresentadas, ainda, sugestões de iniciativas com foco no bem-estar e saúde animal dentro de um plano de ação conjunta liderado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O CFMV estendeu, também, prazos para pagamentos de anuidades no Rio Grande do Sul e o Sistema CFMV/CRMVs atribuiu menção honrosa aos médicos-veterinários e zootecnistas que atuam no estado.
“O que aconteceu no Rio Grande do Sul – e poderia ter acontecido em qualquer estado brasileiro – serviu de aprendizado para todo o Sistema CFMV/CRMVs. Mesmo tendo sido diante de um momento difícil, fica a certeza de que nós temos um Sistema unido e coeso”, definiu o vice-presidente do CFMV, Romulo Spinelli.
Debates na CNP – Diversos temas foram debatidos no último dia da CNP. O grupo técnico-jurídico do Conselho Federal fez considerações sobre a câmara. “Foi muito importante a gente ouvir o que os Regionais têm enfrentado de problemas e ouvir a fala de cada um para que a gente possa construir de maneira tanto técnica quanto jurídica com soluções para aquilo que o profissional vem enfrentando lá na ponta de dificuldades. Foram temas diversos que envolvem o código de ética, publicidade, questões técnicas de bem-estar animal, então, bastante diversificado de forma que abrange todas as áreas da atuação do profissional tanto do médico-veterinário quanto do zootecnista”, comentou o gerente técnico do CFMV Fernando Zacchi. A próxima CNP será realizada em agosto, em Rondônia.
CNP na CNDA – A CNP aconteceu durante a 8ª CNDA – Conferência Nacional sobre Defesa Agrícola -, no Centro de Convenções de Goiânia. O CFMV marcou presença no evento nacional e a conselheira efetiva do CFMV Francisca Neide Costa ministrou palestra sobre a “Gestão Feminina no Agronegócio”, destacando o crescimento da participação de mulheres no setor. “
“A Medicina Veterinária mostra esse crescimento, né? Nós tínhamos uma área onde quase que 98% era público masculino. Hoje, 56% dos profissionais são mulheres médicas-veterinárias. Esse crescimento mostra que cada vez mais nós temos que nos empoderar de conhecimento. A mulher quer trabalhar lado a lado do homem e essa liderança é uma construção. A mulher quer ser reconhecida não porque ela é mulher, mas pela competência que a cada dia vem mostrando no mercado”, refletiu.
O presidente da SBDA – Sociedade Brasileira de Defesa Agropecuária – Paulo Emílio Torres fez um balanço da CNDA e da participação do CFMV no evento. “Todos da cadeia da defesa agropecuária passam a discutir os assuntos inerentes à atualidade e ao que é preciso discutir. A gente vê a diversidade dos assuntos em debate. Outro aspecto importante é o quantitativo de pessoas inscritas e participantes, as entidades congressistas. Além disso, temos muita alegria e muita honra por termos os colegas presidentes de Conselhos Regionais de Medicina Veterinária aqui participando do evento. O CFMV veio para abrilhantar”, definiu.
Terminou, nesta sexta-feira (24), em Feira de Santana,o curso Programas de Autocontrole de Produtos de Origem Animal: uma imersão, uma promoção do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), que teve como objetivo a educação continuada de médicos-veterinários responsáveis técnicos da agroindústria e profissionais que trabalham nos serviços de fiscalização estadual e federal e nos Serviços de Inspeção Municipais (SIM) dos Consórcios Públicos.
O curso gratuito e presencial durou cinco dias e foi destinado aos profissionais de Medicina Veterinária, teve cerca de 60 participantes. Os palestrantes da capacitação foram os médicos-veterinários Ronaldo Gil e Cláudia Magalhães. Eles dividiram os cinco dias de curso e, no último dia, ainda teve aula prática.
“A gente está dando um salto de qualidade na capacitação desses colegas médicos-veterinários. Eu tenho certeza que a Bahia e os empresários que precisam tanto de uma mão de obra qualificada vão se beneficiar desse treinamento aqui. Eles saíram daqui muito bem preparados, para, inclusive, avaliar e monitorar o trabalho deles mesmos”, ressaltou Altair Santana de Oliveira, presidente do CRMV/BA.
O evento teve parceria da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (FAEB), da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (SFA/BA) e da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB).
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