Até o dia oito de janeiro de 2024 o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) recebe contribuições por consulta pública para normatizar o Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina (PNEEB).
No PNEEB serão alinhadas as medidas oficiais de prevenção e vigilância da doença também conhecida como vaca louca.
Até o momento, a classificação de risco da EEB no Brasil é tida como insignificante e para manter este status estão sendo propostas:
– Limitação da proibição de uso de proteína animal na alimentação de ruminantes a fontes de origem destas mesmas espécies, permitindo portanto o uso de produtos como farinhas de subprodutos de aves, suínos e peixes.
– Implementação de um sistema de vigilância para detecção precoce da EEB mais eficiente, aplicado exclusivamente aos animais com sinais compatíveis com a doença.
– Flexibilização da obrigatoriedade de medidas de controle na indústria, como a remoção de cérebro e outros materiais nos abatedouros e a esterilização de farinhas de subprodutos.
A Portaria nº 909, que regulamenta a consulta pública pode ser acessada aqui e as contribuições devem ser encaminhadas no endereço https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.
Fonte: Mapa