Serviços aos profissionais

10 de dezembro de 2024

Fenagro 2024: Profissionais celebram 24 anos da Casa do Veterinário

Beatriz Ribas Destaque, Notícias, Notícias Home, Serviços aos profissionais, Serviços às Empresas, Últimas Fenagro 2024

Profissionais da Medicina Veterinária e da Zootecnia reuniram-se na Casa do Veterinário para celebrar os 24 anos do espaço, no último sábado (7), durante a Fenagro 2024. O momento de celebração de conquistas teve muitos agradecimentos e o reconhecimento da importância das profissões para o desenvolvimento do país. Diferentes gerações de médicos-veterinários e zootecnistas marcaram presença e participaram de uma tarde cheia de lembranças e pessoas especiais.

Médica-veterinária Ana Elisa Almeida, presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), compartilhou com todos a alegria em participar da celebração. “No dia 25 de novembro de 2000, nós inauguramos essa casa e até hoje nós estamos aqui sustentando e conservando. Essa casa é da Sociedade [SMVBA], mas é da classe médica-veterinária e de extensão também dos zootecnistas, que são os nossos irmãos. Graças ao trabalho do médico-veterinário, do zootecnista, de todos os profissionais das Ciências Agrárias, que o agro acontece e coloca o Brasil onde ele está”, declarou.

Reiterando a força das profissões para o progresso do país, médico-veterinário Altair Santana, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), destacou a relevância da feira para as classes. “Fizemos um ofício para que os profissionais pudessem acessar o parque gratuitamente, pois era algo que todo mundo achava que tínhamos direito, mas não tínhamos, era uma concessão. Estamos lutando por isso. Dra. Ana já está com um processo lá em Brasília para que seja um direito em qualquer feira agropecuária do país a entrada de médicos-veterinários, zootecnistas, agrônomos, pois aqui é lugar de trabalho, é lugar de aprendizagem, é lugar de ciência, e é o lugar do agro. Precisam respeitar os profissionais que fazem do agronegócio brasileiro o maior do mundo”, afirmou.

Diversos agradecimentos compuseram as falas de fechamento do evento, aos patrocinadores da celebração, representados pelo médico-veterinário e empresário Mauricio Nogueira, e aos apoiadores das profissões. Além deles, agradecimentos à equipe do CRMV/BA, que trabalhou durante toda a celebração, com apoio do CFMV, da Sociedade Baiana de Medicina Veterinária (SMVBA), da Academia Baiana de Medicina Veterinária (Abamev), da Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia (EMEVZ/Ufba), e a todos que participaram.

Autoridades e profissionais da área estiveram presentes na celebração, com destaque para os professores da EMEVZ/Ufba José Carlos Moura, Paulo Emílio Torres (presidente da Abamev e da SBDA), Ricardo Guerra (presidente da SMVBA), Lúcio Leopoldo Aragão (presidente recém-eleito para o triênio 2025-2028 do CRMV/BA). Membros da diretoria e do conselho do CRMV/BA também marcaram presença no evento, como a médica-veterinária Lívia Peralva, presidente da Comissão Estadual de Medicina Veterinária Legal do CRMV/BA, secretária-geral recém-eleita para o triênio 2025-2028 do CRMV/BA, e o coronel veterinário do Exército Brasileiro José Roberto Pinho. Presença de destaque que também prestigiou a tarde de celebração, o engenheiro agrônomo Paulo Sérgio Luz, diretor-geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).

Até o último dia do evento (8), um esquema especial do CRMV/BA disponibilizou serviços aos profissionais e empresas ligadas à Medicina Veterinária e à Zootecnia.

Clique nas imagens para ampliar.

4 de janeiro de 2023

Central do Recadastramento

ASCOM CRMV/BA Serviços aos profissionais Manual Recadastramento, Recadastramento

Manual de Recadastramento Profissional

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) construiu um tutorial para ajudar os profissionais no momento da realização do recadastramento.

A partir de janeiro de 2023, todos os profissionais podem se recadastrar usando o link https://app.cfmv.gov.br/usuario/login

É possível fazer a consulta no documento inteiro antes de começar os procedimentos ou apenas consultar pontualmente a cada dúvida que se apresente.

Para acessar ao Manual, clique aqui ou sobre a imagem acima para ler, por exemplo as explicações sobre como devem ser os documentos necessários, cuja lista é:

Documento de identificação (frente e verso);
Comprovante de CPF, caso não conste em documento anterior;
Diploma (frente e verso) ou certificado/declaração de conclusão;
Declaração de nome social, caso houver;
Foto digital padrão 3×4;
Foto da assinatura (em papel branco e digitalizada), conforme documento apresentado;
Reservista ou CDI para homens;
Comprovação de militar atuante, para militares.

Consulte orientações sobre a documentação no Manual. Só serão aceitos documentos em conformidade com as descrições do tutorial.

Em caso de dúvidas acesse a aba à esquerda com a identificação “Dúvidas”. Caso deseje esclarecimento que não está elencado na aba dúvidas, entre com contato com o Cadastro de Pessoa Física, (Cadastro PF): https://www.crmvba.org.br/contato/

Reunimos algumas questões frequentes sobre o recadastramento e as novas cédulas profissionais, física e digital.

Ah, sua dúvida não está contemplada? Tudo bem! Nossa Ouvidoria está recebendo todos os questionamentos e está pronta para ajudar. O acesso é aqui mesmo no site, no endereço https://www.cfmv.gov.br/ouvidoria/

Em breve, estarão disponíveis, na área de Publicações, manual e outras informações de apoio a profissionais para a realização do recadastramento.

O recadastramento já começou?
Sim, está disponível desde o primeiro dia útil de 2023, bem como a emissão das novas cédulas profissionais. Importante: os profissionais dos estados de São Paulo e Minas Gerais devem obter informações diretamente nos sites de seus regionais.
Preciso comparecer ao CRMV para me recadastrar?
Não. Toda a documentação necessária, inclusive foto para emissão da nova cédula e a atualização de dados será feita on-line, via Siscad.
Qual será o formato da nova cédula física?
Será rígida, em policarbonato, contendo QR code

Como será o envio ou a retirada da nova cédula física?
Cada CRMV terá sua própria definição para o envio da nova cédula física.
Como obtenho a carteira digital?
A cédula profissional digital (eletrônica) ficará disponível no aplicativo do CFMV, que deverá ficar aberto no dispositivo móvel. O QR code faz a validação do documento.

Quanto custa a nova cédula?
É gratuita, por dois anos, desde que o profissional já inscrito no CRMV faça o recadastramento. A substituição da cédula profissional atual pelos modelos físico e digital é tratada nas Resoluções nº 1.503/2022 e nº 1.475/2022. Para novas inscrições, o valor da cédula é de R$ 82,00 (oitenta e dois reais).

Sou de São Paulo/Minas Gerais e não consigo fazer meu recadastramento via Siscad. Como proceder?
O recadastramento dos profissionais desses dois estados será diretamente pelo sistema deles. Aguarde informações do CRMV-SP sobre o tema. Já o CRMV-MG iniciará o recadastramento em fevereiro e está divulgando informações em seu site.

Sou obrigado a me recadastrar?
O recadastramento não é obrigatório. Porém, ao se recadastrar, o profissional mantém seus dados atualizados perante o seu regional e o CFMV, facilitando a comunicação entre as partes, além de ter acesso às novas cédulas (física, em policarbonato, e digital).

Posso manter a minha antiga cédula profissional?
As cédulas de identidade profissional anteriormente expedidas pelos CRMVs continuarão válidas.

Preciso substituir a cédula provisória?
As carteiras profissionais provisórias expiram no prazo nelas descrito e deverão ser substituídas, obrigatoriamente, pelas novas cédulas.

Como se recadastrar?
No site do CFMV, pelo link https://www.cfmv.gov.br/recadastramento/, há um botão lateral que leva diretamente ao recadastramento, mediante login e senha. Também é possível acessar o seu perfil no Siscad e clicar no botão Realizar Recadastramento.
Atenção! Profissionais dos estados de São Paulo e Minas Gerais devem buscar orientações diretamente nos sites de seus CRMVs.

A nova cédula será aceita como documento oficial?
Sim! Conforme a Lei nº 5.517/1968, a cédula de identidade profissional expedida pelos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária serve como documento de identidade, tendo fé pública, e o novo formato das cédulas não altera isso.

Os profissionais serão contatados individualmente para realizarem a atualização de cadastro?
Não, as campanhas nos nossos meios de comunicação serão a única forma de se informar sobre o recadastramento. O profissional interessado deverá acessar o Siscad (ou o sistema de seu CRMV, no caso de SP e MG) para efetuar o recadastramento.

Quanto tempo demora a produção e liberação das cédulas novas?
A cédula digital fica disponível logo que o regional faz a análise dos dados informados e os valida. Para a produção da cédula física, o regional envia os dados já validados ao CFMV, que se encarregará da impressão. A partir de fevereiro, os CRMVs receberão mensalmente as cédulas produzidas e farão a entrega na forma que definirem.

O tempo para produção das cédulas é o mesmo para os novos profissionais?
Sim.

Como deverá ser feito o envio da foto para o recadastramento?
A foto deverá estar em formato digital, em formato de imagem, em alguma das seguintes extensões de arquivo: JPG, PNG ou JPEG.
De quem é a responsabilidade pela emissão da cédula?
O regional realiza a análise dos documentos e, após aprovação, encaminha para que o CFMV providencie a impressão externa do documento.

Em caso de transferência de UF, a cédula digital é automaticamente cancelada?
Sim.

Os profissionais já cadastrados no sistema podem solicitar a cédula digital?
Sim, por meio do recadastramento. Para eles, a emissão das novas cédulas será gratuita pelo período de dois anos (até o final de 2024).

>> Questões e respostas adicionadas em 5 de janeiro de 2023

Quem solicitou o registro definitivo já receberá o novo modelo?
Para quem solicitou até final de dezembro o registro definitivo e teve a inscrição homologada ainda sob a vigência da Resolução nº 1.041, ficará ainda com a cédula provisória. Ao fim do prazo de validade, para requerer as novas cédulas (física e digital), será necessário realizar o recadastramento.

É possível realizar a troca de UF do CRMV por meio do app?
O processo de transferência pelo sistema ainda não está disponível, ou seja, será necessário realizar no formato antigo, comparecendo ao regional para o qual se está solicitando transferência.
Quem mudou o sobrenome pode fazer o recadastramento e receber a nova cédula?
Os profissionais que mudaram o sobrenome devem, ao fazer o recadastramento, juntar documento que comprove a alteração.

Como fica a situação das cédulas provisórias?
Desde 1º de janeiro de 2023, não existem mais inscrições provisórias. Toda inscrição homologada já se tornará definitiva. Quem realiza a primeira inscrição deverá pagar o valor da cédula, de R$ 82,00 (oitenta e dois reais)

Assessoria de Comunicação do CFMV

ou
Clique aqui e acesse esclarecimentos das dúvidas mais frequentes.

Nome social

Com a Resolução CFMV Nº 1475, de 16 de setembro de 2022, ficou mais simples a inclusão do NOME SOCIAL na Cédula de Identidade Profissional emitida pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). A inclusão é realizada somente quando requerida expressamente pelo(a) interessado(a).

Nome social é o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis, transexuais ou transgênero, ou seja, é o nome escolhido por pessoas cujo gênero de nascimento não corresponde ao gênero que a pessoa se sente pertencer.

Esses cidadãos e cidadãs podem requer o direito de usar um nome que lhes identifiquem da forma que se sentem.

O direito está garantido no Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016 e tem base em entendimento do art. 1º, III, da Constituição Federal, no qual está expresso o respeito à dignidade humana, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Para garantir o direito, no momento da inscrição ou recadastramento, encaminhe declaração contendo o nome civil e o nome social. Ao concluir o envio, o profissional assume a responsabilidade pela veracidade das informações prestadas e dos documentos enviados, sob pena de responsabilização administrativa, civil e penal, notadamente o art. 299 do Código Penal. Art. 27.

14 de janeiro de 2021

A Medicina Veterinária e a Zootecnia passam a contar com novas regras para a divulgação ética e responsável de serviços profissionais. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou no Diário Oficial da União, a Resolução nº 1.649/2025, que substitui a antiga norma vigente desde 2004 e estabelece critérios claros para a propaganda e publicidade no exercício das profissões.

O objetivo da atualização é orientar médicos-veterinários e zootecnistas diante das transformações do ambiente digital e garantir que a comunicação com a sociedade ocorra de forma ética, transparente e alinhada à responsabilidade técnica exigida dessas áreas.

Para ler a Resolução 1649/ 2025 completa clique aqui.

Abaixo, de modo resumido, alguns pontos:

Confira as regras

✅ O que PODE?
✔ Divulgação de serviços e especialidades, desde que com informações verdadeiras e éticas.
✔ Divulgação do nome completo, número de inscrição no CRMV e qualificação profissional.
✔ Compartilhar conteúdos educativos, científicos e de conscientização.
✔ Divulgação de cursos, especializações e formações, desde que verdadeiras e sem induzir a erro.
✔ Participação em eventos, entrevistas e ações de divulgação, sempre com postura ética.

🚫 O que NÃO PODE?
❌ Fazer propaganda enganosa, sensacionalista ou abusiva.
❌ Divulgar promessas de resultado garantido
❌ Divulgar tratamentos, métodos ou técnicas sem comprovação científica.
❌ Fazer publicidade que configure concorrência desleal, preços predatórios ou venda casada.

⚠️ Cuidados importantes na sua comunicação

📌 Divulgue apenas produtos e equipamentos devidamente registrados nos órgãos competentes. Isso garante segurança para você e seus pacientes.
📌 Mantenha seus documentos técnicos neutros, sem incluir ou associar logomarcas ou nomes terceiros. O foco deve ser a informação profissional.
📌 Proteja a imagem e os dados dos pacientes e responsáveis. Não compartilhe fotos de pacientes sem autorização, desrespeitando o Código Civil e a LGPD.
📌 Reposte com responsabilidade. Ao compartilhar conteúdos de terceiros, lembre-se: você passa a ser responsável pelas informações.

27 de novembro de 2020

Título de Especialista

Assessoria de Comunicação CRMV/BA Serviços aos profissionais Como habilitar entidades, Como Registrar Título, Entidades Habilitadas, Profissionais Habilitados

Entidades Habilitadas

As entidades habilitas pelo CFMV, conforme Resolução CFMV nº 935, de 10 de dezembro de 2009.

Acupuntura

Associação Brasileira de Acupuntura Veterinária (Abravet)

Resolução CFMV nº 1294, de 24 de outubro de 2019

Resolução CFMV n° 1051, de 14 de fevereiro de 2014

Anestesiologia

Colégio Brasileiro de Anestesiologia Veterinária (CBAV)

Resolução nº 1237, de 06 de novembro de 2018

Colégio Brasileiro de Cirurgia e Anestesiologia Veterinária (CBCAV)

Resolução CFMV nº 1063, de 24 de setembro de 2014

Resolução CFMV nº 738, de 21 de março de 2003

Cardiologia

Sociedade Brasileira de Cardiologia Veterinária (SBCV)

Resolução n° CFMV 1.140, de 17 de fevereiro de 2017

Cirurgia Veterinária

Colégio Brasileiro de Cirurgia e Anestesiologia Veterinária (CBCAV)

Resolução CFMV nº 1361, de 25 de setembro de 2020

Resolução CFMV nº 1065, de 24 de setembro de 2014

Resoluções CFMV nº 754, de 17 de outubro de 2003

Clínica Médica de Pequenos Animais

Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa Brasil)

Resolução CFMV nº 1064, de 24 de setembro de 2014

Dermatologia

Associação Brasileira de Dermatologia Veterinária (ABDV)

Resolução CFMV nº 1238 de 06 de Novembro de 2018

Resolução CFMV n° 1036, de 27 de setembro de 2013

Homeopatia

Associação Médico Veterinária Homeopática Brasileira (AMVHB)

Resolução CFMV nº 1295, de 24 de outubro de 2019

Resolução CFMV nº 1059, de 15 de agosto de 2014

Resolução CFMV nº 662, de 14 de julho de 2000

Inspeção Higiênica, Sanitária e Tecnológica de Produtos Animais e Tecnologia de Produtos de Origem Animal e de Saúde Pública

Colégio Brasileiro de Médicos Veterinários Higienistas de Alimentos (CBMVHA)

Resolução CFMV nº 1263, de 3 de abril de 2019

Resolução CFMV nº 693 de 29 de Setembro de 2001

Medicina felina

Academia Brasileira de Clínicos de Felinos (ABFel)

Resolução CFMV nº 1175, de 17 de outubro de 2017

Medicina Veterinária Intensiva

Academia Brasileira de Medicina Veterinária Intensiva (BVECCS)

Resolução CFMV nº 1331, de 17 de junho de 2020

Resolução CFMV n° 1081, de 13 de maio de 2015

Resoluções CFMV n° 857, de 16 de maio de 2007

Medicina Veterinária Legal

Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal (ABMVL)

Resolução CFMV nº 1179, de 17 de outubro de 2017

Oftalmologia

Colégio Brasileiro de Oftalmologistas Veterinários (CBOV)

Resolução CFMV nº 1245 de 11 de Dezembro de 2018

Oncologia

Associação Brasileira de Oncologia Veterinária (Abrovet)

Resolução CFMV nº 1226 de 12 de Setembro de 2018

Resolução CFMV n° 1031, de 28 de junho de 2013

Patologia

Associação Brasileira de Patologia Veterinária (ABPV)

Resolução CFMV nº 1246 de 13 de Dezembro de 2018

Resolução CFMV nº 999, de 29 de março de 2012

Diagnóstico por Imagem na Medicina Veterinária

Associação Brasileira de Radiologia Veterinária (ABRV)

Resolução CFMV nº 1253, de 06 de fevereiro de 2019

Os profissionais que obtiverem junto às Entidades Habilitadas título de especialista, para poderem divulgar serem especialistas, devem requerer ao CRMV em que possuem inscrição o registro do referido título, conforme artigo 8º da Resolução CFMV nº 935/2009. Ao requerimento deve ser anexado o comprovante de recolhimento da taxa, fixada em Resolução específica.

O profissional deve se atentar:

para o prazo de 180 (cento e oitenta dias), contados da data da concessão do título;
para a vedação de registro de mais de uma de uma especialidade com base no mesmo curso de especialização e resultado da prova prestada;
para a possibilidade de serem registrados até 2 títulos de especialista.

O requerimento de registro é analisado pelo CRMV e, após, enviado ao CFMV para deliberação final.

No caso de regularidade, o registro é formalizado em Resolução específica e terá validade de 5 anos, podendo ser renovado caso atendidas as exigências contidas no artigo 9º da Resolução CFMV nº 935/2009.

O profissional recebe carteira profissional específica com indicação da especialidade.

O profissional que se intitular especialista sem observar as regras acima comete infração ética (inciso XIV, artigo 8º, da Resolução CFMV nº 1138/2016) e estará sujeito a responder a processo ético.

Cursos de pós-graduação, ainda que reconhecidos pelo MEC, não têm valor para a atividade profissional e não habilitam o médico veterinário a se anunciar como especialista, tendo somente valor acadêmico.

Mais informações devem ser obtidas junto ao setor de Cadastro de Pessoa Física do CRMV-BA

O CFMV, valendo-se da competência e atribuição de determinar as qualificações necessárias à publicidade de especialidades pelos profissionais, regulamentou a habilitação de entidades para concessão de títulos de especialistas pela Resolução CFMV nº 935/2009.

As entidades interessadas (sociedades, associações e colégios) devem apresentar ao CFMV requerimento escrito instruído da documentação relacionada no artigo 5º da Resolução nº 935/2009.

Ainda, as entidades deverão estar formal e regularmente constituídas há pelo menos 5 (cinco) anos e devem congregar profissionais de, pelo menos, 5 unidades da Federação.

No caso de habilitação, é editada Resolução específica que, assim, autoriza a entidade a conceder os títulos de especialista.

A habilitação tem validade de 5 anos e deve ser objeto de renovação.

8 de setembro de 2020

Atualização cadastral

ASCOM CRMV/BA Sem categoria, Serviços aos profissionais

Atualização Cadastral

A atualização cadastral é de responsabilidade de cada profissional segundo estabelecido na Resolução CFMV 1041 e nos Códigos de Ética desses profissionais.

Para manter os seus dados atualizados clique aqui.

8 de setembro de 2020

Defensor Dativo

ASCOM CRMV/BA Serviços aos profissionais

Defensor Dativo

“Fica instituída a defensoria dativa no âmbito do CRMV/BA, na forma do §5º do art. 32 do Código de Processo Ético-Profissional, aprovado pela Resolução CFMV nº 1.330/2020, conforme a deliberação do Plenário em sua 481ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 16 de maio de 2023.”

“§1º – Somente poderá ser designado defensor dativo em processo ético-profissional, médico-veterinário ou zootecnista regularmente inscrito no CRMV/BA ou advogado inscrito na OAB/BA.”(Resolucão CRMV-BA 068, de 02 de junho de 2023)

Preencha o Requerimento (Clique aqui) e encaminhe para crmvba@crmvba.org.br

12 de março de 2020

Emissão de Documentos

Assessoria de Comunicação CRMV/BA Serviços aos profissionais Carteira Definitiva, Certidão Negativa, Segunda Via de carteira

Segunda via de Carteira

“O profissional que tiver sua carteira de identidade profissional inutilizada, extraviada, furtada ou roubada poderá requerer a 2ª via, devendo ser juntados certidão de registro da ocorrência policial e o comprovante de pagamento da taxa de emissão de 2ª via.” (Resolução 1041/2013 art 20)

Para requerer a 2ª via da carteira, o profissional deverá preencher o formulário e apresentar cópia autenticada (ou cópia e o original) dos seguintes documentos:

Formulário (Clique aqui)
Carteira profissional e na ausência deste, apresentar certidão de registro de ocorrência policial
1 foto no tamanho 2 x 2, recente;
Carteira de identidade;
CPF;
Comprovante de endereço atualizado;

Consulte os valores das taxas.

Caso queira alterar o nome, deverá apresentar cópia autenticada da certidão e será necessário entregar a carteira original para ser arquivada. Qualquer dúvida pode ser esclarecida através de contato com o CRMV-BA pelo telefone (71) 3082-8168 ou e-mail: cadastro_pf@crmvba.org.br.

“§4º Apresentado o diploma, a inscrição provisória será convertida em definitiva, advindo a substituição da carteira provisória pela definitiva.” (Resolução CFMV 1041/2013, art. 5) .

Formulário (Clique aqui);
Carteira profissional e na ausência deste, apresentar certidão de registro de ocorrência policial (Clique Aqui);
1 foto no tamanho 2 x 2, recente.
Atenção: Caso queira alterar o nome, deverá apresentar cópia autenticada da certidão e será necessário entregar a carteira original para ser arquivada. Qualquer dúvida pode ser esclarecida através de contato com o CRMV-BA pelo Fone: (71)3082-8188 ou e-mail: cadastro_pf@crmvba.org.br.

12 de março de 2020

Inscrição

Assessoria de Comunicação CRMV/BA Serviços aos profissionais Inscrição, Pessoa Física

Inscrição Secundária

“Para o exercício profissional em outro Estado por prazo superior a 90 dias, ou caracterizada a periodicidade de sua atuação, deverá o profissional requerer a inscrição secundária no Conselho onde exercerá as suas atividades profissionais, apresentando no ato a sua cédula de identidade profissional, para expedição da cédula de identidade secundária.” (Lei Federal 5.517/1968 e Resolução CFMV 1041/2013)

Para requerer a inscrição secundária no CRMV-BA, o profissional deverá preencher o formulário e apresentar cópia autenticada (ou cópia e o original) dos seguintes documentos:

Formulário de Inscrição Secundária (Clique Aqui);
02 fotos 2×2 recentes.
Diploma com carimbo do CRMV de origem no verso;
Carteira de identidade;
CPF;
Carteira do CRMV de Origem;
Comprovante de endereço;

Para consultar os valores das taxas, Clique Aqui.

Atenção: Não será aceita documentação incompleta. Qualquer dúvida pode ser esclarecida através de contato com o CRMV-BA pelo Fone: (71)3082-8188 ou e-mail: cadastro_pf@crmvba.org.br.

“Para o exercício da Medicina Veterinária e da Zootecnia no território nacional, o profissional é obrigado por lei a se inscrever no Conselho Regional de Medicina Veterinária em cuja jurisdição estiver sujeito”. (Lei Federal 5.517/1968, Lei Federal 5.550/1968 e Resolução 1475/ 2022)

Para requerer a inscrição no CRMV-BA, o profissional deverá preencher o formulário disponível neste link: https://app.cfmv.gov.br/usuarios/cadastrar

Em caso de dúvidas gerais, ou sobre lista de documentos ou orientação sobre o preenchimento do formulário virtual do link acima, consulte o Manual de Primeira Inscrição Profissional. Clique aqui ou na imagem abaixo para abrir o documento.

No manual acima tem a lista de documentos, e explicações detalhadas como cada um deles deve ser para ser incluído legalmente, possibilitando a expedição da carteira. Veja, por exemplo, explicações sobre a foto:

(clique sobre a imagem para vê-la ampliada)

O profissional que deixar de exercer a profissão deverá requerer, o cancelamento de sua inscrição ou a suspensão (somente em caso de aposentadoria) para não gerar anuidades futuras. Qualquer dúvida pode ser esclarecida através de contato com o CRMV-BA pelo telefone (71) 3082-8168 ou e-mail: cadastro_pf@crmvba.org.br.

Qualquer dúvida pode ser esclarecida com o CRMV/BA pelo telefone (71) 3082-8168 ou e-mail: cadastro_pf@crmvba.org.br

A Resolução CFMV 1475, de 16 de dezembro de 2022, regulamenta as transferências do seguinte modo:

Art. 9º O profissional que solicitar a transferência de sua inscrição primária para outro CRMV deve:
I – preencher o requerimento de transferência;
II – indicar o CRMV para o qual deseja transferir sua inscrição;
III – dar ciência de que as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) vigentes no CRMV de origem serão automaticamente canceladas no caso de deferimento do pedido de transferência;
IV – gerar e pagar o boleto relativo à taxa de expedição da cédula de identidade profissional.
Parágrafo único. A partir do requerimento, o CRMV de destino terá acesso a todos os dados do profissional mantidos no CRMV de origem.

Para requerer a reativação, o profissional deverá preencher o formulário e apresentar cópia autenticada (ou cópia e o original) dos seguintes documentos:

Formulário de Pessoa Física;

a) documento de identificação dotado de fé pública;
b) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na Receita Federal, caso não conste no documento da alínea “a”;
c) prova de quitação do serviço militar;
d) fotografia recente, 3×4, capturada eletronicamente;
e) diploma ou, excepcionalmente e no caso de impossibilidade da respectiva apresentação, certificado/declaração de conclusão de curso expedido por Instituição de Ensino Superior (IES) credenciada no competente Sistema de Ensino.

Qualquer dúvida pode ser esclarecida através de contato com o CRMV-BA pelo telefone (71) 3082-8168 ou e-mail: cadastro_pf@crmvba.org.br.

Para requerer o cancelamento de inscrição, o profissional deverá preencher o formulário e apresentar os seguintes documentos:

Formulário de Cancelamento de Pessoa Física;
Carteira profissional e na ausência desta, apresentar certidão de registro de ocorrência policial;
Aposentados que desejam cancelar a inscrição devem apresentar documento comprobatório da aposentadoria.
Em caso de falecimento, a família deve apresentar a Certidão de Óbito

Segundo a Resolução Nº 1475 em seu Art. 21. A anuidade é devida integralmente inclusive no
exercício em que for requerido o cancelamento.’

Qualquer dúvida pode ser esclarecida com o CRMV/BA pelo telefone (71) 3082-8168 ou e-mail: cadastro_pf@crmvba.org.br.

“Fica isento do pagamento da anuidade devida ao Sistema CFMV/CRMVs o profissional que, a partir do exercício de 2014, atender ao seguinte requisito:

I – homem: ter idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, ininterruptos ou não, para o Sistema CFMV/CRMVs;

II – mulher: ter idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e 30 (trinta) anos de contribuição, ininterruptos ou não, para o Sistema CFMV/CRMVs.” (Resolução CFMV 1022/2013, art.1)

Para requerer a isenção de Pessoa Física no CRMV-BA, o profissional deverá preencher o formulário e apresentar os documentos comprobatórios.

Formulário de Isenção Pessoa Física;
Carteira de identidade;

Consulte os valores das taxas.

Atenção: O profissional que preencher os requisitos deste artigo tem o direito de permanecer na posse de sua carteira profissional, de votar e ser votado nos processos eleitorais do Sistema CFMV/CRMVs, bem como sujeito aos demais deveres profissionais. Qualquer dúvida pode ser esclarecida através de contato com o CRMV-BA pelo telefone (71) 3082-8168 ou e-mail: cadastro_pf@crmvba.org.br.

Valores normatizados pela Resolução CFMV Nº 1616, de 02 de setembro de 2024.

Em caso de dúvidas fale com o Setor de Cadastro de Pessoa física do CRMV/BA pelo telefone (71) 3082-8168 ou (71) 3082-8188 digite 1 ou e-mail: cadastro_pf@crmvba.org.br

ANUIDADE PESSOA FÍSICA

O valor da anuidade de pessoa física para o exercício de 2025, será de R$ 632,00 (seiscentos e trinta e dois reais).

TAXAS

Inscrição de Pessoa Física (principal e secundária): R$ 88,00 (oitenta e oito reais);

Expedição de Cédula de Identidade Profissional: R$ 88,00 (oitenta e oito reais);

Substituição ou 2ª Via de Cédula: R$ 142,00 (cento e quarenta e dois reais);

Reativação de Pessoa Física (principal e secundária): R$ 88,00 (oitenta e oito reais).

12 de março de 2020

Valores anuidades / Taxas

Assessoria de Comunicação CRMV/BA Serviços aos profissionais Anuidade, Taxas, Valores

Valores 2025

Valores normatizados pela Resolução CFMV Nº 1616, de 02 de setembro de 2024.

Em caso de dúvidas fale com o Setor de Cadastro de Pessoa Jurídica do CRMV/BA pelos telefones (71) 3082-8179 – (71) 3082-8188 e digite 2 ou e-mail: cadastro_pj@crmvba.org.br

Taxas de Pessoa Jurídica 2025

Registro de Pessoa Jurídica

R$ 266,00

Anotação de Responsabilidade Técnica

R$ 163,00

Renovação de responsabilidade técnica

R$ 123,00

Microempreendedor Individual – Valor da anuidade

R$ 632,00

Empresas – Valor da anuidade de acordo com a classe de capital social

Faixa I – Capital social até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

R$ 880,00

Faixa II – Capital social acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

R$ 1.772,00

Faixa III – Capital social acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)

R$ 2.656,00

Faixa IV – Capital social acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)

R$ 3.532,00

Faixa V – Capital social acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)

R$ 4.416,00

Faixa VI – Capital social acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)

R$ 5.300,00

Faixa VII – Capital social acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)

R$ 7.072,00

Valores normatizados pela Resolução CFMV Nº 1468 de de 03 de agosto de 2022. Em caso de dúvidas fale com o CRMV/BA pelo telefone (71) 3082-8168 ou e-mail: cadastro_pf@crmvba.org.br.

Serviços aos profissionais

Fenagro 2024: Profissionais celebram 24 anos da Casa do Veterinário

Central do Recadastramento

>> Questões e respostas adicionadas em 5 de janeiro de 2023

Publicidade

Publicidade & Propaganda

Título de Especialista

Atualização cadastral

Atualização Cadastral

Defensor Dativo

Defensor Dativo

Emissão de Documentos

Inscrição

Valores anuidades / Taxas

Valores 2025