Os kits com a cédula eleitoral e demais instruções foram enviados pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA) nesta sexta-feira (1) aos profissionais que optaram pela votação por correspondência.
A modalidade está disponível apenas para os eleitores que solicitaram o kit eleitoral até o dia 09/09/2021, de acordo com o § 2º do artigo 29 da Resolução CFMV nº 1298/2019. O kit foi enviado ao endereço informado pelo profissional no momento da opção do voto por correspondência, conforme § 1º do artigo 29 da Resolução CFMV nº 1298/2019 e o voto deverá ser postado com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes da eleição, marcada para 8 de novembro, conforme § 6º do artigo 29 da Resolução CFMV nº 1298/2019.
Caso o profissional optante pelo voto por correspondência não receba o kit eleitoral no endereço indicado até o dia 15 de outubro, deverá fazer contato com o a Comissão Regional Eleitoral pelo e-mail eleicao2021@crmvba.org.br e informar a situação.
Prazo para regularização financeira
O voto é obrigatório para todos os médicos-veterinários e zootecnistas inscritos com registros primários no CRMV-BA, desde que estejam regulares com as obrigações e não tenham impedimentos administrativos ou judiciais. Os profissionais optantes pelas modalidades de voto por correspondência ou presencial têm até dia 8 de novembro para regularizar as pendências financeiras junto à Autarquia, conforme §3º do artigo 14 da Resolução CFMV 1298/2019. Já para os optantes pelo voto on-line, o prazo final de regularização é 19 de outubro, conforme previsão constante do edital de abertura da eleição.
A multa para os profissionais que não votarem é de R$ 26,30, correspondente a 5% do valor da anuidade do exercício 2021. O valor está estipulado no artigo 62 da Resolução CFMV Nº 1298/2019.