A partir de 2019, o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia vai intensificar as fiscalizações em estabelecimentos médicos veterinários, a fim de verificar se as unidades atuam de acordo com as regras estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
A Resolução nº 1015 do CFMV estabelece as diferenças entre hospitais, clínicas, ambulatórios e consultórios, além de orientar sobre as condições e especificações das instalações e equipamentos necessários aos atendimentos. Em comum, todos os estabelecimentos precisam ter a presença de médicos-veterinários.
“A segurança e a saúde do animal precisam ser sempre preservadas. Os nossos técnicos vão atuar com rigidez obedecendo às diretrizes. A gente precisa garantir o cumprimento da resolução”, destaca Ana Elisa Fernandes, presidente do Regional baiano.
Ela acrescenta que a regra beneficia não apenas os clientes dos estabelecimentos. “Os profissionais também são contemplados com a medida porque o trabalho é desenvolvido com mais segurança e qualidade”, reforça a presidente.
A resolução está em vigor desde 2015. No entanto, de acordo com o fiscal Diego Gomes, diversos estabelecimentos ainda precisam se adequar ao dispositivo. “Temos alertado sobre o aumento do rigor a partir de 2019. Apesar de não termos encontrado nenhum estabelecimento que se enquadre 100% nas diretrizes da resolução, há alguns que já estão próximos”, pondera.
ENTENDA AS REGRAS
Hospitais Veterinários
- São os estabelecimentos que possuem a maior estrutura física e de equipamentos, devido a maior complexidade e diversidade dos serviços oferecidos;
- Devem funcionar 24 horas, com presença permanente de médicos veterinários, disponibilizando serviços de assistência médico-veterinária integral aos animais.
- Compreendem as áreas de clínica médica, clínica cirúrgica, setor de internação, análises clínicas laboratoriais e diagnóstico por imagem;
- Para o atendimento clínico, é necessária sala de recepção e consultórios.
- Para o atendimento cirúrgico, sala de preparo dos animais para os procedimentos; sala de antissepsia e paramentação da equipe cirúrgica; sala de lavagem e esterilização de materiais; unidade de recuperação anestésica; e sala cirúrgica com equipamentos necessários para anestesia e monitoramento do paciente durante o procedimento;
- A internação dos animais é feita em acomodações individuais, compatíveis com as diferentes espécies, devidamente limpas e higienizadas. Existe ainda um local específico e isolado para os animais portadores de doenças infectocontagiosas;
- Os hospitais devem contar também com instalações para os serviços de lavanderia, preparo de alimentação para os animais, depósito, almoxarifado, copa/cozinha, vestiário, sanitários e sala de descanso para os funcionários.
Clínicas Veterinárias
- São estabelecimentos que realizam a clínica médica, podendo ter ou não o atendimento cirúrgico;
- O horário de atendimento pode ser em período restrito ou integral, de 24 horas;
- É necessária a presença de médicos veterinários durante todo o período de funcionamento;
- Quando a clínica veterinária realizar cirurgias, é necessário haver uma estrutura de bloco cirúrgico, com sala de antissepsia e paramentação da equipe cirúrgica; sala de lavagem e esterilização de materiais; unidade de recuperação anestésica; e sala cirúrgica com equipamentos necessários para anestesia e monitoramento do paciente durante o procedimento.
Consultórios e Ambulatórios Veterinários
- São os estabelecimentos que prestam serviços de baixa complexidade, restringindo-se à realização de consultas, vacinações, curativos e aplicação de medicação;
- Esses procedimentos devem ser realizados em salas com estrutura física e equipamentos necessários ao exame clínico dos animais;
- Transporte e remoção de animais e ambulâncias veterinárias
- Os estabelecimentos veterinários podem dispor de veículos para o transporte, remoção e aplicação de primeiros socorros aos animais;
- Os veículos de transporte e remoção são utilizados unicamente para a remoção de animais que não necessitem de atendimento de urgência ou emergência;
- As ambulâncias veterinárias devem possuir equipamentos que permitam a contenção e a imobilização; o monitoramento de sinais vitais; e a aplicação de medicação de suporte e oxigênio ao animal;
- Tudo deve ser feito sob o acompanhamento de um médico veterinário.