28 de agosto de 2019
Em audiência pública na Câmara dos Deputados na útima terça-feira (27), a chefe de gabinete do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Erivânia Camelo, participou do debate na Comissão de Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei 47/2019, que dispõe sobre o monitoramento dos serviços comerciais de banho e tosa de animais domésticos.
Para oferecer serviços de qualidade, o CFMV é favorável que os estabelecimentos de banho e tosa tenham acompanhamento técnico de profissionais que garantam a sanidade dos animais e o controle dos resíduos gerados, sendo permitido o acompanhamento do consumidor, desde que garantido o artigo 5º da Constituição Federal sobre o direito de imagem dos trabalhadores. “Quando o serviço tem acompanhamento técnico, tem também a garantia de um Conselho que vai fiscalizar o estabelecimento e os procedimentos utilizados”, assegurou Erivânia.
Durante a audiência, ela expôs que o Conselho defende a exigência de médico-veterinário responsável técnico nos estabelecimentos de banho e tosa para capacitar de forma continuada os funcionários no manejo dos animais e como se comportar mediante um acidente; para orientar tecnicamente sobre os produtos adequados e a correta higienização dos equipamentos; e também para direcionar como tratar cada espécie e raça com suas peculiaridades de comportamento.
Pela legislação, explicou Dra. Erivânia, o médico-veterinário tem a obrigação de zelar pelo bem-estar dos animais e denunciar qualquer ato de abuso ou crueldade praticado contra eles, conforme orienta a Resolução CFMV nº 1.236/2018.
“Maus-tratos não é apenas bater em um animal, mas também não garantir a saúde dele. Para assegurar isso, precisamos ter todo um conjunto de procedimentos que garantam um bom serviço e um responsável técnico que responda criminal, administrativa e eticamente pelo estabelecimento, sem precisar de uma câmera que o tutor fique acompanhando pela internet”, argumentou.
Segundo Camelo, o médico-veterinário é o profissional que trabalha pela Saúde Única, com visão global para cuidar da saúde do animal, da saúde humana e da saúde ambiental. “Hoje tem uma mudança na sociedade e há quem ache necessário ter mais cuidado com os animais do que com os humanos, mas concordamos que temos de cuidar de todos e que os animais refletem o comportamento das pessoas”, opinou.
O Conselho, de acordo com a chefe de gabinete, vai apoiar qualquer iniciativa que permita o consumidor acompanhar os serviços prestados, inclusive os de banho e tosa, mas que existam meios alternativos ao monitoramento de imagem pela internet, tendo em vista o cuidado necessário com os direitos das pessoas e a dificuldade de banda larga e conexão de qualidade que algumas regiões do país ainda enfrentam.
“Ambientes com água, úmidos, e com manejo de animais vivos são espaços suscetíveis a acidentes, que podem expor imagens dos trabalhadores e, eventualmente, serem usadas fora de contexto. Além disso, sabemos que alguns municípios do Norte, por exemplo, não dispõem de internet 24 horas”, disse.
Ela alega que a maioria dos estabelecimentos de banho e tosa são informais e possuem poucos funcionários. “Além das imagens, seria importante o comércio ter vidraças transparentes para livre visão dos tutores aos animais, bem como pensar a regulamentação dos serviços de deslocamento, já que sabemos que muitos desses estabelecimentos também oferecem o transporte dos animais, inclusive o banho e tosa móvel. Devemos considerar o bem-estar dos animais e também os resíduos que são gerados naquele ambiente”, alertou.
Além dos custos de manter um monitoramento via web, uma questão importante é definir quem vai fiscalizar: Vigilância Sanitária, Ministério da Agricultura, Ministério do Meio Ambiente, Zoonoses? “Precisamos estar muito atentos à fiscalização da sanidade dos animais, pois não temos um órgão que concentre essa função”, lembrou.
Ainda participaram do debate o representante da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), Pedro Hummel; a diretora do ProAnima, Mara Moscoso; e o presidente da Associação Brasileira de Estética Animal (Abea), William Galharde.
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Assessoria de Comunicação do CFMV